Agravo em Recurso Especial 0000828-16.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cristinápolis 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33

Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

16/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433345/2023

10/05/2023, 19:41

Protocolizada Petição 433345/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS MENESES

08/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/04/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/04/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/03/2023, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 15:50