Embargos de Declaração Cível 0008397-24.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Restituição / Indenização de DespesaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2024, 11:16

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2023, 10:13

Juntada >> Documento

03/05/2023, 10:12

Trânsito em julgado

03/05/2023, 09:50

Juntada

18/04/2023, 07:09

Juntada

18/04/2023, 07:09

Expedição de Documento

11/04/2023, 11:24

Expedição de Documento

11/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

11/04/2023, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2023, 07:49

Conclusão

10/04/2023, 10:57

Juntada >> Petição

06/04/2023, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2023, 06:51

Juntada >> Petição

03/04/2023, 22:32

Conclusão

03/04/2023, 07:52

Todas as movimentações(341)

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2024, 11:16

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2023, 10:13

Juntada >> Documento

03/05/2023, 10:12

Trânsito em julgado

03/05/2023, 09:50

Juntada

18/04/2023, 07:09

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 08:03

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Juntada

18/04/2023, 07:09

Expedição de Documento

11/04/2023, 11:24

Expedição de Documento

11/04/2023, 11:24

Ato Ordinatório

11/04/2023, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2023, 07:49

Conclusão

10/04/2023, 10:57

Juntada >> Petição

06/04/2023, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2023, 06:51

Juntada >> Petição

03/04/2023, 22:32

Conclusão

03/04/2023, 07:52

Juntada >> Petição

31/03/2023, 12:08

Recebimento

30/03/2023, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2023, 09:47

Juntada

15/03/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720712, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220701085000342, do dia 01/07/2022, às 08:50, pelo advogado BRUNO NOVAES ROSA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO. Assunto(s): Valor Arbitrado.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 08:57

Remessa

01/07/2022, 08:50

Decurso de Prazo

01/07/2022, 08:49

Juntada >> Petição

30/06/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 31/05/2022 15:58:43_____/_____/_______ às ___:___:___ horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 10:57

Juntada >> Petição

31/05/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da causa. P.R.I.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

11/05/2022, 11:47

Conclusão

22/03/2022, 10:53

Juntada >> Petição

22/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para quitação das custas finais, no prazo de 05 dias.

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao que consta da petição retro, retornem os autos à secretaria para que certifique a existência de custas finais pendentes de pagamento. Havendo pendência, intime-se a autora para quitação, no prazo de 05 dias.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2022, 08:01

Conclusão

03/03/2022, 09:22

Juntada >> Petição

28/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado via DJ, para em 05 dias dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 07:00

Conclusão

23/02/2022, 12:13

Decurso de Prazo

23/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o contido nos autos, anuncio o julgamento da lide. Assim, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, voltando, após a quitação, os autos conclusos para aguardar julgamento. I.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 23:52

