Processo 0001805-69.2021.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Salgado 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 11278·CPF·Representa: Autor

ADALTON JESUS DE ARAÚJO

OAB/SE 11878·CPF·Representa: Autor

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2026, 08:53

Remessa

05/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:52

Recebimento

25/02/2026, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 12:54

Remessa

26/11/2025, 12:20

Juntada >> Petição

25/11/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:35

Ato Ordinatório

03/11/2025, 12:04

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(83)

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2026, 08:53

Remessa

05/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

05/03/2026, 08:52

Recebimento

25/02/2026, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 08:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/03/2026, 08:52

Apelação

•13/10/2025, 11:52

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2025, 12:54

Remessa

26/11/2025, 12:20

Juntada >> Petição

25/11/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:35

Ato Ordinatório

03/11/2025, 12:04

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 14:29

Juntada >> Documento

02/09/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 10:22

Conclusão

11/06/2025, 10:43

Juntada >> Documento

11/06/2025, 10:10

Juntada >> Documento

11/06/2025, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 11:02

Juntada >> Documento

15/05/2025, 11:01

Juntada >> Petição

15/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

05/05/2025, 08:38

Juntada >> Petição

07/01/2025, 10:20

Conclusão

01/11/2024, 13:51

Juntada >> Documento

01/11/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2024, 18:31

Conclusão

09/09/2024, 12:23

Juntada >> Documento

09/09/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 16:03

Juntada >> Documento

05/08/2024, 15:16

Juntada >> Documento

31/07/2024, 08:15

Juntada >> Petição

14/07/2024, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2024, 00:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2024, 08:49

Decisão >> Saneamento

28/06/2024, 14:26

Conclusão

28/06/2024, 09:24

Juntada >> Documento

28/06/2024, 09:24

Juntada >> Petição

28/06/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2024, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2024, 08:25

Conclusão

23/05/2024, 22:46

Juntada >> Documento

23/05/2024, 22:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2024, 09:02

Conclusão

30/04/2024, 13:36

Juntada >> Petição

30/04/2024, 13:34

Juntada >> Documento

25/04/2024, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2024, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2024, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2024, 13:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:03

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 15:06

Conclusão

18/02/2024, 19:41

Expedição de Informações

26/05/2023, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2022, 09:55

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 06:27

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1118-RR-STJ ---- DESPACHO Compulsando detidamente os autos, observo que o Estado de Sergipe pugnou pela suspensão do feito (fls. 61/62), em virtude decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou os Recursos Especiais nº 1.881.788/SP, 1.937.040/RJ e 1.953.201/SP e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.. Na controvérsia repetitiva descrita no Tema 1118, o STJ decidirá se “ o alienante de veículo automotor incorre, solidariamente, na responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando deixa de providenciar a comunicação da venda do bem móvel ao órgão de trânsito competente”. Dito isso, defiro o pedido formulado na manifestação retro (fls. 61/62) e determino a suspensão deste feito até o julgamento definitivo do referido recurso. Anote-se a suspensão no SCPV. Com o julgamento do tema, certifique-se e volvam-me conclusos.

17/03/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

15/03/2022, 17:36

Conclusão

10/03/2022, 10:50

Juntada >> Petição

06/03/2022, 01:29

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2022, 07:27

Juntada >> Petição

06/02/2022, 18:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:18

Juntada >> Petição

27/01/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Assim, seguindo a regra no novo CPC, e não sendo este o caso de uma das exceções previstas no art. 311, INDEFIRO A LIMINAR pretendida, o que faço com fulcro no art. 300 do CPC. Intimem-se. Considerando que em feitos da espécie, a experiência tem demonstrado que a conciliação é improvável, citem-se os Demandados, nos termos dos art. 183 c/c art. 335 e ss do CPC, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar no mandado as ressalvas previstas no art. 344 do mesmo dispositivo de Lei; Havendo apresentação de contestação com a arguição de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou mesmo qualquer das hipóteses previstas no art. 337 do CPC, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Entidades da Administração Indireta do Estado - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Assim, seguindo a regra no novo CPC, e não sendo este o caso de uma das exceções previstas no art. 311, INDEFIRO A LIMINAR pretendida, o que faço com fulcro no art. 300 do CPC. Intimem-se. Considerando que em feitos da espécie, a experiência tem demonstrado que a conciliação é improvável, citem-se os Demandados, nos termos dos art. 183 c/c art. 335 e ss do CPC, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar no mandado as ressalvas previstas no art. 344 do mesmo dispositivo de Lei; Havendo apresentação de contestação com a arguição de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou mesmo qualquer das hipóteses previstas no art. 337 do CPC, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Entidades da Administração Indireta do Estado.

27/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, seguindo a regra no novo CPC, e não sendo este o caso de uma das exceções previstas no art. 311, INDEFIRO A LIMINAR pretendida, o que faço com fulcro no art. 300 do CPC. Intimem-se. Considerando que em feitos da espécie, a experiência tem demonstrado que a conciliação é improvável, citem-se os Demandados, nos termos dos art. 183 c/c art. 335 e ss do CPC, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar no mandado as ressalvas previstas no art. 344 do mesmo dispositivo de Lei; Havendo apresentação de contestação com a arguição de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou mesmo qualquer das hipóteses previstas no art. 337 do CPC, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

11/01/2022, 22:46

Conclusão

07/01/2022, 07:10

Distribuição

13/12/2021, 16:45

Despacho

•28/08/2025, 10:22

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Sentença

•05/05/2025, 08:38

Sentença

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 18:31

Decisão ou Despacho

•15/10/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 14:26

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 15:06

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/03/2026, 08:52

Apelação

•13/10/2025, 11:52

Despacho

•28/08/2025, 10:22

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Sentença

•05/05/2025, 08:38

Sentença

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•15/10/2024, 18:31

Decisão ou Despacho

•15/10/2024, 00:00

Despacho

•28/06/2024, 14:26

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Despacho

•05/06/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•05/06/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 15:06

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2022, 17:36

Sentença

•15/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 22:46

Sentença

•11/01/2022, 00:00