Execução Fiscal 0000207-37.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

GILENO MONTEIRO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

LAERTE PEREIRA FONSECA

OAB/SE 6779·CPF·Representa: Réu

VICTOR MENEZES SILVA

OAB/SE 14756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2025, 11:21

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório

02/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:37

Trânsito em julgado

01/10/2024, 08:31

Juntada >> Documento

06/09/2024, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 10:16

Juntada >> Documento

27/08/2024, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2024, 20:45

Juntada >> Petição

16/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

16/08/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(103)

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2025, 11:21

Juntada >> Documento

04/02/2025, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório

02/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:37

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 23:04

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/10/2024, 08:31

Juntada >> Documento

06/09/2024, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 10:16

Juntada >> Documento

27/08/2024, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2024, 20:45

Juntada >> Petição

16/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

16/08/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2024, 13:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 23:04

Conclusão

07/08/2024, 11:55

Juntada >> Documento

07/08/2024, 11:54

Juntada >> Petição

26/07/2024, 08:30

Juntada >> Petição

22/07/2024, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2024, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2024, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 23:50

Conclusão

27/06/2024, 12:57

Juntada >> Documento

27/06/2024, 12:55

Juntada >> Petição

07/05/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2024, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 11:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2024, 21:15

Conclusão

01/04/2024, 14:23

Juntada >> Documento

01/04/2024, 14:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2023, 14:48

Juntada >> Documento

12/12/2023, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 17:51

Conclusão

18/10/2023, 13:04

Juntada >> Documento

18/10/2023, 13:04

Juntada >> Petição

31/08/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2023, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 09:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:30

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 22:46

Conclusão

28/07/2023, 19:58

Juntada >> Documento

28/07/2023, 19:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2023, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 18:17

Conclusão

05/06/2023, 18:56

Juntada >> Documento

05/06/2023, 18:56

Juntada >> Petição

26/05/2023, 13:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 12:00

Conclusão

09/05/2023, 08:57

Juntada >> Documento

09/05/2023, 08:56

Juntada >> Petição

11/04/2023, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2023, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2023, 23:47

Conclusão

12/03/2023, 20:29

Desentranhamento

12/03/2023, 20:27

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2023, 09:32

Conclusão

02/03/2023, 08:57

Juntada >> Petição

02/03/2023, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2023, 12:33

Conclusão

23/02/2023, 09:15

Juntada >> Documento

23/02/2023, 09:14

Juntada >> Documento

23/02/2023, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 23:18

Conclusão

29/09/2022, 20:40

Juntada >> Documento

29/09/2022, 20:39

Juntada >> Petição

26/09/2022, 18:55

Juntada >> Petição

26/09/2022, 18:53

Juntada >> Petição

26/09/2022, 18:33

Juntada >> Petição

26/09/2022, 11:34

Juntada >> Documento

24/08/2022, 17:01

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2022, 18:52

Conclusão

29/07/2022, 19:25

Juntada >> Documento

29/07/2022, 19:24

Juntada >> Petição

07/06/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:59

Juntada >> Petição

24/05/2022, 11:34

Juntada

24/05/2022, 09:06

Juntada

19/05/2022, 09:05

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 11:31

Conclusão

17/04/2022, 22:01

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2022, 18:31

Ato Ordinatório

18/03/2022, 18:29

Decurso de Prazo

18/03/2022, 18:27

Juntada >> Documento

17/03/2022, 10:48

Juntada >> Documento

21/02/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Estando a inicial de acordo com os arts. 6º e seguintes, da Lei nº 6.830/80 (LEF), determino a citação da parte executada, eletronicamente (caso tenha aderido ao PAJ) ou por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC/2015), pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, observando-se o disposto nos arts. 7º e 8º, da LEF. 1.1 Não sendo a parte executada encontrada, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar o endereço e/ou diligências para sua localização, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 40, da Lei 6830/1980. 1.1.1 Indicado novo endereço, proceda-se a outra tentativa de citação, sem necessidade de nova conclusão para tanto. 1.1.2 Requeridas diligências que dependam de ordem judicial ou decorrido in albis o prazo do item 1.1, certifique-se e volvam conclusos para suspensão. 1.2. Citado o executado, não havendo o pagamento da dívida, nem garantida a execução na forma do art. 9º, da LEF, nem ocorrido qualquer das hipóteses do art. 151 do CTN (suspensão da exigibilidade do crédito), certifique-se e intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao interesse na constrição eletrônica de valores, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo, em caso positivo, desde já apresentar planilha atualizada do débito e CPF/CNPJ da parte executada a fim de viabilizar a pesquisa, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 40, da Lei 6830/1980. 1.2.1 Manifestado interesse nas pesquisas, volvam conclusos para apreciação. 1.2.2 Decorrido in albis o prazo do item 1.2, certifique-se e volvam conclusos para suspensão. 2. Garantida a execução, ainda que não integralmente, intime-se o executado para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado também em dias úteis.

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

27/01/2022, 21:45

Juntada >> Documento

27/01/2022, 14:34

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100054, referente ao protocolo nº 20220112094300561, do dia 12/01/2022, às 09h43min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

14/01/2022, 00:00

Conclusão

12/01/2022, 09:43

Distribuição

12/01/2022, 09:43

Despacho

•05/07/2024, 23:50

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•07/04/2024, 21:15

Decisão ou Despacho

•07/04/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 22:46

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 18:17

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 12:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 23:47

Todos os documentos(29)

Sentença

•07/08/2024, 23:04

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 23:50

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•07/04/2024, 21:15

Decisão ou Despacho

•07/04/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 22:46

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 18:17

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2023, 12:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2023, 23:47

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2023, 09:32

Decisão ou Despacho

•03/03/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 12:33

Decisão ou Despacho

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 23:18

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 18:52

Decisão ou Despacho

•16/08/2022, 00:00

Outros documentos

•17/05/2022, 11:31

Despacho

•17/05/2022, 11:31

Sentença

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 22:22

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00