Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000024-54.2022.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2025, 12:33

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:39

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

20/05/2025, 15:54

Conclusão

27/01/2025, 09:59

Decurso de Prazo

27/01/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 14:11

Conclusão

14/10/2024, 11:08

Juntada >> Documento

14/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(81)

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2025, 12:33

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:39

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:54

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

20/05/2025, 15:54

Conclusão

27/01/2025, 09:59

Decurso de Prazo

27/01/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 14:11

Conclusão

14/10/2024, 11:08

Juntada >> Documento

14/10/2024, 11:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:39

Decisão >> Outras Decisões

03/10/2024, 14:15

Conclusão

01/07/2024, 12:03

Decurso de Prazo

01/07/2024, 12:03

Juntada >> Petição

25/06/2024, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 21:54

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2024, 17:47

Conclusão

01/04/2024, 12:00

Decurso de Prazo

01/04/2024, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/02/2024, 01:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 08:36

Retificação de Classe Processual

16/02/2024, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2024, 12:34

Conclusão

29/11/2023, 09:29

Decurso de Prazo

29/11/2023, 09:29

Juntada >> Petição

22/11/2023, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 01:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

16/10/2023, 10:48

Juntada >> Documento

16/10/2023, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:27

Expedição de documento

09/10/2023, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2023, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:30

Conclusão

27/06/2023, 09:43

Juntada >> Petição

27/06/2023, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 10:23

Conclusão

21/03/2023, 10:06

Decurso de Prazo

21/03/2023, 10:06

Juntada >> Petição

17/03/2023, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 04:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2023, 18:55

Conclusão

04/11/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2022, 10:57

Juntada >> Petição

02/07/2022, 19:07

Conclusão

21/06/2022, 11:09

Juntada >> Documento

21/06/2022, 11:09

Juntada >> Petição

31/05/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes litigantes para se manifestarem acerca da juntada retro no prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório

16/05/2022, 12:37

Juntada >> Documento

15/05/2022, 17:43

Juntada >> Documento

29/04/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por se tratar de direito indisponível da Fazenda Pública, determino que se oficie ao Banese para, no prazo de 15 (quinze) dias, remeter a este juízo informação acerca dos depósitos efetuados pelo município requerido na conta da requerente no período de fevereiro a julho de 2017, o que faço com forte no artigo 370 do CPC/15.

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

28/04/2022, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 12:27

Conclusão

07/04/2022, 09:14

Juntada >> Petição

07/04/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente, por seu advogado ou defensor público, da resposta do(a) requerido(a), observando, se for o caso, as hipóteses previstas nos artigos 338, 339, 350, 351, 430 e 437 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/03/2022, 12:36

Juntada >> Petição

22/03/2022, 12:35

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Cite-se, por conseguinte, o ente público requerido para, querendo, responder no prazo de 30 (dias), com base no art. 183 c/c art. 335 do CPC/15

31/01/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202274300024, referente ao protocolo nº 20220107103900472, do dia 07/01/2022, às 10h39min, denominado Procedimento Comum, de Mora.

14/01/2022, 00:00

Conclusão

13/01/2022, 09:52

Distribuição

12/01/2022, 09:29

Despacho

•28/11/2024, 14:11

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 17:47

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 10:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Outros documentos

•16/02/2023, 18:55

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/05/2025, 15:54

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 14:11

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Decisão

•03/10/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 17:47

Decisão ou Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 10:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 10:23

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Outros documentos

•16/02/2023, 18:55

Despacho

•16/02/2023, 18:55

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•27/09/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 12:27

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 16:19

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00