Apelação Cível 0050010-43.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-14

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Partes do Processo

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 513.***.***-68

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0759-06

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO As partes não requereram a produção de outras provas, e, assim, estando a causa madura, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 355, I do CPC. Intime-se a parte requerente para recolher custas finais, no prazo de 15 dias, salvo inexistirem custas a serem pagas, tratar-se de beneficiário da justiça gratuita ou de procedimento do Juizado adjunto da Fazenda Pública. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença, via link. s

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tratam os presentes autos de hipótese de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e assim, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intimem-se as partes para dizerem do interesse na conciliação ou na produção de outras provas, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

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CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

14/01/2022, 00:00

Redistribuição

19/10/2021, 09:42

Remessa

18/10/2021, 19:15

Decisão >> Declaração >> Incompetência

18/10/2021, 12:36

Conclusão

07/10/2021, 17:05

Distribuição

07/10/2021, 13:18

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 12:36

Sentença

•18/10/2021, 00:00

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