Conclusão

24/01/2022, 10:20

Decurso de Prazo

24/01/2022, 10:20

Juntada >> Petição

21/01/2022, 23:25

Juntada >> Petição

02/12/2021, 16:26

Decisão >> Outras Decisões

23/11/2021, 10:18

Conclusão

16/11/2021, 12:59

Decurso de Prazo

11/11/2021, 11:10

Juntada >> Petição

10/11/2021, 23:55

Juntada >> Petição

03/11/2021, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2021, 08:36

Conclusão

19/10/2021, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2021, 15:13

Juntada >> Documento

01/07/2021, 07:27

Juntada >> Documento

07/06/2021, 11:59

Juntada >> Documento

27/05/2021, 18:11

Juntada >> Petição

17/02/2021, 16:09

Decisão >> Não-Recebimento >> Recurso

05/02/2021, 10:39

Conclusão

04/02/2021, 10:30

Juntada >> Documento

04/02/2021, 10:30

Juntada >> Petição

03/02/2021, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2021, 10:43

Conclusão

28/01/2021, 10:00

Decurso de Prazo

28/01/2021, 09:59

Juntada >> Petição

23/01/2021, 12:48

Juntada >> Petição

18/01/2021, 16:52

Ato Ordinatório

26/11/2020, 19:04

Juntada >> Documento

25/08/2020, 12:06

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:23

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2020, 09:12

Conclusão

24/07/2020, 13:03

Juntada >> Documento

24/07/2020, 11:15

Juntada >> Documento

18/06/2020, 11:29

Juntada >> Documento

18/06/2020, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2020, 10:12

Conclusão

18/06/2020, 08:49

Juntada >> Documento

18/06/2020, 08:47

Juntada >> Documento

23/04/2020, 11:13

Desentranhamento

23/04/2020, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2020, 12:17

Conclusão

27/03/2020, 11:02

Juntada >> Petição

11/02/2020, 07:12

Juntada >> Petição

10/02/2020, 23:59

Juntada >> Petição

10/02/2020, 17:06

Juntada >> Petição

29/01/2020, 16:39

Juntada >> Petição

29/01/2020, 08:28

Juntada >> Petição

28/01/2020, 16:39

Ato Ordinatório

07/01/2020, 07:48

Juntada >> Documento

07/01/2020, 07:45

Juntada >> Documento

26/11/2019, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2019, 18:26

Conclusão

23/09/2019, 10:23

Juntada >> Petição

29/08/2019, 12:05

Juntada >> Petição

23/08/2019, 08:57

Ato Ordinatório

21/08/2019, 12:55

Juntada >> Documento

15/08/2019, 12:05

Juntada >> Documento

13/08/2019, 16:08

Juntada >> Documento

02/08/2019, 22:14

Juntada >> Documento

02/08/2019, 22:14

Juntada >> Documento

02/08/2019, 13:08

Juntada >> Documento

02/08/2019, 13:08

Juntada >> Documento

02/08/2019, 13:08

Juntada >> Documento

02/08/2019, 10:23

Ato Ordinatório

02/08/2019, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2019, 17:37

Conclusão

25/07/2019, 08:19

Juntada >> Documento

25/07/2019, 08:17

Juntada

18/07/2019, 10:03

Juntada >> Petição

17/07/2019, 19:28

Juntada >> Documento

05/07/2019, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 13:25

Conclusão

28/06/2019, 12:42

Juntada >> Documento

28/06/2019, 10:30

Juntada >> Petição

14/06/2019, 13:37

Juntada >> Documento

14/06/2019, 09:20

Juntada >> Petição

11/06/2019, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2019, 08:48

Conclusão

05/06/2019, 07:11

Juntada >> Documento

05/06/2019, 07:08

Juntada >> Documento

07/05/2019, 09:46

Juntada >> Documento

07/05/2019, 09:45

Juntada >> Documento

03/05/2019, 10:15

Juntada >> Documento

09/04/2019, 11:11

Juntada >> Documento

09/04/2019, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2019, 12:47

Conclusão

26/02/2019, 10:17

Juntada >> Documento

26/02/2019, 10:17

Juntada >> Documento

05/12/2018, 13:15

Juntada >> Documento

10/11/2018, 07:27

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/07/2018, 15:49

Conclusão

09/07/2018, 11:40

Juntada >> Documento

09/07/2018, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2018, 08:37

Juntada >> Petição

07/06/2018, 11:58

Conclusão

06/06/2018, 10:25

Juntada >> Documento

06/06/2018, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 07:58

Conclusão

16/05/2018, 09:28

Juntada >> Documento

16/05/2018, 09:28

Juntada >> Petição

15/05/2018, 23:25

Juntada >> Petição

23/04/2018, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2018, 07:31

Conclusão

10/04/2018, 08:51

Juntada >> Documento

10/04/2018, 08:49

Expedição de documento

09/04/2018, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2018, 13:14

Conclusão

14/03/2018, 09:49

Juntada >> Petição

08/03/2018, 15:31

Juntada >> Petição

23/02/2018, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 15:32

Conclusão

20/02/2018, 09:56

Juntada >> Documento

20/02/2018, 09:44

Juntada >> Documento

04/12/2017, 13:09

Expedição de documento

21/11/2017, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2017, 12:31

Conclusão

08/11/2017, 12:08

Juntada >> Petição

07/11/2017, 14:22

Certidão

01/11/2017, 12:10

Juntada >> Petição

18/10/2017, 15:27

Juntada >> Petição

18/10/2017, 14:23

Despacho >> Mero Expediente

12/10/2017, 17:02

Conclusão

09/10/2017, 08:09

Juntada >> Documento

09/10/2017, 08:05

Certidão

26/09/2017, 11:36

Juntada >> Documento

