Execução de Título Extrajudicial 0011241-05.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0011241-05.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 12/01/2023 ---- Processo 201711800265 (GB) R hoje. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE, DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE SUSPENSÃO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, DE IMEDIATO certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC. APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, deverá a secretariaintimar, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA, E QUE, SOMENTE APOS A INTIMAÇÃO, É QUE DEVERÁ SER INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO LANÇADO O MOVIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO A FIM DE SE PROCEDER A CORRETA CONTAGEM DOS PRAZOS, INCLUSIVE O PRAZO PRESCRICIONAL Expirado o prazo do arquivamento provisório sem manifestação, certifique-se e reative-se no Sistema Pgrau. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem sobre a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do art. 921,§5º do NCPC. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 12 de janeiro de 2022. BRUNO LASKOWSKI STACZUK Juiz Substituto

14/01/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Desarquivamento

Conclusão

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Conclusão

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Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Decurso de Prazo

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