Apelação Cível 0003681-89.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/01/2024, 10:47

Trânsito em julgado

11/01/2024, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2023, 15:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

29/11/2023, 10:35

Recebimento

23/11/2023, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2023, 12:28

Remessa

18/07/2023, 12:20

Juntada >> Documento

18/07/2023, 12:14

Juntada >> Petição

13/07/2023, 14:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

20/06/2023, 11:16

Juntada >> Documento

20/06/2023, 11:13

Juntada >> Petição

16/06/2023, 18:39

Todas as movimentações(102)

Arquivamento >> Definitivo

11/01/2024, 10:47

Trânsito em julgado

11/01/2024, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2023, 15:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

29/11/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 04:18

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Recebimento

23/11/2023, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 10:44

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2023, 12:28

Remessa

18/07/2023, 12:20

Juntada >> Documento

18/07/2023, 12:14

Juntada >> Petição

13/07/2023, 14:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

20/06/2023, 11:16

Juntada >> Documento

20/06/2023, 11:13

Juntada >> Petição

16/06/2023, 18:39

Juntada >> Petição

16/06/2023, 17:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

23/05/2023, 12:57

Juntada >> Petição

22/05/2023, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/04/2023, 04:18

Conclusão

31/03/2023, 08:55

Decurso de Prazo

31/03/2023, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2023, 16:38

Conclusão

13/02/2023, 09:34

Decurso de Prazo

13/02/2023, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório

25/01/2023, 12:30

Juntada >> Documento

25/01/2023, 12:30

Juntada >> Petição

05/12/2022, 13:13

Juntada >> Petição

29/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

23/11/2022, 08:29

Juntada >> Petição

22/11/2022, 18:17

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2022, 09:00

Juntada >> Petição

27/09/2022, 16:49

Conclusão

27/09/2022, 08:54

Decurso de Prazo

27/09/2022, 08:54

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2022, 04:34

Conclusão

29/08/2022, 12:00

Decurso de Prazo

29/08/2022, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2022, 06:56

Decisão >> Outras Decisões

29/07/2022, 07:06

Juntada >> Petição

28/07/2022, 11:35

Conclusão

27/07/2022, 09:10

Decurso de Prazo

27/07/2022, 09:09

Juntada >> Documento

18/07/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a secretaria conforme consignado nos itens 1 e 2 do despacho do dia 09/06/2022. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ratifique o interesse na produção de prova pericial contábil, demonstrando cabalmente a pertinência, esclarendo para a qual finalidade analisar os extratos relativos às movimentações financeiras indicadas no petitório do dia 23/06/2022. Registre-se a parte autora, ainda, que deverá arcar com os encargos da períca. Advirta-se de que a não demonstração da pertinência da perícia ou o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2022, 08:36

Conclusão

27/06/2022, 08:40

Decurso de Prazo

27/06/2022, 08:40

Juntada >> Petição

23/06/2022, 11:57

Juntada >> Petição

20/06/2022, 18:06

Juntada >> Petição

20/06/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em caso positivo, intimem-se as partes, pela imprensa, para que digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se querem produzir provas, ficando cientes de que a inércia será considerada como desinteresse, o que implicará o julgamento do feito no estado que se encontra. Em sendo vindicada audiência de instrução, deverá a parte fundamentar a pertinência, indicando sobre qual ponto cada testemunha falará, sob pena de indeferimento. 4. Outrossim, na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento. 5. Em caso de conciliação até a sentença, as partes estarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do disposto no art. 90, §3°, do CPC. 6. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a petição e documentos juntados às fls. retro, certifique a secretaria se houve a integral quitação das custas iniciais, devendo, em caso negativo, fazer conclusão de imediatado. 2. Pagas as custas, certifique se todos os requeridos já foram citados e se apresentaram ou não contestação, bem como se a parte autora fora provocada para réplica, conforme despacho inicial. 3. Em caso positivo, intimem-se as partes, pela imprensa, para que digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se querem produzir provas, ficando cientes de que a inércia será considerada como desinteresse, o que implicará o julgamento do feito no estado que se encontra. Em sendo vindicada audiência de instrução, deverá a parte fundamentar a pertinência, indicando sobre qual ponto cada testemunha falará, sob pena de indeferimento. 4. Outrossim, na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada, sob pena de indeferimento. 5. Em caso de conciliação até a sentença, as partes estarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do disposto no art. 90, §3°, do CPC. 6. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/06/2022, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2022, 04:35

Juntada >> Petição

20/05/2022, 11:19

Conclusão

18/05/2022, 08:52

Decurso de Prazo

18/05/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante do parcelamento das custas iniciais, intime-se a parte autora para que adune aos autos as guisas de ferd devidamente quitadas, e referentes aos meses de Março e Abril do corrente, ano no prazo de 10 dias.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a decisão exarada nos autos do agravo n. 202100832715, certifique a secretaria se já houve o pagamento das guias de custas iniciais vencidas em março e abril de 2022, devendo, em caso negativo, intimar a parte autora para justificar o inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 10/2016. Após, volvam-me os autos conclusos.

