Execução Fiscal 0000205-67.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

WEYDSON SANTANA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/09/2022, 22:42

Juntada >> Documento

13/09/2022, 22:41

Juntada >> Petição

13/09/2022, 10:27

Juntada >> Documento

06/09/2022, 20:04

Expedição de documento

15/07/2022, 10:58

Juntada >> Documento

14/07/2022, 21:21

Juntada >> Documento

14/07/2022, 21:18

Trânsito em julgado

07/06/2022, 20:26

Juntada >> Documento

04/05/2022, 20:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, uma vez satisfeita a obrigação por parte do executado, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 21:07

Juntada >> Documento

21/03/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 17:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2022, 18:03

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

13/09/2022, 22:42

Juntada >> Documento

13/09/2022, 22:41

Juntada >> Petição

13/09/2022, 10:27

Juntada >> Documento

06/09/2022, 20:04

Expedição de documento

15/07/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•20/03/2022, 18:03

Sentença

•20/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

14/07/2022, 21:21

Juntada >> Documento

14/07/2022, 21:18

Trânsito em julgado

07/06/2022, 20:26

Juntada >> Documento

04/05/2022, 20:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, uma vez satisfeita a obrigação por parte do executado, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 21:07

Juntada >> Documento

21/03/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 17:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2022, 18:03

Conclusão

10/03/2022, 09:05

Juntada >> Documento

10/03/2022, 09:04

Juntada >> Petição

04/03/2022, 08:59

Juntada >> Documento

16/02/2022, 20:48

Juntada >> Documento

07/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Estando a inicial de acordo com os arts. 6º e seguintes, da Lei nº 6.830/80 (LEF), determino a citação da parte executada, eletronicamente (caso tenha aderido ao PAJ) ou por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015), pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º, da LEF. 1.1 Não sendo a parte executada encontrada, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar o endereço e/ou diligências para sua localização, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 40, da Lei 6830/1980. 1.1.1 Indicado novo endereço, proceda-se a outra tentativa de citação, sem necessidade de nova conclusão para tanto. 1.1.2 Requeridas diligências que dependam de ordem judicial ou decorrido in albis o prazo do item 1.1, certifique-se e volvam conclusos para suspensão. 1.2. Citado o executado, não havendo o pagamento da dívida, nem garantida a execução na forma do art. 9º, da LEF, nem ocorrido qualquer das hipóteses do art. 151 do CTN (suspensão da exigibilidade do crédito), certifique-se e intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao interesse na constrição eletrônica de valores, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo, em caso positivo, desde já apresentar planilha atualizada do débito e CPF/CNPJ da parte executada a fim de viabilizar a pesquisa, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 40, da Lei 6830/1980. 1.2.1 Manifestado interesse nas pesquisas, volvam conclusos para apreciação. 1.2.2 Decorrido in albis o prazo do item 1.2, certifique-se e volvam conclusos para suspensão. 2. Garantida a execução, ainda que não integralmente, intime-se o executado para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado também em dias úteis.

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

27/01/2022, 13:47

Juntada >> Documento

27/01/2022, 11:58

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100052, referente ao protocolo nº 20220112093600512, do dia 12/01/2022, às 09h36min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

14/01/2022, 00:00

Conclusão

12/01/2022, 09:36

Distribuição

12/01/2022, 09:36

Despacho

•26/01/2022, 22:22

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00