Agravo Interno Cível 0005794-44.2014.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA

OAB/SE 2067·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/DF 26323·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO

OAB/SE 6330·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA

OAB/SE 2067·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/DF 26323·CPF·Representa: Réu

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO

OAB/SE 6330·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·CPF·Representa: Réu

TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR

OAB/SE 4209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

02/01/2023, 15:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/11/2022, 12:56

Arquivamento >> Definitivo

18/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

17/11/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 09:42

Remessa

17/11/2022, 09:42

Recebimento

17/11/2022, 09:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

17/11/2022, 08:58

Juntada >> Petição

10/11/2022, 18:22

Remessa

08/11/2022, 16:29

Recebimento

08/11/2022, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 16:29

Remessa

08/11/2022, 12:51

Recebimento

08/11/2022, 12:51

Juntada >> Petição

04/11/2022, 15:36

Todas as movimentações(65)

Juntada >> Petição

02/01/2023, 15:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/11/2022, 12:56

Arquivamento >> Definitivo

18/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

17/11/2022, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 09:42

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2022, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Remessa

17/11/2022, 09:42

Recebimento

17/11/2022, 09:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

17/11/2022, 08:58

Juntada >> Petição

10/11/2022, 18:22

Remessa

08/11/2022, 16:29

Recebimento

08/11/2022, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 16:29

Remessa

08/11/2022, 12:51

Recebimento

08/11/2022, 12:51

Juntada >> Petição

04/11/2022, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2022, 10:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2022, 15:07

Remessa

27/10/2022, 08:25

Recebimento

27/10/2022, 08:25

Remessa

27/10/2022, 08:12

Recebimento

27/10/2022, 08:12

Juntada >> Documento

26/10/2022, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2022, 06:53

Remessa

26/10/2022, 06:53

Recebimento

26/10/2022, 06:53

Remessa

25/10/2022, 17:14

Recebimento

25/10/2022, 17:14

Juntada >> Petição

25/10/2022, 14:36

Expedição de documento

24/10/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 08:06

Inclusão em Pauta

21/10/2022, 12:53

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

19/10/2022, 20:05

Remessa

19/10/2022, 20:05

Recebimento

19/10/2022, 20:05

Conclusão

19/10/2022, 12:02

Recebimento

19/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

26/09/2022, 09:36

Juntada >> Documento

22/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

14/09/2022, 11:46

Recebimento

13/09/2022, 18:07

Remessa

13/09/2022, 18:07

Recebimento

13/09/2022, 18:06

Juntada >> Petição

13/09/2022, 11:51

Juntada >> Petição

13/09/2022, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 11:37

Remessa

29/08/2022, 16:06

Recebimento

29/08/2022, 16:06

Recebimento

29/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

22/08/2022, 12:17

Juntada >> Petição

22/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório

17/08/2022, 12:57

Juntada >> Petição

10/08/2022, 19:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2022, 06:03

Ato Ordinatório

01/08/2022, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2022, 22:08

Remessa

31/07/2022, 22:08

Recebimento

31/07/2022, 22:08

Conclusão

29/07/2022, 09:02

Recebimento

29/07/2022, 09:02

Distribuição

29/07/2022, 07:29

Decisão ou Despacho

•31/07/2022, 00:00