Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029168-42.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO S/A

CNPJ

Autor

NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 367817·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE ALENCAR MOREIRA

CPF·Representa: Autor

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS

OAB/SE 342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2025, 11:12

Trânsito em julgado

06/10/2025, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Desarquivamento

24/09/2025, 16:11

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 16:11

Conclusão

23/09/2025, 11:49

Juntada >> Documento

25/07/2025, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2025, 23:59

Juntada >> Petição

23/07/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(169)

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2025, 11:12

Trânsito em julgado

06/10/2025, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 16:11

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Desarquivamento

24/09/2025, 16:11

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2025, 16:11

Conclusão

23/09/2025, 11:49

Juntada >> Documento

25/07/2025, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2025, 23:59

Juntada >> Petição

23/07/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

14/07/2025, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 09:55

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 09:55

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 09:55

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 09:55

Arquivamento >> Provisório

04/06/2025, 09:55

Juntada >> Documento

03/06/2025, 10:27

Juntada >> Documento

14/04/2025, 08:22

Juntada >> Documento

21/03/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2025, 13:05

Conclusão

13/02/2025, 10:11

Juntada >> Documento

27/11/2024, 22:20

Juntada >> Petição

22/11/2024, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

11/11/2024, 12:58

Juntada >> Documento

10/10/2024, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:33

Juntada >> Petição

26/08/2024, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 09:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 21:34

Conclusão

04/06/2024, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 11:15

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2024, 11:11

Juntada >> Documento

21/05/2024, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 09:33

Juntada >> Documento

29/04/2024, 11:44

Conclusão

12/04/2024, 08:41

Juntada >> Petição

12/04/2024, 06:52

Juntada >> Petição

19/03/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

08/03/2024, 10:32

Juntada >> Documento

08/03/2024, 09:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 09:02

Conclusão

17/01/2024, 11:16

Juntada >> Petição

21/12/2023, 18:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2023, 16:40

Juntada >> Documento

07/11/2023, 23:43

Conclusão

19/10/2023, 09:51

Juntada >> Documento

18/10/2023, 19:31

Juntada >> Petição

04/10/2023, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 00:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 09:40

Ato Ordinatório

14/09/2023, 09:38

Juntada >> Documento

13/09/2023, 17:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2023, 15:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2023, 11:42

Conclusão

12/09/2023, 07:24

Juntada >> Documento

04/09/2023, 23:39

Juntada >> Petição

23/08/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2023, 01:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

31/07/2023, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2023, 09:23

Juntada >> Documento

30/07/2023, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 01:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/07/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

05/07/2023, 10:37

Juntada >> Documento

04/07/2023, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2023, 08:08

Juntada >> Documento

28/06/2023, 22:19

Juntada >> Petição

15/06/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 01:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/05/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 06:20

Ato Ordinatório

24/05/2023, 06:19

Juntada

18/05/2023, 09:01

Juntada >> Petição

17/05/2023, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2023, 11:15

Decisão >> Outras Decisões

20/04/2023, 08:54

Conclusão

10/04/2023, 08:44

Juntada >> Petição

31/03/2023, 20:18

Juntada >> Petição

31/03/2023, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 01:38

Juntada >> Petição

21/03/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

13/03/2023, 12:47

Juntada >> Documento

13/03/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2023, 12:56

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

06/03/2023, 12:10

Conclusão

03/03/2023, 08:10

Juntada >> Documento

23/02/2023, 10:51

Juntada >> Petição

08/02/2023, 21:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2023, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2023, 13:27

Conclusão

10/01/2023, 10:37

Juntada >> Petição

10/12/2022, 00:20

Juntada >> Petição

25/11/2022, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 19:32

Conclusão

05/09/2022, 08:42

Juntada >> Petição

02/09/2022, 18:29

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 09:51

Juntada >> Petição

29/07/2022, 12:52

Conclusão

06/04/2022, 11:39

Juntada >> Petição

30/03/2022, 18:11

Decurso de Prazo

26/03/2022, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se o Estado de Sergipe acerca do requerimento de expedição de precatório quanto ao valor incontroverso apontado pela parte exequente em 10/02/2022, qual seja: R$ 232.017,96, além das custas processuais no valor de R$ 3.547,15. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação.

16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2022, 12:39

Conclusão

11/02/2022, 09:02

Juntada >> Petição

10/02/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da petição retro, prossiga-se o presente feito unicamente no que se refere à exceção de pré-executividade interposta pelo Estado de Sergipe. Assim, manifestem-se os exequentes acerca da exceção de pré-executividade colacionada aos presentes autos. Prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 13:21

Conclusão

18/11/2021, 08:50

Juntada >> Petição

17/11/2021, 22:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2021, 23:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 15:17

Conclusão

05/10/2021, 09:17

Juntada >> Petição

04/10/2021, 19:40

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2021, 07:10

Juntada >> Petição

16/09/2021, 11:49

Conclusão

16/09/2021, 08:17

Juntada >> Documento

07/09/2021, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2021, 01:16

Juntada >> Petição

17/08/2021, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2021, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2021, 08:03

Conclusão

06/08/2021, 07:24

Juntada >> Petição

05/08/2021, 16:37

Ato Ordinatório

27/07/2021, 07:59

Juntada >> Petição

26/07/2021, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2021, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2021, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2021, 13:00

Conclusão

24/05/2021, 08:55

Distribuição

24/05/2021, 06:33

Outras Peças

•25/07/2025, 15:20

Despacho

•18/02/2025, 13:05

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Sentença

•15/08/2024, 21:34

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 09:33

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•08/12/2023, 16:40

Decisão ou Despacho

•08/12/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 11:42

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/09/2025, 16:11

Decisão ou Despacho

•24/09/2025, 00:00

Outras Peças

•25/07/2025, 15:20

Despacho

•18/02/2025, 13:05

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Sentença

•15/08/2024, 21:34

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 09:33

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 09:02

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•08/12/2023, 16:40

Decisão ou Despacho

•08/12/2023, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 11:42

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 08:54

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 12:10

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 19:32

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 09:51

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 12:39

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 15:17

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Petição

•04/10/2021, 19:40

Despacho

•23/09/2021, 07:10

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Despacho

•09/08/2021, 08:03

Decisão ou Despacho

•09/08/2021, 00:00

Petição

•26/07/2021, 22:54

Despacho

•28/05/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2021, 00:00

Petição inicial

•24/05/2021, 06:33