Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001494-65.2021.8.25.0009 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001494-65.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2022, 14:49

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 09:45

Trânsito em julgado

30/05/2022, 09:44

Juntada >> Petição

25/05/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA I – RELATÓRIO O advogado ELVYS PLINIO ALVES, OAB - 10743/SE, interpôs os presentes embargos de declaração em face da sentença prolatada às p. 88, argumentando ter havido omissão, vez que a sentença não condenou o Estado de Sergipe a pagar os honorários sucumbenciais, os quais não houveram condenação no que pertine aos honorários sucumbenciais. É a síntese do necessário. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. Da detida análise dos autos, especialmente da sentença de p. 88, resta claro e evidente que este Juízo, por um equívoco, não condenou o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Dito isso, retifico a sentença outrora proferida, ante o erro material identificado, especificamente no tocante a condenação do Estado de Sergipe a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado ELVYS PLINIO ALVES, OAB - 10743/SE, por ter fielmente exercido o múnus. III – CONCLUSÃO Posto isso, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos Embargos de Declaração, para dar-lhes provimento, retificando a r. sentença, que passa a constar com o seguinte comando, verbo ad verbum: Condeno, ainda, o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados 10% sobre o valor da causa. Por fim, mantenho na íntegra o comando sentencial. Publique-se. Intime-se. Oficie-se o Procurador-Geral do Estado acerca da fixação dos honorários sucumbenciais fixados. Tudo cumprido e devidamente certificado, arquive-se.

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2022, 13:28

Conclusão

25/02/2022, 13:22

Juntada >> Documento

25/02/2022, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 02:14

Juntada

26/01/2022, 10:25

Expedição de Documento

26/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o embargado para manifestar-se, no prazo de lei.

26/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 13:28

Sentença

•10/03/2022, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Expedição de Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o embargado para manifestar-se, no prazo de lei.

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