Procedimento do Juizado Especial Cível 0058776-85.2021.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0058776-85.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

20/02/2022, 10:03

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2022, 09:43

Trânsito em julgado

16/02/2022, 09:31

Juntada >> Petição

28/01/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para declarar inexistente a dívida referente à CDA nº 620192781 e condenar o requerido a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deve ser atualizado com base no art. 3º da EC 113/2021. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto o recurso e após o prazo para a apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo recurso, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2022, 08:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

20/01/2022, 13:28

Conclusão

18/01/2022, 10:49

Juntada >> Petição

18/01/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC. {Via Movimentação em Lote nº 202200011}

14/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

13/01/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 10:41

Ato Ordinatório

12/01/2022, 10:37

Documentos

Petição Avulsa

•28/01/2022, 10:43

Sentença

•20/01/2022, 13:28

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(28)