Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0029936-36.2019.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0029936-36.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 10:39

Trânsito em julgado

05/04/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Sentença Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica onde no decorrer do andamento processual as partes realizaram acordo extrajudicial, com pedido de suspensão do andamento processual até o completo pagamento das parcelas combinadas no acordo tendo por fundamento o constante no art. 922 do CPC/2015, o que foi acolhido pelo Juízo. Superado o prazo da suspensão processual para o pagamento das parcelas do acordo, observo que o exequente compareceu ao feito acusando o cumprimento integral do acordo e apontando a satisfação do débito. Posto isto, em face da satisfação da obrigação, foi declarada a extinção do feito com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015 nos autos do cumprimento de sentença nº 201411500505. Nessa esteira, verifico que a finalidade perseguida com a demanda - incidente de desconsideração de personalidade jurídica - pereceu, ocorrendo a perda do seu objeto, o que enseja a extinção do feito. Nesse passo, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com espeque no art. 485, inciso VI do CPC/2015. Segue-se a dispensa quanto pagamento de custas tendo por suporte o art. 90, §3º do CPC/2015, conforme termos da decisão anterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

09/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 08:47

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

07/03/2022, 08:47

Conclusão

14/02/2022, 11:11

Juntada >> Petição

12/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após vencido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, findo o qual sem resposta, o feito será extinto por satisfação do débito.

14/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/01/2022, 15:15

Expedição de Documento >> Informações

21/12/2021, 02:00

Juntada >> Documento

26/11/2021, 08:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/05/2021, 06:00

Conclusão

27/04/2021, 20:15

Juntada >> Petição

27/04/2021, 12:14

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2021, 12:08

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 08:47

Sentença

•07/03/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após vencido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente, por seu patrono, para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, findo o qual sem resposta, o feito será extinto por satisfação do débito.

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Documento

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

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