Execução Fiscal 0011523-19.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2022, 10:01

Trânsito em julgado

12/09/2022, 09:54

Juntada >> Petição

15/08/2022, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:18

Decurso de Prazo

22/06/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 10:09

Juntada >> Petição

06/05/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 07:09

Conclusão

08/03/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 08:48

Todas as movimentações(172)

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2022, 10:01

Trânsito em julgado

12/09/2022, 09:54

Juntada >> Petição

15/08/2022, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 03:18

Decurso de Prazo

22/06/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 10:09

Juntada >> Petição

06/05/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 07:09

Conclusão

08/03/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 08:48

Decurso de Prazo

28/01/2022, 08:48

Desarquivamento

28/01/2022, 01:29

Arquivamento >> Provisório

21/09/2018, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2018, 10:14

Conclusão

05/09/2018, 11:20

Juntada >> Petição

05/09/2018, 09:49

Juntada >> Documento

29/08/2018, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2018, 09:02

Juntada >> Documento

20/07/2018, 11:29

Juntada >> Documento

04/06/2018, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2018, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2018, 18:10

Conclusão

16/04/2018, 12:00

Juntada >> Petição

16/04/2018, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2018, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2018, 11:55

Conclusão

08/03/2018, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2018, 08:30

Juntada >> Documento

15/01/2018, 08:30

Certidão

13/12/2017, 10:08

Certidão

27/11/2017, 10:11

Juntada >> Documento

08/11/2017, 09:27

Juntada >> Documento

31/10/2017, 11:06

Juntada >> Documento

30/10/2017, 11:10

Juntada >> Documento

23/10/2017, 14:07

Juntada >> Documento

23/10/2017, 14:07

Juntada >> Petição

23/10/2017, 11:24

Juntada >> Documento

16/10/2017, 11:31

Expedição de documento

04/10/2017, 13:35

Expedição de documento

04/10/2017, 13:35

Expedição de documento

04/10/2017, 13:34

Expedição de documento

04/10/2017, 13:34

Expedição de documento

04/10/2017, 13:34

Certidão

04/10/2017, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2017, 12:17

Conclusão

05/09/2017, 12:28

Juntada >> Petição

05/09/2017, 10:36

Juntada >> Documento

25/08/2017, 08:00

Outras Informações

08/08/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

26/07/2017, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2017, 17:03

Conclusão

17/07/2017, 10:09

Juntada >> Petição

17/07/2017, 09:52

Juntada >> Documento

11/07/2017, 08:12

Outras Informações

01/07/2017, 00:41

Juntada >> Documento

22/06/2017, 08:18

Ato Ordinatório

19/06/2017, 07:12

Intimação Eletrônica

19/06/2017, 07:12

Certidão

14/06/2017, 12:03

Juntada >> Documento

19/05/2017, 12:05

Juntada >> Documento

19/05/2017, 12:02

Juntada >> Documento

19/05/2017, 12:00

Juntada >> Documento

03/05/2017, 09:28

Juntada >> Documento

19/04/2017, 08:21

Juntada >> Documento

17/04/2017, 07:13

Juntada >> Documento

11/04/2017, 13:52

Juntada >> Documento

06/04/2017, 12:13

Expedição de documento

03/03/2017, 12:02

Certidão

03/03/2017, 08:11

Reativação

08/02/2017, 09:52

Certidão

08/02/2017, 09:52

Juntada >> Petição

24/06/2016, 18:14

Outras Informações

23/06/2016, 03:44

Intimação Eletrônica

10/06/2016, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2016, 07:44

Conclusão

18/05/2016, 08:26

Juntada >> Petição

17/05/2016, 11:00

Outras Informações

06/05/2016, 03:29

Intimação Eletrônica

25/04/2016, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2016, 08:13

Conclusão

29/03/2016, 07:07

Juntada >> Petição

28/03/2016, 13:39

Outras Informações

22/03/2016, 03:14

Intimação Eletrônica

08/03/2016, 11:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/01/2016, 09:37

