Petição Criminal 0000118-76.2021.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:16

Juntada >> Documento

11/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

28/09/2022, 18:46

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 10:58

Conclusão

22/06/2022, 12:05

Decurso de Prazo

22/06/2022, 12:03

Decurso de Prazo

15/06/2022, 13:27

Juntada >> Petição

03/06/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias solicitando o que entenderem de direito.

03/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

02/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

01/06/2022, 14:26

Trânsito em julgado

01/06/2022, 14:25

Recebimento

01/06/2022, 09:25

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:16

Juntada >> Documento

11/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

28/09/2022, 18:46

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 10:58

Conclusão

22/06/2022, 12:05

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 12:03

Decurso de Prazo

15/06/2022, 13:27

Juntada >> Petição

03/06/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias solicitando o que entenderem de direito.

03/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

02/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

01/06/2022, 14:26

Trânsito em julgado

01/06/2022, 14:25

Recebimento

01/06/2022, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, POR MAIORIA, em CONHECER da Apelação Criminal para lhe DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.Vencido o juiz GEILTON COSTA CARDOSO DA SILVA

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.13 a ser realizada em 22-04-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na Sessão Virtual designada para o dia 22/04/2022, com início às 00:00 do dia 22/04/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 28/04/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste acerca do presente Recurso de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigos 84, inciso V, e 89, ambos da Resolução n.º 16/2018. (...)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2022, 10:51

Remessa

15/02/2022, 10:51

Mudança de Classe Processual

15/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão de fl. 151, determino que os autos sejam encaminhados à secretaria para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja alterada a classe processual cadastrada, a fim de que possibilite a remessa dos autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe, conforme despacho de fl.150.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 11:48

Conclusão

05/11/2021, 12:22

Juntada >> Documento

05/11/2021, 12:22

Decisão >> Outras Decisões

03/11/2021, 11:54

Conclusão

01/09/2021, 14:19

Juntada >> Petição

01/09/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2021, 10:01

Juntada >> Petição

31/08/2021, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

31/08/2021, 10:51

Recebimento

27/08/2021, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2021, 12:32

Juntada >> Documento

15/07/2021, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 12:43

Remessa

17/06/2021, 11:43

Ato Ordinatório

17/06/2021, 11:42

Juntada >> Petição

16/06/2021, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2021, 16:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 09:56

Ato Ordinatório

15/06/2021, 09:55

Juntada >> Documento

15/06/2021, 09:53

Juntada >> Petição

14/06/2021, 19:14

Juntada >> Documento

11/06/2021, 01:47

Juntada >> Documento

10/06/2021, 15:25

Juntada >> Petição

08/06/2021, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2021, 14:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/06/2021, 10:59

Juntada >> Documento

20/04/2021, 06:17

Conclusão

15/04/2021, 12:44

Juntada >> Documento

15/04/2021, 12:42

Juntada >> Petição

15/04/2021, 08:39

Juntada >> Documento

08/04/2021, 17:16

Juntada >> Documento

08/04/2021, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2021, 18:16

Conclusão

19/02/2021, 11:07

Juntada >> Petição

10/02/2021, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2021, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

10/02/2021, 11:02

Juntada >> Documento

10/02/2021, 11:01

Juntada >> Petição

05/02/2021, 12:37

Ato Ordinatório

03/02/2021, 13:15

Ato Ordinatório

03/02/2021, 13:14

Juntada >> Petição

01/02/2021, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 13:15

Conclusão

19/01/2021, 13:49

Distribuição

19/01/2021, 10:11

Despacho

•13/01/2022, 11:48

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 11:54

Sentença

•03/11/2021, 00:00

Manifestação do MP

•08/06/2021, 14:53

Sentença

•08/06/2021, 10:59

Sentença

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•31/03/2021, 18:16

Decisão ou Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 13:15

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00