Embargos de Declaração Cível 0012697-44.2004.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0012697-44.2004.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Diante da certidão de 14/03/2022, converto o bloqueio On Line, via SISBAJUD em penhora, independentemente da lavratura de termo; e determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada, na forma do art. 854, § 5º do CPC/2015. II- Intime-se o exequente para requerer sobre o que entender devido, visando a satisfação de seu crédito, em 15 dias. III- Caso o valor penhorado não satisfaça integralmente o seu crédito, no mesmo prazo, deverá o exequente coadunar aos autos planilha atualizada do saldo remanescente, requerendo a medida constritiva cabível.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Tendo em vista que o comando de indisponibilidade do crédito perseguido teve êxito, nos valores R$ 43,03 e R$ 194,04. Intime-se o executado para, em 05 dias, querendo, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis, conforme preceitua o art. 854, § 3º do CPC/2015. Em caso de silêncio do executado ou sendo rejeitada sua manifestação, a indisponibilidade do crédito será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, sendo o crédito transferido para conta judicial vinculada, na forma do art. 854, § 5º do CPC/2015.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Defiro o pleito retro, para fins de pesquisa de saldo existente em contas bancárias, aptas a satisfazer a obrigação perseguida nos autos, nos termos do saldo atualizado informado pelo exequente em 22/12/2021. Assim, promovi a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD nesta data, conforme resenha abaixo. Havendo bloqueio excessivo, tratando-se de conta poupança até o limite de 40 salários-mínimos ou, ainda, verba salarial, devem ser comunicados com destaque e pedido de urgência para fins de análise e desbloqueio, se for o caso. Ressalto que o sistema SISBAJUD não permite o comando para que apenas uma conta seja bloqueada, logo, havendo saldo credor em mais de uma conta, todas sofrerão bloqueio, independentemente da natureza da conta credora, comando este que independe da vontade do juiz responsável e que somente poderá ser corrigido em momento posterior e a pedido da parte prejudicada. Aguarde-se na CPE por 5 dias e após, voltem os autos imediatamente conclusos para que seja anexada a resposta. NO RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO - URGENTE. Número do protocolo: 20220000097287

14/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2018, 11:34

Remessa

12/12/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2009, 12:28

Termo de Entrega

05/06/2009, 11:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/05/2009, 09:48

Recebimento

25/05/2009, 08:26

Termo de Entrega

25/05/2009, 07:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2009, 07:36

Recebimento

20/05/2009, 10:44

Termo de Entrega

20/05/2009, 10:19

Conclusão

20/05/2009, 10:19

Recebimento

20/05/2009, 10:19

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Termo de Entrega

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

Recebimento

Termo de Entrega

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

Recebimento

Termo de Entrega

Conclusão

Recebimento

Todas as movimentações(17)