Embargos de Declaração Cível 0000022-04.2022.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRINHAS

CNPJ

Autor

OZIEL

ALCUNHA

JOSE OZIEL DA SILA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Autor

LAIS HELINY GOES SANTANA

OAB/SE 14646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

02/05/2024, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 21:12

Remessa

30/04/2024, 21:12

Recebimento

30/04/2024, 21:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/03/2024, 13:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 11:51

Remessa

20/03/2024, 11:51

Recebimento

20/03/2024, 11:51

Conclusão

05/03/2024, 07:52

Recebimento

05/03/2024, 07:52

Ato Ordinatório

22/02/2024, 09:41

Todas as movimentações(21)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

02/05/2024, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 21:12

Remessa

30/04/2024, 21:12

Recebimento

30/04/2024, 21:12

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/03/2024, 13:37

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 11:51

Remessa

20/03/2024, 11:51

Recebimento

20/03/2024, 11:51

Conclusão

05/03/2024, 07:52

Recebimento

05/03/2024, 07:52

Ato Ordinatório

22/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

20/02/2024, 10:36

Remessa

20/02/2024, 10:36

Recebimento

20/02/2024, 10:36

Distribuição

08/02/2024, 07:17

Conclusão

08/02/2024, 07:17

Recebimento

08/02/2024, 07:17