Procedimento Comum Cível 0045161-62.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 10 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2026, 05:07

Conclusão

05/03/2026, 11:27

Juntada >> Petição

02/03/2026, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2026, 09:01

Conclusão

07/02/2026, 12:26

Juntada >> Petição

06/02/2026, 18:35

Juntada >> Petição

04/02/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:33

Ato Ordinatório

24/01/2026, 08:26

Juntada >> Documento

12/01/2026, 01:00

Todas as movimentações(250)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2026, 05:07

Conclusão

05/03/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 05:07

Decisão ou Despacho

•07/03/2026, 00:00

Juntada >> Petição

02/03/2026, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2026, 09:01

Conclusão

07/02/2026, 12:26

Juntada >> Petição

06/02/2026, 18:35

Juntada >> Petição

04/02/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:33

Ato Ordinatório

24/01/2026, 08:26

Juntada >> Documento

12/01/2026, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 11:08

Conclusão

20/11/2025, 11:50

Decurso de Prazo

20/11/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:37

Expedição de documento

10/10/2025, 11:41

Juntada >> Documento

10/10/2025, 11:28

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

10/10/2025, 09:06

Conclusão

09/10/2025, 09:23

Decurso de Prazo

09/10/2025, 09:22

Juntada >> Documento

09/10/2025, 09:18

Juntada >> Petição

01/10/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2025, 14:43

Conclusão

09/09/2025, 12:00

Juntada >> Documento

29/08/2025, 21:45

Juntada >> Documento

28/08/2025, 13:02

Expedição de documento

14/08/2025, 10:21

Juntada >> Documento

14/08/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2025, 10:36

Conclusão

12/07/2025, 16:53

Decurso de Prazo

12/07/2025, 16:52

Juntada >> Documento

10/06/2025, 10:34

Juntada >> Documento

10/06/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2025, 00:29

Conclusão

28/05/2025, 14:28

Juntada >> Documento

28/05/2025, 14:27

Juntada >> Documento

28/05/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Expedição de documento

09/05/2025, 11:39

Juntada >> Documento

09/05/2025, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2025, 11:08

Conclusão

08/05/2025, 08:25

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:33

Expedição de documento

11/04/2025, 11:41

Juntada >> Documento

11/04/2025, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2025, 05:20

Conclusão

09/04/2025, 11:45

Juntada >> Documento

09/04/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:32

Expedição de documento

26/03/2025, 09:43

Juntada >> Documento

26/03/2025, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2025, 07:08

Conclusão

25/03/2025, 11:36

Juntada >> Documento

25/03/2025, 10:21

Juntada >> Documento

25/03/2025, 09:01

Expedição de documento

12/03/2025, 10:34

Juntada >> Documento

12/03/2025, 09:36

Decurso de Prazo

12/03/2025, 09:34

Juntada >> Petição

20/01/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 15:39

Conclusão

17/12/2024, 07:37

Juntada >> Documento

16/12/2024, 16:57

Expedição de documento

16/12/2024, 10:25

Juntada >> Documento

16/12/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:33

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

12/12/2024, 17:06

Conclusão

18/11/2024, 12:16

Juntada >> Documento

18/11/2024, 12:16

Juntada >> Petição

18/11/2024, 11:01

Juntada >> Petição

08/11/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2024, 09:41

Conclusão

04/11/2024, 08:05

Juntada >> Documento

24/10/2024, 08:37

Juntada >> Petição

22/10/2024, 18:12

Juntada >> Petição

20/10/2024, 10:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2024, 09:42

Conclusão

28/09/2024, 10:11

Juntada >> Documento

26/09/2024, 18:46

Expedição de documento

16/09/2024, 09:58

Juntada >> Documento

16/09/2024, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2024, 10:31

Conclusão

29/08/2024, 09:02

Decurso de Prazo

29/08/2024, 09:02

Juntada >> Documento

14/08/2024, 06:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2024, 13:00

Expedição de documento

07/08/2024, 11:50

Juntada >> Documento

07/08/2024, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2024, 07:03

Conclusão

06/08/2024, 09:23

Juntada >> Documento

06/08/2024, 09:23

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:17

Expedição de documento

17/07/2024, 20:44

Juntada >> Documento

17/07/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2024, 14:50

Conclusão

28/06/2024, 11:11

Juntada >> Documento

28/06/2024, 11:10

Juntada >> Documento

22/05/2024, 14:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:24

Expedição de documento

22/05/2024, 11:43

Juntada >> Documento

22/05/2024, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 11:46

Conclusão

20/05/2024, 08:28

Decurso de Prazo

20/05/2024, 08:28

Juntada >> Petição

14/05/2024, 17:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 10:08

Conclusão

29/04/2024, 10:52

Juntada >> Documento

29/04/2024, 10:52

Juntada >> Documento

27/02/2024, 13:17

Expedição de documento

30/01/2024, 09:59

Juntada >> Documento

29/01/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/12/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2023, 20:51