15/09/2017, 10:24

Juntada >> Documento

14/09/2017, 08:08

Juntada >> Documento

14/09/2017, 08:08

Expedição de documento

25/08/2017, 08:08

Expedição de documento

25/08/2017, 08:08

Outras Informações

25/08/2017, 07:48

Outras Informações

25/08/2017, 07:48

Expedição de documento

24/08/2017, 13:04

Expedição de documento

24/08/2017, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2017, 14:37

Juntada >> Documento

23/08/2017, 07:26

Conclusão

22/08/2017, 07:38

Juntada >> Documento

22/08/2017, 07:30

Expedição de documento

16/08/2017, 09:56

Certidão

16/08/2017, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 08:28

Conclusão

14/08/2017, 09:00

Juntada >> Petição

10/08/2017, 18:12

Certidão

02/08/2017, 07:51

Juntada >> Petição

02/08/2017, 07:50

Juntada >> Petição

31/07/2017, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2017, 14:19

Juntada >> Documento

20/07/2017, 11:50

Conclusão

19/07/2017, 12:46

Juntada >> Documento

19/07/2017, 12:42

Expedição de documento

11/07/2017, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2017, 16:10

Conclusão

03/07/2017, 10:15

Juntada >> Petição

29/06/2017, 16:58

Juntada >> Petição

12/05/2017, 06:55

Juntada >> Petição

11/05/2017, 20:45

Juntada >> Petição

04/05/2017, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2017, 12:46

Juntada >> Documento

18/04/2017, 19:16

Conclusão

17/04/2017, 07:25

Juntada >> Petição

17/04/2017, 07:23

Expedição de documento

04/04/2017, 08:23

Certidão

30/03/2017, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2017, 12:50

Conclusão

27/03/2017, 20:05

Juntada >> Petição

13/03/2017, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2017, 10:45

Conclusão

22/02/2017, 10:15

Certidão

22/02/2017, 10:15

Ato Ordinatório

15/12/2016, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2016, 08:52

Conclusão

28/10/2016, 16:50

Certidão

28/10/2016, 16:49

Certidão

28/10/2016, 16:49

Juntada >> Petição

28/10/2016, 09:07

Recebimento

28/10/2016, 07:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

28/10/2016, 07:58

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2016, 10:15

Conclusão

06/10/2016, 12:11

Juntada >> Petição

06/10/2016, 12:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/10/2016, 11:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/10/2016, 08:23

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

14/09/2016, 12:00

Juntada >> Petição

23/08/2016, 09:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/08/2016, 09:44

Expedição de documento

02/08/2016, 13:52

Certidão

29/07/2016, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2016, 10:38

Conclusão

01/06/2016, 10:19

Juntada >> Petição

01/06/2016, 10:19

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/04/2016, 07:11

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

15/04/2016, 07:11

Recebimento

15/04/2016, 07:11

Devolução de Mandado ao Cartório

28/01/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 11:38

Expedição de documento

15/01/2016, 08:41

Juntada >> Petição

15/01/2016, 08:34

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/12/2015, 09:02

Recebimento

18/12/2015, 09:01

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/12/2015, 09:01

Outras Informações

16/12/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 11:54

Ato Ordinatório

02/12/2015, 11:08

Juntada >> Petição

02/12/2015, 11:07

Juntada >> Documento

02/12/2015, 11:07

Devolução de Mandado ao Cartório

26/11/2015, 13:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

26/11/2015, 08:41

Expedição de documento

17/11/2015, 11:58

Certidão

17/11/2015, 10:46

Juntada >> Petição

13/11/2015, 09:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/10/2015, 07:00

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2015, 08:34

Conclusão

14/10/2015, 10:41

Juntada >> Petição

14/10/2015, 10:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/10/2015, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2015, 12:56

Conclusão

02/09/2015, 12:58

Juntada >> Petição

19/08/2015, 11:22

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/08/2015, 07:32

Juntada >> Petição

07/08/2015, 08:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/08/2015, 07:15

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2015, 11:05

Conclusão

10/07/2015, 11:02

Recebimento

30/06/2015, 10:27

Outras Informações

23/06/2015, 09:53

Outras Informações

23/06/2015, 09:52

Devolução de Mandado ao Cartório

12/08/2014, 10:35

Expedição de documento

28/07/2014, 14:24

Remessa

28/07/2014, 13:05

Certidão

28/07/2014, 13:05

Recebimento

09/07/2014, 12:03

Outras Informações

01/07/2014, 09:32

Devolução de Mandado ao Cartório

17/01/2014, 08:14

Outras Informações

14/01/2014, 09:32

Expedição de documento

19/12/2013, 08:53

Remessa

19/12/2013, 08:38

Outras Informações

18/12/2013, 12:37

Expedição de documento

18/12/2013, 12:34

Certidão

18/12/2013, 11:58

Juntada >> Petição

18/12/2013, 11:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/12/2013, 07:41