29/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/04/2022, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 21:24

Conclusão

20/04/2022, 09:15

Juntada >> Documento

20/04/2022, 09:15

Juntada >> Petição

19/04/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação em que forem arguidos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, forem alegadas quaisquer matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Em caso de ausência de contestação, volvam os autos conclusos.

25/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/03/2022, 08:47

Juntada >> Documento

23/03/2022, 08:46

Juntada >> Petição

22/03/2022, 20:34

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 08:30

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência para fins de autocomposição (NCPC, art.139, V e VI). II – Tratando-se de relação de consumo, presente a verossimilhança nas alegações da parte requerente, inverto o ônus da prova, o que faço com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. III – Cite-se, eletronicamente (preferencialmente) ou por carta com AR, a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa (art. 335 do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC) IV – Apresentada a contestação em que forem arguidos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito autoral, forem alegadas quaisquer matérias enumeradas no art. 337 do CPC/15, bem como juntados documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Em caso de ausência de contestação, volvam os autos conclusos.

18/02/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 10:11

Conclusão

14/02/2022, 09:10

Juntada >> Petição

11/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, pela imprensa, para pagamento da 1ª prestação em até 10 (dez) dias, sob pena de incidência dos arts. 290 c/c 321, parágrafo único, do CPC. Advirto, ainda, que a interrupção do pagamento do parcelamento de custas é causa de trancamento do feito sem resolução do mérito.

27/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/01/2022, 09:06

Juntada >> Documento

25/01/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. De início, cumpre consignar que, conforme orientação do TJ/SE, o parcelamento de custas limita-se a 6 (seis) parcelas, ficando vedadas parcelas inferiores ao valor descrito na alínea a do item II do Anexo I da Lei nº. 8.345/17 (R$171,86). In casu, sendo as custas de ingresso no valor de R$ 1.059,41, conforme guia 202110102260 vinculada ao feito, autorizo o pagamento de custas parceladas, no termos do art. 98, §6º, do CPC, no máximo de parcelas permitidas pelo SCPV. 2. Com efeito, determino que a secretaria emita as guias parceladas, anexando-as aos autos e intimando a parte autora, pela imprensa, para pagamento da 1ª prestação em até 10 (dez) dias, sob pena de incidência dos arts. 290 c/c 321, parágrafo único, do CPC. Advirto, ainda, que a interrupção do pagamento do parcelamento de custas é causa de trancamento do feito sem resolução do mérito. 3. Decorrido o prazo do item 2 para pagamento da 1ª parcela, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para o que for cabível.

14/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 14:51

Conclusão

06/12/2021, 12:29

Juntada >> Petição

06/12/2021, 12:22

Juntada >> Petição

25/11/2021, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2021, 16:09

Conclusão

10/11/2021, 08:40

Juntada >> Documento

10/11/2021, 08:39

Juntada >> Documento

20/10/2021, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2021, 07:14

Juntada >> Petição

19/10/2021, 19:01

Juntada >> Petição

14/10/2021, 20:25

Juntada >> Petição

14/10/2021, 20:24

Decisão >> Não-Concessão >> Gratuidade da Justiça

22/09/2021, 00:46

Juntada >> Petição

01/09/2021, 12:15

Conclusão

25/08/2021, 08:39

Juntada >> Petição

24/08/2021, 17:20

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2021, 19:26

Conclusão

28/07/2021, 10:13

Juntada >> Documento

28/07/2021, 10:13

Distribuição

26/07/2021, 14:31

Despacho

•13/02/2023, 16:38

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 09:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 04:34

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 07:06

Sentença

•29/07/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 08:36

Decisão ou Despacho

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 04:35

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 21:24

Todos os documentos(26)

Sentença

•25/04/2023, 04:18

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 16:38

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 09:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 04:34

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2022, 07:06

Sentença

•29/07/2022, 00:00

Despacho

•16/07/2022, 08:36

Decisão ou Despacho

•16/07/2022, 00:00

Despacho

•09/06/2022, 04:35

Decisão ou Despacho

•09/06/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 21:24

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 10:11

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 14:51

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2021, 16:09

Decisão ou Despacho

•18/11/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 00:46

Sentença

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2021, 19:26

Decisão ou Despacho

•14/08/2021, 00:00