Execução Fiscal 0000895-60.2011.8.25.0015 - TJSE

Execução Fiscal 0000895-60.2011.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2022, 12:06

Trânsito em julgado

19/04/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução fiscal proposta por ESTADO DE SERGIPE em face de AGRO INDUSTRIAL MOTA LTDA ME. Em petição de fl. 101, o exequente requereu a extinção pelo pagamento, informando que houve o pagamento. O art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional dispõe: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Diante disso, satisfeita a obrigação, declaro a extinção do feito, nos termos do art. 156, inciso I, do CPC. Determino que as eventuais penhoras realizadas no curso do processo sejam liberadas, tendo em vista a quitação da obrigação tributária. Intimações necessárias. P.R.I

21/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 13:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2022, 13:56

Conclusão

16/02/2022, 10:26

Juntada >> Petição

11/02/2022, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

14/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

12/01/2022, 12:53

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2021, 02:01

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 13:56

Sentença

•17/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

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