Conclusão

20/01/2016, 08:19

Juntada >> Petição

19/01/2016, 08:20

Certidão

13/01/2016, 08:27

Outras Informações

12/12/2015, 03:23

Ato Ordinatório

01/12/2015, 12:35

Intimação Eletrônica

01/12/2015, 12:35

Juntada >> Documento

17/11/2015, 14:24

Certidão

06/11/2015, 07:20

Juntada >> Documento

26/10/2015, 21:38

Expedição de documento

21/10/2015, 12:28

Certidão

21/10/2015, 11:21

Juntada >> Documento

06/10/2015, 10:25

Certidão

25/09/2015, 07:56

Juntada >> Documento

03/09/2015, 10:49

Devolução de Mandado ao Cartório

02/09/2015, 11:34

Expedição de documento

18/08/2015, 09:35

Certidão

18/08/2015, 09:01

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 09:41

Conclusão

20/07/2015, 07:20

Juntada >> Petição

17/07/2015, 08:57

Outras Informações

10/07/2015, 03:19

Ato Ordinatório

26/06/2015, 12:14

Intimação Eletrônica

26/06/2015, 12:14

Certidão

26/06/2015, 08:38

Certidão

11/06/2015, 10:20

Juntada >> Documento

22/05/2015, 12:12

Certidão

05/05/2015, 12:43

Certidão

04/02/2015, 07:41

Juntada >> Documento

18/12/2014, 12:53

Certidão

03/12/2014, 07:37

Outras Informações

09/10/2014, 12:04

Outras Informações

07/10/2014, 03:57

Outras Informações

07/10/2014, 03:57

Intimação Eletrônica

25/09/2014, 12:46

Intimação Eletrônica

25/09/2014, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2014, 12:49

Conclusão

04/09/2014, 12:48

Juntada >> Petição

03/09/2014, 12:05

Outras Informações

02/09/2014, 01:26

Ato Ordinatório

21/08/2014, 07:23

Intimação Eletrônica

21/08/2014, 07:23

Juntada >> Petição

20/08/2014, 11:25

Juntada >> Petição

12/08/2014, 11:33

Outras Informações

08/07/2014, 03:03

Outras Informações

08/07/2014, 03:03

Intimação Eletrônica

25/06/2014, 12:05

Intimação Eletrônica

25/06/2014, 12:04

Certidão

25/06/2014, 12:04

Expedição de documento

05/05/2014, 11:58

Certidão

05/05/2014, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2014, 11:25

Conclusão

15/04/2014, 07:25

Juntada >> Petição

14/04/2014, 11:55

Outras Informações

29/03/2014, 03:12

Intimação Eletrônica

18/03/2014, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2014, 21:39

Conclusão

26/02/2014, 07:45

Juntada >> Documento

25/02/2014, 14:03

Expedição de documento

28/01/2014, 11:35

Juntada >> Documento

15/01/2014, 10:36

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2013, 10:16

Expedição de documento

19/11/2013, 11:39

Reativação

13/11/2013, 14:29

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2013, 14:29

Conclusão

13/11/2013, 10:01

Juntada >> Petição

30/11/2012, 12:11

Juntada >> Petição

17/05/2012, 18:33

Outras Informações

08/05/2012, 04:23

Intimação Eletrônica

26/04/2012, 08:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/04/2012, 16:43

Conclusão

24/04/2012, 15:12

Juntada >> Petição

20/04/2012, 10:38

Outras Informações

10/04/2012, 04:22

Intimação Eletrônica

26/03/2012, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2012, 08:52

Distribuição

20/03/2012, 14:38

Conclusão

20/03/2012, 14:38

Documentos

Petição

•06/05/2022, 09:04

Sentença

•06/04/2022, 07:09

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•10/09/2018, 10:14

Decisão ou Despacho

•10/09/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 18:10

Decisão ou Despacho

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 11:55

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Despacho

•08/09/2017, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Todos os documentos(22)

Petição

•06/05/2022, 09:04

Sentença

•06/04/2022, 07:09

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•10/09/2018, 10:14

Decisão ou Despacho

•10/09/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 18:10

Decisão ou Despacho

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 11:55

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Despacho

•08/09/2017, 12:17

Decisão ou Despacho

•08/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00