Execução Fiscal 0069595-52.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0069595-52.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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18/05/2022, 08:58

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18/05/2022, 08:57

Decurso de Prazo

18/05/2022, 08:51

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24/03/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): GILENO DOS SANTOS REIS, CPF nº 009.541.638-26, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

14/01/2022, 00:00

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11/01/2022, 09:22

Expedição de documento

11/01/2022, 09:21

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11/01/2022, 09:17

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06/12/2021, 18:16

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26/10/2021, 09:59

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30/07/2021, 09:38

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17/05/2021, 06:40

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14/05/2021, 16:06

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14/05/2021, 15:57

Trânsito em julgado

14/05/2021, 15:52

Documentos

Sentença

•26/02/2021, 12:09

Sentença

•26/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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Trânsito em julgado

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