Conclusão

29/11/2023, 05:20

Juntada >> Documento

10/10/2023, 23:20

Expedição de documento

21/09/2023, 12:50

Juntada >> Documento

20/09/2023, 12:07

Juntada >> Petição

19/09/2023, 14:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2023, 01:26

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2023, 06:59

Conclusão

24/08/2023, 10:55

Juntada >> Documento

21/08/2023, 19:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2023, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2023, 07:32

Conclusão

10/08/2023, 09:36

Juntada >> Documento

10/08/2023, 09:36

Juntada >> Documento

14/07/2023, 21:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:23

Expedição de documento

22/06/2023, 10:01

Juntada >> Documento

21/06/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2023, 11:55

Conclusão

19/06/2023, 13:10

Juntada >> Documento

19/06/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2023, 12:34

Juntada >> Petição

22/03/2023, 15:30

Juntada >> Petição

22/03/2023, 15:30

Juntada >> Documento

06/03/2023, 15:18

Expedição de documento

06/03/2023, 11:51

Juntada >> Documento

06/03/2023, 11:03

Juntada >> Documento

06/03/2023, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2023, 11:53

Conclusão

01/03/2023, 11:54

Juntada >> Documento

01/03/2023, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 14:56

Conclusão

24/02/2023, 10:35

Decurso de Prazo

24/02/2023, 10:34

Juntada >> Documento

18/12/2022, 17:55

Expedição de documento

29/11/2022, 09:19

Juntada >> Documento

29/11/2022, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2022, 08:08

Conclusão

26/11/2022, 10:51

Juntada >> Petição

24/11/2022, 12:02

Juntada >> Petição

23/11/2022, 17:22

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 08:58

Conclusão

10/11/2022, 12:40

Juntada >> Documento

10/11/2022, 12:40

Juntada >> Documento

16/09/2022, 12:45

Expedição de documento

01/09/2022, 10:39

Juntada >> Documento

01/09/2022, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 18:56

Conclusão

30/08/2022, 12:21

Juntada >> Documento

30/08/2022, 12:16

Juntada >> Documento

03/08/2022, 17:59

Expedição de documento

13/07/2022, 12:12

Juntada >> Documento

13/07/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a escursa retro apresentada, desconstituo a nomeação anterior ao tempo em que nomeio como perita a médica infectologista, Dra. Mariela Cometki Assis, com endereço na Clínica Intervent, localizada na Rua Vila Cristina, 368 - São José, Aracaju - SE (em frente ao Teatro Atheneu), telefone: (79) 3021-0707. Intime-se, pessoalmente, a Perita para, em aceitando o munus, informar o valor dos seus honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos. Após a indicação dos honorários pelo expert, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Prov. legais. I

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 11:31

Conclusão

01/07/2022, 17:56

Juntada >> Documento

15/06/2022, 12:42

Juntada >> Documento

07/06/2022, 10:03

Expedição de documento

06/06/2022, 10:45

Juntada >> Documento

04/06/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a escursa retro apresentada, desconstituo a nomeação anterior ao tempo em que nomeio como perito Antônio Sérgio Andrade, com endereço na Rua Laura Fontes, 227 - Clínica Ceclin - Centro Clínico e Laboratório do Sono, bairro 13 de julho, Aracaju/SE, CEP 49020250, telefones: (79) 3302-7317/ (79) 9929-7106. Intime-se, pessoalmente, o Perito para, em aceitando o munus, informar o valor dos seus honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos. Após a indicação dos honorários pelo expert, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Prov. legais. I

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 15:19

Conclusão

23/05/2022, 12:47

Juntada >> Documento

23/05/2022, 08:32

Juntada >> Documento

19/05/2022, 16:37

Expedição de documento

18/05/2022, 09:11

Juntada >> Documento

17/05/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O artigo 467, CPC/15 aponta que: Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Assim, considerando que o perito nomeado foi devidamente intimado e não apresentou qualquer escusa, mantenho a nomeação do juízo ocorrida no despacho publicado em 27/01/2022 e determino a intimação pessoal do expert para cumprir as determinações judiciais contidas no aludido despacho, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidir nas penas do crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso.

