Execução Fiscal 0052585-68.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2024, 08:21

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 08:07

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:28

Juntada >> Documento

11/10/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2022, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 09:21

Conclusão

27/06/2022, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 07:58

Juntada >> Petição

09/06/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 01:41

Juntada >> Documento

23/05/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 201911401769 ---- Pelo exposto, em razão de inexistirem fatos novos ou supervenientes, uma vez que as razões expostas pelo próprio excipiente, entre elas o julgamento da ADI 442 do STF (DJE do dia 14 de abril de 2010 - página 585/586 destes autos) são anteriores à oposição da exceção de pré-executividade datada de 01/03/2021 (já analisada e decidida nos autos), reconheço a preclusão do direito da parte executada em suscitar tais matérias por meio da exceção de pré-executividade apresentada, uma vez que os momentos processuais adequados para que a executada elencassem as suas razões de defesa foram devidamente oportunizados nos autos e apreciados no momento oportuno, não sendo razoável ao regular andamento do feito as reiteradas e aleatórias manifestações de matérias já acessíveis de conhecimento da executada, no momento do oferecimento do primeiro recurso lato sensu.....Assim, seguindo o entendimento supracitado, intime-se o exequente para habilitar o referido crédito junto ao juízo falimentar. Promovo a suspensão do feito até o desfecho do processo de falência de nº. 201911401769. Por fim, cumpra-se a parte final da decisão proferida em 11/01/2022.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 06:58

Todas as movimentações(257)

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2024, 08:21

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2024, 08:07

Juntada >> Documento

16/02/2023, 11:28

Juntada >> Documento

11/10/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2022, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 09:21

Conclusão

27/06/2022, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 07:58

Juntada >> Petição

09/06/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 01:41

Juntada >> Documento

23/05/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 201911401769 ---- Pelo exposto, em razão de inexistirem fatos novos ou supervenientes, uma vez que as razões expostas pelo próprio excipiente, entre elas o julgamento da ADI 442 do STF (DJE do dia 14 de abril de 2010 - página 585/586 destes autos) são anteriores à oposição da exceção de pré-executividade datada de 01/03/2021 (já analisada e decidida nos autos), reconheço a preclusão do direito da parte executada em suscitar tais matérias por meio da exceção de pré-executividade apresentada, uma vez que os momentos processuais adequados para que a executada elencassem as suas razões de defesa foram devidamente oportunizados nos autos e apreciados no momento oportuno, não sendo razoável ao regular andamento do feito as reiteradas e aleatórias manifestações de matérias já acessíveis de conhecimento da executada, no momento do oferecimento do primeiro recurso lato sensu.....Assim, seguindo o entendimento supracitado, intime-se o exequente para habilitar o referido crédito junto ao juízo falimentar. Promovo a suspensão do feito até o desfecho do processo de falência de nº. 201911401769. Por fim, cumpra-se a parte final da decisão proferida em 11/01/2022.

23/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 06:58

Juntada >> Documento

10/05/2022, 08:31

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 09:19

Conclusão

20/04/2022, 11:15

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

01/04/2022, 10:13

Juntada >> Petição

14/03/2022, 13:17

Juntada >> Petição

10/03/2022, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o execuaado para, no prazo de 5 dias, informar a qualificação e o endereço do Sr. ANDRE MENESES SANTO, com vistas a seu cadastramento np SCPv.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2022, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202100736445 ---- Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 202100736445, bem como deferimento, em parte, do efeito ativo vindicado. Dessa forma, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Outrossim, promova-se a inclusão do Sr. ANDRE MENESES SANTO como terceiro interessado, juntamente com os patronos outorgados Gilberto Vieira Leite Neto OAB/SE 2.454 e Isabella Silva Carvalho OAB/SE 5.948, para que recebam as devidas comunicações. Informe-se ao Juízo ad quem. Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2022, 22:12

Juntada >> Petição

30/11/2021, 14:26

Conclusão

26/11/2021, 09:26

Juntada >> Documento

25/11/2021, 14:45

Juntada >> Petição

24/11/2021, 11:45

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2021, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2021, 11:54

Juntada >> Petição

20/10/2021, 17:59

Conclusão

30/09/2021, 05:12

Juntada >> Petição

29/09/2021, 22:21

Juntada >> Documento

27/09/2021, 08:30

Juntada >> Documento

27/09/2021, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2021, 12:29

Juntada >> Petição

15/09/2021, 07:58

Juntada >> Petição

02/09/2021, 08:34

Desarquivamento

25/08/2021, 12:34

Conclusão

25/08/2021, 12:34

Juntada >> Petição

23/08/2021, 14:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 08:31

Ato Ordinatório

10/08/2021, 08:30

Juntada >> Petição

09/08/2021, 10:53

Juntada >> Documento

02/08/2021, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 11:17

Juntada >> Documento

02/08/2021, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:03

Conclusão

14/07/2021, 11:58

Juntada >> Documento

07/07/2021, 12:40

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2021, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 10:18