Certidão

11/12/2013, 11:46

Juntada >> Petição

11/12/2013, 11:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/12/2013, 06:46

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/12/2013, 07:12

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/11/2013, 07:26

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

19/11/2013, 09:31

Conclusão

13/11/2013, 09:54

Certidão

07/11/2013, 08:41

Juntada >> Petição

07/11/2013, 08:40

Recebimento

31/10/2013, 07:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

31/10/2013, 07:09

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 11:28

Juntada >> Petição

16/10/2013, 09:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2013, 10:04

Conclusão

09/10/2013, 11:57

Juntada >> Petição

08/10/2013, 10:36

Recebimento

23/09/2013, 07:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/09/2013, 07:17

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 12:32

Juntada >> Petição

17/09/2013, 12:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/09/2013, 07:11

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/09/2013, 07:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/09/2013, 08:50

Conclusão

11/09/2013, 09:55

Juntada >> Petição

11/09/2013, 09:55

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/09/2013, 07:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/09/2013, 06:47

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2013, 09:41

Conclusão

19/08/2013, 12:43

Recebimento

14/08/2013, 08:26

Audiência

13/08/2013, 12:26

Expedição de documento

22/07/2013, 07:41

Expedição de documento

22/07/2013, 07:41

Expedição de documento

22/07/2013, 07:41

Ato Ordinatório

18/07/2013, 10:58

Remessa

26/06/2013, 13:13

Outras Informações

26/06/2013, 12:27

Conclusão

26/06/2013, 11:41

Juntada >> Petição

25/06/2013, 09:59

Recebimento

14/06/2013, 06:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/06/2013, 06:54

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 10:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2013, 08:40

Conclusão

24/05/2013, 09:40

Juntada >> Petição

23/05/2013, 09:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/05/2013, 07:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/05/2013, 06:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/05/2013, 08:48

Juntada >> Documento

29/04/2013, 13:49

Devolução de Mandado ao Cartório

18/04/2013, 08:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/04/2013, 07:47

Devolução de Mandado ao Cartório

10/04/2013, 08:21

Expedição de Documento

03/04/2013, 07:51

Expedição de Documento

03/04/2013, 07:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/03/2013, 12:03

Conclusão

11/03/2013, 06:54

Distribuição

07/03/2013, 13:43

Despacho

•11/04/2023, 07:49

Decisão ou Despacho

•11/04/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 06:51

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Sentença

•11/05/2022, 11:47

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 08:01

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 07:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 23:52

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Decisão

•23/11/2021, 10:18

Todos os documentos(75)

Decisão

•15/08/2024, 08:03

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 07:49

Decisão ou Despacho

•11/04/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 06:51

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Sentença

•11/05/2022, 11:47

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 08:01

Decisão ou Despacho

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 07:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 23:52

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Decisão

•23/11/2021, 10:18

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00

Despacho

•20/10/2021, 08:36

Decisão ou Despacho

•20/10/2021, 00:00

Decisão

•05/02/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Despacho

•31/01/2021, 10:43

Decisão ou Despacho

•31/01/2021, 00:00

Despacho

•27/07/2020, 09:12

Decisão ou Despacho

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•18/06/2020, 10:12

Decisão ou Despacho

•18/06/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 18:26

Decisão ou Despacho

•23/09/2019, 00:00

Despacho

•30/07/2019, 17:37

Decisão ou Despacho

•30/07/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 13:25

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•06/06/2019, 08:48

Decisão ou Despacho

•06/06/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 12:47

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•13/07/2018, 15:49

Sentença

•13/07/2018, 00:00

Despacho

•10/06/2018, 08:37

Decisão ou Despacho

•10/06/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 07:58

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Despacho

•19/04/2018, 07:31

Decisão ou Despacho

•19/04/2018, 00:00

Despacho

•16/03/2018, 13:14

Decisão ou Despacho

•16/03/2018, 00:00

Despacho

•21/02/2018, 15:32

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Despacho

•13/11/2017, 12:31

Decisão ou Despacho

•13/11/2017, 00:00

Despacho

•12/10/2017, 17:02

Decisão ou Despacho

•12/10/2017, 00:00

Despacho

•23/08/2017, 14:37

Decisão ou Despacho

•23/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2013, 00:00

Sentença

•11/10/2013, 00:00

Sentença

•13/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2013, 00:00