14/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 10:08

Conclusão

11/04/2022, 11:52

Juntada >> Documento

11/04/2022, 11:51

Juntada >> Documento

09/03/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a escursa retro apresentada, desconstituo a nomeação anterior ao tempo em que nomeio como perito Jerônimo Gonçalves de Araújo, com endereço na Rua Campo do Brito, 823, São José, Aracaju/SE, CEP: 49020380, telefones:2107-1400/2107-1418/98808-7015/99137-8385. Intime-se, pessoalmente, o Perito para, em aceitando o munus, informar o valor dos seus honorários, os quais deverão ser propostos, atentando à complexidade e relevância da demanda, além das condições econômico-financeiras das partes. As

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento

28/01/2022, 09:05

Juntada >> Documento

28/01/2022, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 23:51

Conclusão

20/01/2022, 11:05

Juntada >> Documento

20/01/2022, 08:22

Juntada >> Documento

19/01/2022, 18:49

Juntada >> Documento

19/01/2022, 12:37

Juntada >> Petição

23/11/2021, 22:16

Juntada >> Petição

22/11/2021, 15:32

Expedição de documento

12/11/2021, 08:45

Juntada >> Documento

11/11/2021, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2021, 10:33

Conclusão

21/10/2021, 10:08

Juntada >> Petição

03/10/2021, 16:33

Juntada >> Petição

01/10/2021, 22:39

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 09:12

Conclusão

14/09/2021, 16:04

Juntada >> Petição

18/08/2021, 23:07

Juntada >> Petição

15/08/2021, 20:25

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 08:58

Conclusão

12/07/2021, 10:57

Juntada >> Petição

09/07/2021, 19:25

Ato Ordinatório

09/06/2021, 12:41

Juntada >> Documento

09/06/2021, 12:41

Juntada >> Petição

27/04/2021, 23:23

Juntada >> Petição

13/04/2021, 06:08

Audiência

06/04/2021, 11:55

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

06/04/2021, 11:55

Juntada >> Petição

05/04/2021, 21:35

Juntada >> Documento

05/03/2021, 11:31

Juntada >> Documento

01/02/2021, 11:04

Juntada >> Documento

17/01/2021, 22:57

Ato Ordinatório

17/01/2021, 22:53

Audiência

17/01/2021, 22:52

Remessa

02/12/2020, 17:07

Recebimento

02/12/2020, 17:07

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 12:32

Conclusão

01/12/2020, 08:21

Juntada >> Petição

20/11/2020, 19:39

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2020, 09:20

Conclusão

04/11/2020, 11:04

Juntada >> Documento

04/11/2020, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2020, 12:57

Conclusão

02/11/2020, 20:22

Distribuição

02/11/2020, 18:08

Despacho

•10/02/2026, 09:01

Decisão ou Despacho

•10/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 11:08

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 09:06

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 10:36

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 00:29

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 11:08

Todos os documentos(78)

Despacho

•07/03/2026, 05:07

Decisão ou Despacho

•07/03/2026, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 09:01

Decisão ou Despacho

•10/02/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 11:08

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 09:06

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 14:43

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 10:36

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 00:29

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 11:08

Decisão ou Despacho

•09/05/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 05:20

Decisão ou Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 07:08

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 15:39

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Decisão

•12/12/2024, 17:06

Decisão ou Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•05/11/2024, 09:41

Decisão ou Despacho

•05/11/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 09:42

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 10:31

Decisão ou Despacho

•30/08/2024, 00:00

Despacho

•07/08/2024, 07:03

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 14:50

Decisão ou Despacho

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•21/05/2024, 11:46

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 10:08

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 20:51

Decisão ou Despacho

•30/11/2023, 00:00

Despacho

•25/08/2023, 06:59

Decisão ou Despacho

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2023, 07:32

Decisão ou Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 11:55

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 11:53

Decisão ou Despacho

•02/03/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2022, 08:08

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 08:58

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 18:56

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 15:19

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 10:08

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 23:51

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 10:33

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 09:12

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 08:58

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Outros documentos

•27/04/2021, 23:23

Despacho

•02/12/2020, 12:32

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 09:20

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 12:57

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Outros documentos

•02/11/2020, 18:08