Agravo em Recurso Especial 0056350-71.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

FABIANA ISABELA SILVA SOUZA

CPF

Reu

GISLAINE CALADO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MTA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES ROSA

OAB/SE 3556·CPF·Representa: Autor

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES

OAB/SE 3906·CPF·Representa: Autor

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO

OAB/SE 3943·CPF·Representa: Réu

LORENA PINHEIRO DE SANTANA

OAB/SE 5099·CPF·Representa: Réu

LENORA VIANA DE ASSIS

OAB/SE 1787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 09/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:51

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 16:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/01/2026, 11:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 18:40