Embargos de Declaração Cível 0002379-53.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS SOARES

CPF

Autor

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 16:07

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2024, 13:50

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

09/10/2024, 09:38

Recebimento

03/10/2024, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto pela empresa GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA e ADMITO, parcialmente, o Recurso Especial interposto pelo Município da Barra dos Coqueiros, em relação à alegada violação ao art.40 da Lei nº 6.766/79. P.R.I.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2021, 17:28

Remessa

27/04/2021, 17:09

Juntada >> Petição

23/04/2021, 08:34

Juntada >> Petição

16/04/2021, 20:41

Ato Ordinatório

24/03/2021, 11:14

Todas as movimentações(62)

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 16:07

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2024, 13:50

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Documentos

Sentença

•12/01/2021, 12:14

Sentença

•12/01/2021, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

09/10/2024, 09:38

Recebimento

03/10/2024, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto pela empresa GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA e ADMITO, parcialmente, o Recurso Especial interposto pelo Município da Barra dos Coqueiros, em relação à alegada violação ao art.40 da Lei nº 6.766/79. P.R.I.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2021, 17:28

Remessa

27/04/2021, 17:09

Juntada >> Petição

23/04/2021, 08:34

Juntada >> Petição

16/04/2021, 20:41

Ato Ordinatório

24/03/2021, 11:14

Juntada >> Petição

04/03/2021, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 17:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2021, 12:14

Conclusão

09/12/2020, 13:08

Juntada >> Petição

25/11/2020, 15:05

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2020, 14:02

Conclusão

16/11/2020, 21:53

Juntada >> Petição

10/11/2020, 16:02

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2020, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2020, 02:46

Conclusão

01/10/2020, 10:50

Juntada >> Documento

01/10/2020, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 10:45

Juntada >> Petição

29/09/2020, 11:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

22/09/2020, 19:08

Conclusão

15/05/2020, 19:10

Juntada >> Petição

25/03/2020, 16:17

Juntada >> Petição

09/03/2020, 12:16

Juntada >> Petição

09/03/2020, 09:21

Juntada >> Documento

06/03/2020, 09:05

Audiência

03/03/2020, 13:56

Juntada >> Petição

03/03/2020, 08:27

Juntada >> Documento

27/01/2020, 14:35

Juntada >> Documento

24/01/2020, 10:24

Juntada >> Documento

10/01/2020, 14:31

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 07:21

Conclusão

04/12/2019, 09:37

Decurso de Prazo

04/12/2019, 09:37

Juntada >> Documento

13/11/2019, 13:26

Juntada >> Petição

28/10/2019, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 12:18

Conclusão

18/10/2019, 12:52

Decurso de Prazo

18/10/2019, 12:52

Juntada >> Documento

23/08/2019, 13:49

Juntada >> Petição

23/08/2019, 09:30

Juntada >> Petição

05/08/2019, 08:02

Juntada >> Documento

01/08/2019, 11:58

Juntada >> Documento

30/07/2019, 09:39

Juntada >> Documento

30/07/2019, 09:39

Juntada >> Documento

29/07/2019, 13:58

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

12/07/2019, 20:45

Conclusão

02/07/2019, 13:11

Juntada >> Petição

01/07/2019, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2019, 11:33

Conclusão

14/06/2019, 10:52

Distribuição

14/06/2019, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 14:02

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 08:41

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00

Sentença

•22/09/2020, 19:08

Sentença

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 07:21

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 12:18

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•12/07/2019, 20:45

Sentença

•12/07/2019, 00:00

Despacho

•18/06/2019, 11:33

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/01/2021, 12:14

Sentença

•12/01/2021, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 14:02

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 08:41

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00

Sentença

•22/09/2020, 19:08

Sentença

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 07:21

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 12:18

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•12/07/2019, 20:45

Sentença

•12/07/2019, 00:00

Despacho

•18/06/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

•18/06/2019, 00:00