Embargos de Declaração Cível 0000942-36.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2023, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 12:08

Juntada >> Petição

21/08/2023, 11:51

Juntada >> Petição

11/08/2023, 10:13

Juntada >> Documento

26/06/2023, 18:01

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2023, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:18

Expedição de documento

15/06/2023, 08:07

Juntada >> Documento

14/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:41

Todas as movimentações(103)

Arquivamento >> Definitivo

25/08/2023, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 12:08

Juntada >> Petição

21/08/2023, 11:51

Juntada >> Petição

11/08/2023, 10:13

Juntada >> Documento

26/06/2023, 18:01

Documentos

Petição

•11/08/2023, 10:13

Outros documentos

•11/08/2023, 10:13

Expedição de Documento >> Informações

22/06/2023, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2023, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:18

Expedição de documento

15/06/2023, 08:07

Juntada >> Documento

14/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 08:42

Ato Ordinatório

14/06/2023, 08:41

Juntada >> Documento

14/06/2023, 08:40

Juntada >> Documento

14/06/2023, 08:39

Trânsito em julgado

14/06/2023, 08:36

Recebimento

12/06/2023, 14:59

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720449, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220630105801651, do dia 30/06/2022, às 10:58, pelo advogado FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA. Assunto(s): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento.

04/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 11:12

Remessa

30/06/2022, 10:58

Juntada >> Petição

26/02/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:55

Juntada >> Documento

11/02/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 12:34

Juntada >> Petição

11/02/2022, 08:17

Juntada >> Petição

21/01/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §2º do CPC).

14/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/01/2022, 13:12

Juntada >> Petição

15/12/2021, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2021, 20:53

Juntada >> Documento

29/11/2021, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 09:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2021, 17:41

Conclusão

09/08/2021, 12:11

Juntada >> Documento

09/08/2021, 12:10

Juntada >> Petição

29/07/2021, 16:49

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2021, 09:07

Conclusão

13/05/2021, 07:22

Juntada >> Petição

09/05/2021, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2021, 02:30

Juntada >> Documento

27/04/2021, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2021, 12:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/04/2021, 14:19

Conclusão

25/02/2021, 07:17

Juntada >> Documento

25/02/2021, 07:16

Juntada >> Documento

25/02/2021, 07:13

Juntada >> Documento

13/01/2021, 07:08

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2020, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2020, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2020, 16:15

Reativação

09/12/2020, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 08:50

Conclusão

02/09/2020, 11:13

Ato Ordinatório

04/08/2020, 11:44

Ato Ordinatório

02/07/2020, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

02/07/2020, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2020, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2020, 12:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

17/06/2020, 08:21

Conclusão

09/03/2020, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2020, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2020, 13:48

Juntada >> Documento

04/02/2020, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2020, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2020, 12:35

Juntada >> Documento

28/01/2020, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 21:36

Juntada >> Documento

27/01/2020, 21:35

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2020, 20:07

Conclusão

03/10/2019, 10:10

Juntada >> Petição

28/09/2019, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2019, 21:45

Juntada >> Documento

27/09/2019, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2019, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2019, 13:21

Conclusão

26/06/2019, 08:12

Juntada >> Documento

15/06/2019, 06:49

Juntada >> Documento

15/06/2019, 06:46

Juntada >> Petição

07/06/2019, 14:55

Juntada >> Petição

21/05/2019, 13:57

Ato Ordinatório

17/05/2019, 09:08

Juntada >> Petição

15/05/2019, 13:26

Juntada >> Petição

15/05/2019, 12:27

Juntada >> Documento

03/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório

03/05/2019, 11:38

Juntada >> Petição

23/04/2019, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2019, 09:11

Conclusão

29/03/2019, 08:32

Juntada >> Documento

13/03/2019, 08:10

Juntada >> Documento

22/02/2019, 12:44

Juntada >> Documento

20/02/2019, 15:49

Juntada >> Documento

20/02/2019, 14:15

Juntada >> Documento

19/02/2019, 13:32

Juntada >> Documento

19/02/2019, 13:32

Juntada >> Documento

19/02/2019, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2019, 15:08

Conclusão

13/02/2019, 11:30

Distribuição

13/02/2019, 11:23

Outros documentos

•11/08/2023, 10:13

Outros documentos

•14/06/2023, 08:39

Outros documentos

•14/06/2023, 08:39

Sentença

•23/11/2021, 17:41

Sentença

•23/11/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 09:07

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Sentença

•26/04/2021, 14:19

Sentença

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 08:50

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 08:21

Sentença

•17/06/2020, 00:00

Todos os documentos(24)

Petição

•11/08/2023, 10:13

Outros documentos

•11/08/2023, 10:13

Outros documentos

•11/08/2023, 10:13

Outros documentos

•14/06/2023, 08:39

Outros documentos

•14/06/2023, 08:39

Sentença

•23/11/2021, 17:41

Sentença

•23/11/2021, 00:00

Despacho

•26/07/2021, 09:07

Decisão ou Despacho

•26/07/2021, 00:00

Sentença

•26/04/2021, 14:19

Sentença

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 08:50

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 08:21

Sentença

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 20:07

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•26/09/2019, 13:21

Decisão ou Despacho

•26/09/2019, 00:00

Despacho

•29/03/2019, 09:11

Decisão ou Despacho

•29/03/2019, 00:00

Despacho

•15/02/2019, 15:08

Decisão ou Despacho

•15/02/2019, 00:00

Outros documentos

•13/02/2019, 11:23