Execução Fiscal 0002238-07.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA

OAB/SE 190·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA

OAB/SE 6572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

27/03/2026, 10:59

Expedição de Informações

14/02/2026, 01:17

Juntada >> Documento

12/12/2025, 10:31

Juntada >> Documento

11/12/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2025, 12:02

Conclusão

28/08/2025, 08:53

Juntada >> Documento

25/08/2025, 21:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2025, 04:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2025, 17:50

Juntada >> Documento

16/07/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 17:47

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 17:47

Conclusão

06/12/2024, 07:19

Todas as movimentações(100)

Conclusão

27/03/2026, 10:59

Expedição de Informações

14/02/2026, 01:17

Juntada >> Documento

12/12/2025, 10:31

Juntada >> Documento

11/12/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:02

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2025, 12:02

Conclusão

28/08/2025, 08:53

Juntada >> Documento

25/08/2025, 21:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2025, 04:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2025, 17:50

Juntada >> Documento

16/07/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 17:47

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 17:47

Conclusão

06/12/2024, 07:19

Juntada >> Documento

17/10/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2024, 00:04

Juntada >> Petição

04/09/2024, 10:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

27/08/2024, 10:33

Juntada >> Documento

27/08/2024, 10:32

Juntada >> Documento

23/05/2024, 09:09

Expedição de Informações

28/02/2024, 10:35

Juntada >> Documento

10/11/2023, 10:49

Juntada >> Documento

22/08/2023, 11:55

Juntada >> Documento

18/05/2023, 11:05

Juntada >> Documento

10/02/2023, 11:57

Juntada >> Documento

03/11/2022, 10:18

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:29

Juntada >> Petição

09/06/2022, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial ---- Desta forma, considerando que esta demanda versa sobre as questões referentes ao Tema 769, acima indicado, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Recursos Repetitivos ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão ou transitado em julgado o Acórdão que pacifica a questão, certifique-se e volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200007}

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca da preclusão da Decisão de fls. 180/187, nos autos 201783001068, a qual deferiu o pleito de penhora do faturamento da empresa, nos seguintes termos: “Diante do exposto, defiro o requerimento de bloqueio do faturamento da empresa, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, e nomeio como administrador o Sr. José Alves Dantas Filho, sócio-administrador da empresa”. Certifique-se nos processos apensos acerca da referida Decisão, bem como do efetivo cumprimento.

17/01/2022, 00:00

Conclusão

14/01/2022, 09:47

Juntada >> Documento

14/01/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 11:16

Conclusão

16/09/2021, 09:50

Juntada >> Documento

16/09/2021, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 19:59

Conclusão

13/09/2021, 12:40

Juntada >> Documento

09/07/2021, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2021, 18:06

Conclusão

24/02/2021, 08:35

Juntada >> Documento

01/02/2021, 09:21

Juntada >> Documento

15/12/2020, 18:11

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2020, 17:13

Conclusão

03/11/2020, 11:40

Decurso de Prazo

03/11/2020, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 10:07

Conclusão

31/08/2020, 13:33

Juntada >> Documento

21/07/2020, 16:46

Juntada >> Documento

04/06/2020, 10:15

Juntada >> Documento

03/06/2020, 10:06

Juntada >> Petição

25/03/2020, 09:43

Juntada >> Petição

12/03/2020, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 01:43

Ato Ordinatório

24/02/2020, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2020, 15:26

Juntada >> Documento

24/02/2020, 15:24

Juntada >> Petição

23/10/2019, 09:05

Juntada >> Documento

22/10/2019, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2019, 13:26

Conclusão

31/07/2019, 09:41

Juntada >> Petição

31/07/2019, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2019, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2019, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 13:50

Conclusão

03/06/2019, 08:48

Juntada >> Petição

03/06/2019, 08:47

Juntada >> Petição

16/05/2019, 08:43

Juntada >> Documento

29/03/2019, 16:49

Juntada >> Documento

05/12/2018, 10:35

Desentranhamento

05/12/2018, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2018, 15:29

Conclusão

13/11/2018, 11:37

Juntada >> Petição

08/11/2018, 14:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2018, 12:01

Juntada >> Petição

21/09/2018, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2018, 16:12

Juntada >> Documento

12/08/2018, 21:07

Conclusão

04/06/2018, 11:48

Juntada >> Petição

30/05/2018, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2018, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2018, 13:31

Juntada >> Petição

20/04/2018, 11:56

Conclusão

28/03/2018, 10:25

Juntada >> Petição

27/03/2018, 12:28

Expedição de documento

12/03/2018, 11:51

Juntada >> Documento

12/03/2018, 11:24

Juntada >> Documento

22/01/2018, 18:05

Expedição de documento

18/12/2017, 12:58

Certidão

18/12/2017, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2017, 11:33

Distribuição

21/11/2017, 09:17

Conclusão

21/11/2017, 09:17

Despacho

•25/04/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:22

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 11:16

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:59

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 18:06

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 17:13

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 10:07

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/08/2025, 12:02

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:22

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 11:16

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:59

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 18:06

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 17:13

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 10:07

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Outros documentos

•24/02/2020, 15:24

Despacho

•11/09/2019, 13:26

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 13:50

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•20/11/2018, 15:29

Decisão ou Despacho

•20/11/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 16:12

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•26/04/2018, 13:31

Decisão ou Despacho

•26/04/2018, 00:00

Despacho

•21/11/2017, 11:33

Decisão ou Despacho

•21/11/2017, 00:00