Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449049/2026
07/05/2026, 18:01
Protocolizada Petição 449049/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026
07/05/2026, 17:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 46208/2026 - RE no AgInt no
07/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:36
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2026/00046208 - RE no AgInt REsp 2179544
05/05/2026, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046208 - RE no AgInt no REsp 2179544 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/04/2026, 17:21
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 27/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 46208/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1502.
28/04/2026, 14:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 305486/2026
31/03/2026, 15:41
Protocolizada Petição 305486/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026
31/03/2026, 15:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2026 Petição Nº 46208/2026 -
24/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 46208/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
20/02/2026, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
20/02/2026, 14:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2026, 15:30
EMENTA / ACORDÃO
•10/12/2025, 13:50
05/05/2026, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046208 - RE no AgInt no REsp 2179544 - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/04/2026, 17:21
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 27/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 46208/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1502.
28/04/2026, 14:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 305486/2026
31/03/2026, 15:41
Protocolizada Petição 305486/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2026
31/03/2026, 15:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/02/2026 Petição Nº 46208/2026 -
24/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 46208/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)
20/02/2026, 18:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
20/02/2026, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
20/02/2026, 14:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
20/02/2026, 09:47
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 46208/2026
23/01/2026, 19:01
Protocolizada Petição 46208/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/01/2026
23/01/2026, 18:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229674/2025
16/12/2025, 17:51
Protocolizada Petição 1229674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1079289 - AgInt no REsp 2179544 - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1068812 - AgInt no REsp 2179544 - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 13:50
Não conhecido o recurso de TELES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01079289/2024 - AgInt no REsp 2179544/SE
10/12/2025, 00:00
Não conhecido o recurso de TELES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01068812/2024 - AgInt no REsp 2179544/SE
09/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:39
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025
14/11/2025, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/11/2025, 01:23
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01079289/2024 - AgInt no REsp 2179544/SE
12/11/2025, 14:41
Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01068812/2024 - AgInt no REsp 2179544/SE
12/11/2025, 14:41
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
10/11/2025, 12:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
19/03/2025, 18:37
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES para interposição de recurso contra a Decisão de fls. 1.401-1.405.
19/03/2025, 17:03
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 1079289/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1426.
19/03/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/12/2024 e término em 14/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 1068812/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1414.
17/03/2025, 15:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1133037/2024
19/12/2024, 13:51
Protocolizada Petição 1133037/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024
19/12/2024, 13:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2024 Petição Nº 1079289/2024 -
09/12/2024, 05:44
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1086454/2024
06/12/2024, 16:31
Protocolizada Petição 1086454/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024
06/12/2024, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1079289/2024. Publicação prevista para 09/12/2024)
05/12/2024, 13:30
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1401 teve início em 11/11/2024 e término em 03/12/2024, e a petição n. 1079289/2024 (AgInt) foi protocolizada em 05/12/2024.
05/12/2024, 13:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1079289/2024
05/12/2024, 13:01
Protocolizada Petição 1079289/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024
05/12/2024, 11:19
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2024 Petição Nº 1068812/2024 -
05/12/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1068812/2024. Publicação prevista para 05/12/2024)
03/12/2024, 15:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1068812/2024
03/12/2024, 14:56
Protocolizada Petição 1068812/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2024
03/12/2024, 14:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993782/2024
08/11/2024, 08:41
Protocolizada Petição 993782/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024
08/11/2024, 08:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
08/11/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024, 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024, 18:40
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES e TELES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
06/11/2024, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
04/11/2024, 09:15
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2765041)
04/11/2024, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024
04/11/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024
29/10/2024, 19:30
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES e TELES BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial
29/10/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/10/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/10/2024, 18:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925684/2024
18/10/2024, 18:21
Protocolizada Petição 925684/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024
18/10/2024, 18:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024
14/10/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2024, 19:27
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/10/2024, 12:26
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
11/10/2024, 12:26
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
11/10/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024, 11:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024, 11:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024
11/10/2024, 07:10
Determinada a distribuição do feito
11/10/2024, 07:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2024, 18:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2024, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE