Execução de Alimentos 0000760-35.2018.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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—

Execucao De AlimentosAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2023, 10:42

Trânsito em julgado

16/01/2023, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2022, 16:25

Conclusão

30/11/2022, 12:05

Juntada >> Documento

21/10/2022, 13:05

Expedição de documento

13/10/2022, 11:55

Juntada >> Documento

13/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório

09/09/2022, 14:24

Juntada >> Documento

01/07/2022, 08:39

Expedição de documento

13/06/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito alimentar foi quitado, devendo em caso negativo, juntar planilha atualizada do débito. Em não tendo havido quitação e diante do já relatado no decisum de pp. 75/76, bem como a revogação a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para substituição da prisão em regime fechado do devedor de alimentos pelo regime domiciliar, expeça-se mandado de prisão civil pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com base no arts. 5º, LXVII, da Constituição Federal, art. 19 da Lei 5.478/68, e art. 528, §3° do Código de Processo Civil e na Súmula 309 do STJ, subsistindo a ordem até que sejam efetivamente pagas as verbas alimentares que se vencerem no curso do presente processo. Após, cumpra-se o mandado de prisão, recolhendo-se o Executado na Delegacia local ou em estabelecimento prisional onde haja vaga, devendo ser observado o disposto no art. 528, § 4° do CPC. O mandado deverá conter a contraordem de liberação automática, independentemente de nova decisão, se comprovado o pagamento. Intimem-se.

10/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/06/2022, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 11:33

Conclusão

07/06/2022, 13:18

Juntada >> Documento

07/06/2022, 13:17

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2023, 10:42

Trânsito em julgado

16/01/2023, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2022, 16:25

Conclusão

30/11/2022, 12:05

Juntada >> Documento

21/10/2022, 13:05

Expedição de documento

13/10/2022, 11:55

Juntada >> Documento

13/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório

09/09/2022, 14:24

Juntada >> Documento

01/07/2022, 08:39

Expedição de documento

13/06/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito alimentar foi quitado, devendo em caso negativo, juntar planilha atualizada do débito. Em não tendo havido quitação e diante do já relatado no decisum de pp. 75/76, bem como a revogação a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para substituição da prisão em regime fechado do devedor de alimentos pelo regime domiciliar, expeça-se mandado de prisão civil pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com base no arts. 5º, LXVII, da Constituição Federal, art. 19 da Lei 5.478/68, e art. 528, §3° do Código de Processo Civil e na Súmula 309 do STJ, subsistindo a ordem até que sejam efetivamente pagas as verbas alimentares que se vencerem no curso do presente processo. Após, cumpra-se o mandado de prisão, recolhendo-se o Executado na Delegacia local ou em estabelecimento prisional onde haja vaga, devendo ser observado o disposto no art. 528, § 4° do CPC. O mandado deverá conter a contraordem de liberação automática, independentemente de nova decisão, se comprovado o pagamento. Intimem-se.

10/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/06/2022, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 11:33

Conclusão

07/06/2022, 13:18

Juntada >> Documento

07/06/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Como determinado no expediente de p. 94, certifique a Secretaria, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, a expedição e cumprimento dos mandados de prisão civil/ domiciliar em desfavor do executado (pp. 65 e 75). Após, conclusos.

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 22:11

Conclusão

11/01/2022, 13:28

Juntada >> Petição

16/12/2021, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 14:19

Conclusão

10/12/2021, 10:17

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:17

Juntada >> Petição

14/09/2021, 19:18

Ato Ordinatório

31/08/2021, 18:26

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2021, 09:04

Conclusão

10/03/2021, 08:41

Juntada >> Petição

09/03/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2021, 06:51

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2021, 16:24

Conclusão

19/02/2021, 10:19

Juntada >> Documento

19/02/2021, 10:16

Juntada >> Petição

06/01/2021, 09:47

Ato Ordinatório

15/12/2020, 10:00

Juntada >> Documento

20/07/2020, 12:58

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

26/06/2020, 14:01

Conclusão

25/06/2020, 07:01

Juntada >> Petição

24/06/2020, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

17/06/2020, 16:37

Juntada >> Documento

17/06/2020, 16:37

Juntada >> Documento

08/05/2020, 01:41

Expedição de documento

11/02/2020, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2020, 08:39

Conclusão

06/02/2020, 10:50

Juntada >> Documento

06/02/2020, 10:48

Juntada >> Petição

17/12/2019, 18:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 19:29

Juntada >> Documento

26/11/2019, 02:15

Juntada >> Documento

19/11/2019, 15:36

Expedição de documento

26/09/2019, 13:17

Juntada >> Petição

13/08/2019, 15:18

Ato Ordinatório

08/08/2019, 14:01

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

10/12/2018, 16:48

Conclusão

10/12/2018, 09:25

Juntada >> Petição

07/12/2018, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2018, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2018, 10:15

Juntada >> Petição

03/12/2018, 19:17

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2018, 09:59

Conclusão

19/11/2018, 08:41

Juntada >> Petição

15/11/2018, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2018, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2018, 10:18

Juntada >> Documento

31/07/2018, 10:43

Juntada >> Documento

25/07/2018, 14:01

Juntada >> Documento

25/07/2018, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 17:44

Conclusão

06/07/2018, 09:42

Distribuição

06/07/2018, 09:41

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 16:25

Sentença

•01/12/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 22:11

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 14:19

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 09:04

Decisão ou Despacho

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 16:24

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 14:01

Sentença

•26/06/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 08:39

Todos os documentos(22)

Sentença

•01/12/2022, 16:25

Sentença

•01/12/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 22:11

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 14:19

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 09:04

Decisão ou Despacho

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 16:24

Decisão ou Despacho

•22/02/2021, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 14:01

Sentença

•26/06/2020, 00:00

Despacho

•07/02/2020, 08:39

Decisão ou Despacho

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•10/12/2018, 16:48

Sentença

•10/12/2018, 00:00

Despacho

•26/11/2018, 09:59

Decisão ou Despacho

•26/11/2018, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 17:44

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00