Embargos de Declaração Cível 0000821-46.2021.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta
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Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-24
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ
13.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
28.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
TELES CAVALCANTE BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
29.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
DANNIEL ALVES COSTA
CPF
011.***.***-41
Mostrar
TERCEIRO
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
23/10/2023, 15:22
Arquivamento >> Definitivo
23/10/2023, 15:22
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
20/10/2023, 17:59
Remessa
20/10/2023, 17:59
Recebimento
20/10/2023, 17:59
Manifestação do MP
13/10/2023, 19:49
Manifestação do MP
13/10/2023, 17:40
Conclusão
10/10/2023, 10:31
Recebimento
10/10/2023, 10:31
Decurso de Prazo
10/10/2023, 10:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/09/2023, 02:00
Ato Ordinatório
12/09/2023, 12:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/09/2023, 12:47
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/09/2023, 12:45
Despacho >> Mero Expediente
08/09/2023, 19:43
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
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Disponibilização no diário de justiça eletrônico
23/10/2023, 15:22
Arquivamento >> Definitivo
23/10/2023, 15:22
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso
20/10/2023, 17:59
Remessa
20/10/2023, 17:59
Recebimento
20/10/2023, 17:59
Documentos
Sentença
•
20/10/2023, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/09/2023, 00:00
Manifestação do MP
13/10/2023, 19:49
Manifestação do MP
13/10/2023, 17:40
Conclusão
10/10/2023, 10:31
Recebimento
10/10/2023, 10:31
Decurso de Prazo
10/10/2023, 10:31
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/09/2023, 02:00
Ato Ordinatório
12/09/2023, 12:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/09/2023, 12:47
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
11/09/2023, 12:45
Despacho >> Mero Expediente
08/09/2023, 19:43
Remessa
08/09/2023, 19:43
Recebimento
08/09/2023, 19:43
Conclusão
04/09/2023, 07:41
Recebimento
04/09/2023, 07:41
Distribuição
01/09/2023, 14:30