Decisão >> Outras Decisões

15/06/2021, 08:16

Conclusão

25/05/2021, 11:48

Juntada >> Documento

25/05/2021, 11:46

Juntada >> Petição

22/04/2021, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2021, 08:01

Juntada >> Petição

20/04/2021, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2021, 11:22

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

12/04/2021, 15:20

Conclusão

18/03/2021, 14:44

Juntada >> Petição

18/03/2021, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 09:04

Juntada >> Petição

01/03/2021, 12:16

Juntada >> Petição

18/01/2021, 11:10

Arquivamento >> Provisório

30/11/2020, 09:24

Desarquivamento

30/11/2020, 09:24

Desentranhamento

09/09/2020, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 17:51

Conclusão

01/09/2020, 09:59

Juntada >> Petição

27/08/2020, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2020, 16:30

Arquivamento >> Provisório

03/08/2020, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 14:40

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2020, 18:41

Juntada >> Petição

31/07/2020, 12:16

Conclusão

22/07/2020, 09:33

Juntada >> Petição

21/07/2020, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2020, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2020, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2020, 18:59

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2020, 10:11

Conclusão

03/06/2020, 12:02

Juntada >> Petição

01/06/2020, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2020, 11:31

Conclusão

28/05/2020, 08:07

Juntada >> Petição

16/04/2020, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2020, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2020, 09:51

Juntada >> Documento

24/03/2020, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2020, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2019, 16:39

Conclusão

05/12/2019, 15:00

Juntada >> Petição

02/12/2019, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2019, 01:14

Leilão ou Praça

05/11/2019, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2019, 09:47

Ato Ordinatório

04/11/2019, 09:47

Juntada >> Documento

04/11/2019, 09:46

Juntada >> Petição

01/11/2019, 12:19

Juntada >> Documento

31/10/2019, 12:06

Juntada >> Petição

21/10/2019, 07:40

Leilão ou Praça

18/10/2019, 12:56

Juntada >> Petição

18/10/2019, 07:41

Juntada >> Petição

17/10/2019, 22:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2019, 01:33

Juntada >> Documento

10/10/2019, 12:52

Expedição de documento

02/10/2019, 13:17

Expedição de documento

02/10/2019, 13:16

Juntada >> Documento

02/10/2019, 12:44

Expedição de documento

02/10/2019, 12:40

Juntada >> Documento

02/10/2019, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2019, 12:36

Leilão ou Praça

02/10/2019, 12:36

Juntada >> Petição

01/10/2019, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2019, 08:53

Conclusão

13/09/2019, 12:00

Juntada >> Petição

13/09/2019, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2019, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2019, 10:14

Conclusão

13/08/2019, 11:05

Juntada >> Petição

31/07/2019, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2019, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2019, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2019, 12:13

Conclusão

04/07/2019, 12:34

Juntada >> Documento

04/07/2019, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2019, 08:47

Conclusão

17/06/2019, 12:43

Juntada >> Documento

24/05/2019, 09:37

Juntada >> Documento

13/05/2019, 09:59

Remessa

28/02/2019, 11:55

Recebimento

28/02/2019, 11:55

Juntada >> Documento

28/02/2019, 11:47

Juntada >> Documento

28/02/2019, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2019, 11:49

Conclusão

15/02/2019, 10:09

Juntada >> Petição

10/02/2019, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2018, 08:27

Reativação

18/12/2018, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2018, 12:02

Conclusão

16/10/2018, 12:25

Juntada >> Petição

05/10/2018, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2018, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2018, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2018, 11:23

Conclusão

16/08/2018, 09:17

Juntada >> Petição

13/08/2018, 08:53

Juntada >> Documento

25/07/2018, 11:36

Juntada >> Documento

20/07/2018, 12:14

Expedição de documento

23/04/2018, 09:37

Juntada >> Documento

23/04/2018, 09:27

Juntada >> Petição

12/04/2018, 18:41

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2018, 13:56

Conclusão

21/03/2018, 08:14

Juntada >> Petição

07/03/2018, 19:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2018, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2018, 09:55

