Execução Fiscal 0002224-79.2019.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 13:28

Trânsito em julgado

20/06/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:07

Juntada >> Documento

04/05/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Desta forma, ante o cumprimento da obrigação pela parte executada, e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c art. 156, I, do Código Tributário Nacional, declaro por sentença extinta a presente execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em razão deste julgamento, DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão somente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Não sendo o caso dos autos da hipótese prevista no art. 26 da LEF (Lei n. 6830/80), condeno a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, este último que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se eletronicamente. Cumpra-se.

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

28/04/2022, 09:49

Juntada >> Documento

27/04/2022, 22:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 22:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 10:16

Conclusão

23/02/2022, 10:56

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção com resolução de mérito, respaldado no art. 924, II, do CPC, diante da presunção de satisfação.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/01/2022, 23:55

Juntada

28/12/2021, 07:00

Expedição de Documento

20/12/2021, 09:39

Todas as movimentações(97)

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 13:28

Trânsito em julgado

20/06/2022, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:07

Juntada >> Documento

04/05/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Desta forma, ante o cumprimento da obrigação pela parte executada, e com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c art. 156, I, do Código Tributário Nacional, declaro por sentença extinta a presente execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em razão deste julgamento, DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão somente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Não sendo o caso dos autos da hipótese prevista no art. 26 da LEF (Lei n. 6830/80), condeno a parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, este último que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se eletronicamente. Cumpra-se.

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

28/04/2022, 09:49

Juntada >> Documento

27/04/2022, 22:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 22:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 10:16

Conclusão

23/02/2022, 10:56

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção com resolução de mérito, respaldado no art. 924, II, do CPC, diante da presunção de satisfação.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/01/2022, 23:55

Juntada

28/12/2021, 07:00

Expedição de Documento

20/12/2021, 09:39

Ato Ordinatório

02/12/2021, 23:05

Decurso de Prazo

02/12/2021, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 01:53

Juntada >> Documento

10/11/2021, 09:29

Expedição de documento

05/11/2021, 08:22

Juntada >> Documento

04/11/2021, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório

04/11/2021, 16:43

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 09:57

Juntada

29/10/2021, 09:03

Conclusão

09/09/2021, 12:07

Juntada >> Petição

09/09/2021, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 21:08

Ato Ordinatório

27/08/2021, 21:07

Decurso de Prazo

27/08/2021, 21:04

Juntada >> Documento

18/08/2021, 19:05

Juntada >> Documento

03/08/2021, 13:04

Juntada >> Documento

03/08/2021, 09:47

Ato Ordinatório

03/08/2021, 09:40

Juntada >> Documento

22/07/2021, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2021, 12:22

Conclusão

10/05/2021, 20:30

Juntada >> Documento

10/05/2021, 19:57

Juntada

07/05/2021, 07:01

Expedição de Documento

30/04/2021, 13:08

Juntada >> Documento

15/04/2021, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2021, 00:53

Ato Ordinatório

21/03/2021, 00:52

Juntada >> Documento

21/03/2021, 00:13

Juntada >> Documento

12/03/2021, 18:22

Ato Ordinatório

10/03/2021, 22:59

Juntada >> Petição

10/03/2021, 10:58

Juntada >> Documento

05/03/2021, 19:45

Juntada >> Documento

02/03/2021, 11:25

Decurso de Prazo

01/03/2021, 15:10

Decurso de Prazo

01/03/2021, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2021, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2021, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 21:17

Conclusão

04/12/2020, 00:36

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2020, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2020, 07:50

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2020, 19:13

Conclusão

01/10/2020, 10:55

Decurso de Prazo

01/10/2020, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2020, 09:25

Conclusão

27/08/2020, 08:59

Decurso de Prazo

27/08/2020, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2020, 10:24

Juntada

29/05/2020, 09:02

Decisão >> Outras Decisões

27/05/2020, 12:18

Conclusão

27/05/2020, 08:54

Juntada >> Petição

26/05/2020, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 18:28

Ato Ordinatório

06/04/2020, 18:27

Decurso de Prazo

06/04/2020, 18:26

Juntada >> Documento

03/03/2020, 08:44

Juntada >> Documento

28/02/2020, 13:19

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/02/2020, 11:21

Conclusão

12/02/2020, 11:12

Juntada >> Petição

06/01/2020, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2019, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2019, 17:46

Conclusão

25/11/2019, 13:29

Decurso de Prazo

12/11/2019, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2019, 12:34

Conclusão

20/09/2019, 10:55

Decurso de Prazo

20/09/2019, 10:54

Juntada >> Documento

27/08/2019, 15:20

Juntada >> Documento

12/08/2019, 10:49

Juntada >> Documento

12/08/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2019, 11:22

Conclusão

02/07/2019, 14:51

Distribuição

01/07/2019, 10:56

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 10:16

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Outros documentos

•03/11/2021, 09:57

Despacho

•03/11/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 12:22

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 21:17

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 19:13

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 09:25

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•27/05/2020, 12:18

Sentença

•27/05/2020, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/04/2022, 10:16

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Outros documentos

•03/11/2021, 09:57

Despacho

•03/11/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 12:22

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 21:17

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 19:13

Decisão ou Despacho

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 09:25

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•27/05/2020, 12:18

Sentença

•27/05/2020, 00:00

Outros documentos

•27/02/2020, 11:21

Despacho

•27/02/2020, 11:21

Sentença

•27/02/2020, 00:00

Despacho

•26/11/2019, 17:46

Decisão ou Despacho

•26/11/2019, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 12:34

Decisão ou Despacho

•23/09/2019, 00:00

Despacho

•05/07/2019, 11:22

Decisão ou Despacho

•05/07/2019, 00:00