Procedimento Comum Cível 0048460-13.2021.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0048460-13.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2022, 08:23

Ato Ordinatório

04/10/2022, 08:16

Trânsito em julgado

04/10/2022, 08:13

Recebimento

23/09/2022, 14:11

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2022, 14:10

Expedição de Documento >> Informações

04/08/2022, 07:23

Remessa

03/08/2022, 19:33

Juntada >> Petição

02/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, §1º, DO CPC/2015.

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/07/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvido o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ratificada a rejeição do pedido em sede de tutela de urgência em caráter definitivo. Custas e honorários, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2°, CPC), pelo requerente, observada a suspensão da exigibilidade quanto às custas e honorários que lhe tocam, ante o deferimento da gratuidade que lhe foi conferida, conforme 98, §3°, do Código Processual Civil. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos.

06/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

05/07/2022, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

04/07/2022, 18:50

Conclusão

15/05/2022, 18:49

Decurso de Prazo

15/05/2022, 18:47

Documentos

Outros documentos

•04/07/2022, 18:50

Sentença

•04/07/2022, 18:50

—

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Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

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Remessa

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) APELADA(S) PARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, §1º, DO CPC/2015.

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