Recurso Especial 0002379-53.2019.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Autor

JOSE CARLOS SOARES

CPF

Reu

JOSEFA SELMA PEREIRA SANTANA SOARES

CPF

Reu

GARANTIA IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO BARRETO DÁVILA RESENDE

OAB/SE 11051·CPF·Representa: Autor

LUCAS ARIMATEA CABRAL

OAB/SE 4508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663701/2024

08/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 663701/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

05/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448127/2022

27/05/2022, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2022, 15:45

Protocolizada Petição 448127/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 09:38

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663701/2024

08/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 663701/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/04/2022, 12:27

08/08/2024, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

05/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448127/2022

27/05/2022, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2022, 15:45

Protocolizada Petição 448127/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2022

27/05/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 09:38

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/04/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/03/2022, 13:22