Conclusão

30/01/2018, 07:57

Juntada >> Documento

30/01/2018, 07:57

Juntada >> Petição

22/12/2017, 10:21

Outras Informações

28/11/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

16/11/2017, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2017, 12:19

Conclusão

26/10/2017, 07:35

Juntada >> Petição

25/10/2017, 20:43

Outras Informações

20/10/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

09/10/2017, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2017, 10:06

Conclusão

22/09/2017, 10:55

Juntada >> Petição

22/09/2017, 08:12

Outras Informações

07/09/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

25/08/2017, 14:41

Certidão

25/08/2017, 14:37

Juntada >> Documento

25/08/2017, 14:32

Certidão

09/06/2017, 09:57

Juntada >> Petição

26/05/2017, 15:37

Expedição de documento

27/03/2017, 11:40

Certidão

27/03/2017, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2017, 11:31

Certidão

03/03/2017, 09:12

Conclusão

03/03/2017, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2017, 13:17

Conclusão

21/02/2017, 12:40

Juntada >> Documento

26/01/2017, 11:53

Juntada >> Petição

09/12/2016, 09:13

Outras Informações

10/11/2016, 01:35

Intimação Eletrônica

26/10/2016, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2016, 08:47

Conclusão

30/09/2016, 10:21

Juntada >> Petição

19/09/2016, 09:42

Outras Informações

06/09/2016, 04:31

Ato Ordinatório

25/08/2016, 10:20

Intimação Eletrônica

25/08/2016, 10:20

Certidão

13/07/2016, 09:49

Certidão

31/05/2016, 07:58

Juntada >> Petição

18/05/2016, 10:59

Outras Informações

12/05/2016, 12:42

Expedição de documento

09/05/2016, 09:22

Juntada >> Petição

19/04/2016, 07:57

Expedição de documento

22/03/2016, 08:56

Juntada >> Documento

22/03/2016, 08:44

Juntada >> Documento

26/02/2016, 08:25

Juntada >> Petição

12/02/2016, 11:19

Outras Informações

05/02/2016, 03:23

Certidão

04/02/2016, 11:27

Juntada >> Documento

04/02/2016, 10:39

Intimação Eletrônica

25/01/2016, 12:23

Reativação

19/12/2015, 18:09

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2015, 18:09

Conclusão

18/12/2015, 09:32

Juntada >> Petição

18/12/2015, 09:30

Outras Informações

31/03/2015, 00:44

Juntada >> Petição

26/03/2015, 07:27

Outras Informações

25/03/2015, 00:51

Outras Informações

23/03/2015, 00:54

Intimação Eletrônica

18/03/2015, 07:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/03/2015, 13:56

Juntada >> Petição

16/03/2015, 13:14

Juntada >> Petição

13/03/2015, 14:27

Conclusão

13/03/2015, 14:27

Intimação Eletrônica

12/03/2015, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2015, 10:55

Juntada >> Petição

10/03/2015, 20:50

Conclusão

10/03/2015, 20:50

Intimação Eletrônica

10/03/2015, 10:40

Juntada >> Petição

10/03/2015, 10:29

Certidão

04/03/2015, 11:27

Juntada >> Documento

30/01/2015, 09:54

Devolução de Mandado ao Cartório

28/01/2015, 12:21

Expedição de documento

12/01/2015, 11:34

Certidão

12/01/2015, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2014, 17:02

Distribuição

26/11/2014, 15:38

Conclusão

26/11/2014, 15:38

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 09:21

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 06:58

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 22:12

Sentença

•11/01/2022, 00:00

Petição

•30/11/2021, 14:26

Despacho

•28/10/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 12:29

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 08:34

Despacho

•22/07/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 08:16

Todos os documentos(58)

Despacho

•26/07/2022, 09:21

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 06:58

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 22:12

Sentença

•11/01/2022, 00:00

Petição

•30/11/2021, 14:26

Despacho

•28/10/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 12:29

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 08:34

Despacho

•22/07/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 08:16

Sentença

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•12/04/2021, 15:20

Sentença

•12/04/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 17:51

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•31/07/2020, 18:41

Decisão ou Despacho

•31/07/2020, 00:00

Despacho

•02/07/2020, 10:11

Decisão ou Despacho

•02/07/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 11:31

Decisão ou Despacho

•28/05/2020, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 16:39

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 08:53

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Despacho

•29/08/2019, 10:14

Decisão ou Despacho

•29/08/2019, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 08:47

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Despacho

•19/02/2019, 11:49

Decisão ou Despacho

•19/02/2019, 00:00

Despacho

•18/12/2018, 12:02

Decisão ou Despacho

•18/12/2018, 00:00

Despacho

•17/08/2018, 11:23

Decisão ou Despacho

•17/08/2018, 00:00

Despacho

•02/04/2018, 13:56

Decisão ou Despacho

•02/04/2018, 00:00

Despacho

•30/01/2018, 09:55

Decisão ou Despacho

•30/01/2018, 00:00

Despacho

•07/11/2017, 12:19

Decisão ou Despacho

•07/11/2017, 00:00

Despacho

•27/09/2017, 10:06

Decisão ou Despacho

•27/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2017, 00:00

Outros documentos

•26/01/2017, 11:53

Decisão ou Despacho

•05/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2015, 00:00

Outros documentos

•16/03/2015, 13:56

Outros documentos

•12/03/2015, 10:55

Decisão ou Despacho

•26/11/2014, 00:00