Procedimento Comum Cível 0062560-70.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2023, 08:24

Decurso de Prazo

25/09/2023, 08:24

Juntada >> Documento

20/07/2023, 03:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:25

Expedição de documento

28/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

28/06/2023, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2023, 15:02

Expedição de documento

13/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

13/04/2023, 07:26

Juntada >> Documento

06/03/2023, 18:20

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 15:10

Expedição de documento

12/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

12/01/2023, 09:54

Trânsito em julgado

18/10/2022, 09:42

Juntada >> Petição

18/10/2022, 08:45

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

25/09/2023, 08:24

Decurso de Prazo

25/09/2023, 08:24

Juntada >> Documento

20/07/2023, 03:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:25

Expedição de documento

28/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

28/06/2023, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2023, 15:02

Expedição de documento

13/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

13/04/2023, 07:26

Juntada >> Documento

06/03/2023, 18:20

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 15:10

Expedição de documento

12/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

12/01/2023, 09:54

Trânsito em julgado

18/10/2022, 09:42

Juntada >> Petição

18/10/2022, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 13:24

Juntada >> Documento

22/09/2022, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

21/09/2022, 14:40

Conclusão

03/08/2022, 09:16

Juntada >> Documento

03/08/2022, 08:57

Juntada >> Petição

11/07/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Passo sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. DA PRELIMINAR Em resposta apresentada, houve arguição de preliminar de falta de interesse de agir, sob alegação de ausência de pretensão resistida. A preliminar de falta de interesse de agir não deve ser acolhida, tendo em vista que o entendimento jurídico ainda predominante com relação ao trato do acesso à justiça não obriga o esgotamento da via administrativa como condição para o ajuizamento da ação judicial. Portanto, afasto tal preliminar. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Diante da alegação de não prestação do serviço da forma contratada INVERTO PARCIAMENTE O ÔNUS DA PROVA no tocante ao(s) seguinte(s) ponto(s): prova da prestação do curso da forma contratada pela parte autora, podendo a ré juntar novos documentos a título de complementação de provas em 15 dias. DOS PONTOS CONTROVERSOS Passo a delimitar os pontos controvertidos da presente lide, que se configuram em: prestação do curso da forma contratada; falha no serviço; responsabilidade civil e sua extensão; danos morais e materiais.. DEMAIS ASPECTOS Fixo prazo de 15 dias para as partes manifestarem se desejam produzir mais provas e, caso queiram, especificar quais são, indicando a relação com os pontos controvertidos e a matéria fática a ser esclarecida. Prazo: 15 dias. Intimem-se.

11/07/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

07/07/2022, 11:07

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:04

Conclusão

03/06/2022, 09:17

Juntada >> Documento

03/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre os documentos anexados em réplica. Após, retornem os autos conclusos para despacho saneador.

12/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 12:38

Conclusão

13/04/2022, 11:38

Juntada >> Petição

07/04/2022, 22:39

Audiência

07/04/2022, 12:04

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

07/04/2022, 12:04

Juntada >> Petição

07/04/2022, 11:01

Juntada >> Documento

21/03/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC, para realização de audiência na modalidade - CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a audiência por videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala10cejusc.digital Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 07/04/2022, às 11h:45min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outras Informações - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC do dia 16/03/2022 às 12:30h cancelada. Motivo: Não localização de réu

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/02/2022, 09:47

Audiência

18/02/2022, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 08:11

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:02

Juntada >> Documento

14/02/2022, 11:43

Juntada >> Petição

26/01/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC), para realização de audiência na modalidade - CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a audiência por videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala10cejusc.digital Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 16/03/2022, às 12h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL.

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento

20/01/2022, 18:22

Audiência

19/01/2022, 11:09

Remessa

17/01/2022, 07:33

Recebimento

17/01/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro gratuidade. Tratando-se de relação consumerista, apreciarei os limites e alcance da inversão do ônus probatório quando do saneamento do feito. Cite-se e intime-se a ré, bem como intimem-se a autora e procurador para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará em pauta a ser indicada pela CEJUSC, que deverá promover os devidos atos de chamamento (INTIMAÇÕES de ambas as partes E CITAÇÕES DE RÉUS), observando as novas prescrições legais para a espécie (NCPC, art. 334). Devem as partes ficar cientes de que o comparecimento para a audiência de conciliação, acompanhadas de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Em não havendo autocomposição, o prazo para a contestação, que será de 15 dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências visando realização dos atos ordenados. Intimem-se.

14/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 09:45

Conclusão

12/12/2021, 22:00

Distribuição

12/12/2021, 22:00

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 14:40

Sentença

•21/09/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 11:07

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 12:38

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 09:45

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00