Execução Fiscal 0028561-44.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 10:13

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:12

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:12

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:18

Conclusão

23/02/2022, 08:10

Decurso de Prazo

23/02/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 08:47

Todas as movimentações(98)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 10:13

Trânsito em julgado

02/06/2022, 10:12

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:12

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:18

Conclusão

23/02/2022, 08:10

Decurso de Prazo

23/02/2022, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 08:47

Decurso de Prazo

28/01/2022, 08:47

Desarquivamento

28/01/2022, 01:29

Arquivamento >> Provisório

01/02/2017, 11:49

Reativação

01/02/2017, 11:49

Certidão

01/02/2017, 11:49

Outras Informações

21/09/2016, 10:07

Outras Informações

31/03/2016, 03:24

Outras Informações

23/03/2016, 11:48

Intimação Eletrônica

16/03/2016, 07:23

Intimação Eletrônica

16/03/2016, 07:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/01/2016, 11:39

Conclusão

27/01/2016, 10:34

Certidão

13/01/2016, 11:51

Juntada >> Documento

16/12/2015, 16:54

Expedição de documento

25/11/2015, 10:16

Juntada >> Documento

24/11/2015, 10:56

Juntada >> Petição

17/11/2015, 10:06

Outras Informações

06/11/2015, 06:52

Juntada >> Petição

06/11/2015, 06:40

Outras Informações

06/11/2015, 03:18

Outras Informações

06/11/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

26/10/2015, 11:46

Intimação Eletrônica

26/10/2015, 11:45

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

06/10/2015, 10:38

Conclusão

06/10/2015, 07:40

Juntada >> Petição

05/10/2015, 16:15

Outras Informações

09/09/2015, 03:19

Ato Ordinatório

27/08/2015, 08:59

Intimação Eletrônica

27/08/2015, 08:59

Juntada >> Petição

12/08/2015, 08:29

Outras Informações

03/07/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

22/06/2015, 13:06

Certidão

22/06/2015, 13:04

Outras Informações

16/05/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

05/05/2015, 11:34

Certidão

18/03/2015, 09:24

Expedição de documento

12/12/2014, 10:16

Certidão

12/12/2014, 09:29

Desarquivamento

23/10/2014, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2014, 11:38

Conclusão

22/09/2014, 11:02

Juntada >> Petição

20/09/2014, 13:28

Reativação

11/09/2014, 12:04

Arquivamento >> Provisório

11/09/2014, 12:04

Outras Informações

04/09/2014, 22:05

Intimação Eletrônica

22/08/2014, 13:01

Outras Informações

03/09/2013, 03:04

Intimação Eletrônica

22/08/2013, 11:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

21/08/2013, 22:03

Conclusão

20/08/2013, 10:46

Certidão

20/08/2013, 10:46

Outras Informações

16/07/2013, 02:59

Intimação Eletrônica

04/07/2013, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 16:12

Conclusão

10/06/2013, 18:47

Juntada >> Documento

07/04/2013, 21:45

Expedição de documento

02/04/2013, 15:26

Certidão

02/04/2013, 15:23

Juntada >> Documento

19/03/2013, 10:02

Expedição de documento

26/02/2013, 13:40

Certidão

26/02/2013, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2013, 13:12

Conclusão

01/02/2013, 11:31

Juntada >> Documento

01/02/2013, 11:31

Devolução de Mandado ao Cartório

01/02/2013, 08:24

Expedição de documento

23/01/2013, 11:41

Certidão

23/01/2013, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2012, 08:13

Juntada >> Petição

12/11/2012, 10:44

Conclusão

08/11/2012, 09:10

Certidão

08/11/2012, 09:10

Outras Informações

10/10/2012, 04:48

Intimação Eletrônica

27/09/2012, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2012, 10:01

Conclusão

18/09/2012, 19:00

Certidão

30/08/2012, 09:16

Juntada >> Petição

22/08/2012, 14:28

Outras Informações

14/08/2012, 04:31

Intimação Eletrônica

02/08/2012, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2012, 21:26

Conclusão

30/07/2012, 15:35

Distribuição

30/07/2012, 15:35

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 15:18

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2012, 00:00