Execução de Título Extrajudicial 0055085-34.2019.8.25.0001 - TJSE

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2023, 22:03

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 08:27

Juntada >> Documento

20/06/2022, 08:27

Trânsito em julgado

20/06/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Promovo o translado da sentença proferida nos autos de Embargos à Execução (n. 202010201028) para o presente feito, promovendo o desbloqueio da quantia junto ao SISBAJUD (resenha em anexo): (SENTENÇA) Trata-se de Embargos à execução opostos por IOLANDA VIEIRA SA em face de JÕAO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO, alegando, preliminarmente, a litispendência com o feito de n. 201911201191. No mérito, sustenta a impenhorabilidade do imóvel indicado junto ao processo de execução, sob o argumento de que não lhe pertence, assim como sustenta a invalidade de cláusula penal/multa quando da revogação de mandato advocatício. Diz que o valor cobrado de R$ 8.400,00 está incorreto, apontando como correto o valor de R$ 8.200,00. Tece considerações acerca da quebra de confiança perante o advogado embargado, requerendo, ao final, a procedência dos embargos. Junta os documentos de fls. 16/55. Emenda da inicial, às fls. 62/84. Impugnação do executado às fls. 90/102, em que impugna o pedido de gratuidade da embargante. Sustenta que não há irregularidade no valor cobrado no processo de execução, assim como defende a legalidade da cláusula que prevê multa de revogação de mandato. Diz que a embargante reconheceu da quase totalidade da execução (R$ 8.200,00), pugnando, ao final, pela improcedência dos embargos à execução. Junta os documentos de fls. 103/380. Réplica, às fls. 385/389. Termo de audiência de conciliação sem êxito, às fls. 399/400. À fl. 407 foi anunciado o julgamento da lide. Vieram os autos conclusos sem oposição das partes. Em síntese é o relatório. DECIDO. Considerando o litígio posto em solução, infere-se que não há necessidade de maior dilação probatória, o que autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Acerca da preliminar de litispendência, reproduzo o que estabelece o art. 337, §1º,2º e 3º do CPC: O art. 337. (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. O processo de nº 201911201191 trata de cumprimento de sentença movida pela ora embargante Iolanda Vieira Sá em face do Estado de Sergipe, visando o cumprimento da sentença estabelecida nos autos do processo de n. 201611200890. Já o feito executivo de n. 201910201500 que originou os presentes embargos à execução foi proposta pelo advogado João Bosco Gois da Rocha Filho em face de Iolanda Vieira Sá visando o recebimento dos honorários advocatícios contratuais firmado entre as partes. Não se trata de reprodução de demanda, nem tão pouco há identidade de partes, causas de pedir e pedido, além do mais o processo em questão não está em curso (extinção de julgamento sem resolução do mérito em 05/02/2020). Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada. De outra banda, entendo pela extinção do feito executivo (de ofício) por visualizar

25/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 18:20

Conclusão

20/05/2022, 17:54

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação da executada em 28/03/2022, proceda-se o desentranhamento de todos os peticionamentos feitos no dia 25.03.2022, a fim de não tumultuar o processo. Em consulta efetivada via sisbajud (resenha em anexo), houve a penhora de valor parcial, sendo que a parte executada já apresentou manifestação (28/03/2022), informando que a quantia é impenhorável (proventos/poupança), requerendo o desbloqueio. Para análise, intime-se a parte executada para, em 10 dias, juntar extrato destalhado da conta bloqueada referente ao mês em que foi realizado o bloqueio, assim como do mês anterior e seguinte, a fim de posterior análise. Após a juntada, intime-se a parte exequente para contraditório, no mesmo prazo, devendo ela também se manifestar sobre a petição apresentada em 28/03/2022. Após, retornem os autos conclusos para decisão.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2022, 12:03

Conclusão

28/03/2022, 09:59

Juntada >> Petição

28/03/2022, 09:55

Juntada >> Petição

25/03/2022, 11:11

Juntada >> Petição

25/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que já houve o recolhimento das custas complementares, DEFIRO o pedido de busca de valores perante o sistema SISBAJUD. Promovida a requisição, aguardar retorno dos informes na secretaria, por 10 dias.

18/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 17:27

Conclusão

21/02/2022, 12:01

Juntada >> Petição

15/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro, no sentido de que se realize a busca de dados/valores via sistema SISBAJUD, mediante comprovante de pagamento das custas correspondentes. INTIME-SE o(a) exequente, por via de seu(ua) patrono(a), para recolher as custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de dispensa da medida. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 12:32

Conclusão

04/02/2022, 09:26

Juntada >> Petição

03/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Os embargos à execução não possuem efeito suspensivo. Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para a satisfação da dívida.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 12:08

Conclusão

16/12/2021, 12:43

Decurso de Prazo

16/12/2021, 12:05

Juntada >> Documento

22/10/2021, 08:47

Juntada >> Documento

21/05/2021, 14:59

Juntada >> Documento

26/11/2020, 09:51

Juntada >> Documento

23/09/2020, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2020, 11:40

Decisão >> Outras Decisões

02/07/2020, 12:57

Conclusão

16/04/2020, 11:05

Juntada >> Petição

13/03/2020, 11:00

Decisão >> Outras Decisões

11/03/2020, 11:53

Conclusão

10/03/2020, 12:29

Decurso de Prazo

06/03/2020, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2020, 10:25

Conclusão

05/02/2020, 12:57

Juntada >> Documento

17/12/2019, 10:26

Juntada >> Petição

17/12/2019, 07:09

Juntada >> Documento

05/12/2019, 12:53

Juntada >> Documento

04/12/2019, 08:02

Juntada >> Documento

04/12/2019, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2019, 13:07

Conclusão

12/11/2019, 12:40

Juntada >> Petição

24/10/2019, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2019, 13:24

Distribuição

15/10/2019, 08:43

Conclusão

15/10/2019, 08:43

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que já houve o recolhimento das custas complementares, DEFIRO o pedido de busca de valores perante o sistema SISBAJUD. Promovida a requisição, aguardar retorno dos informes na secretaria, por 10 dias.

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