Agravo em Recurso Especial 0040830-03.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.439,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
FERNANDA GAMA VENCESLAU
CPF
019.***.***-65
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Autor
PHILCO ELETRONICOS S/A
CNPJ
11.***.***.0001-04
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Reu
WEBCONTINENTAL
CNPJ
08.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS
OAB/SE 7875
·
CPF
025.***.***-46
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·
Representa: Autor
CAIO LUIZ SANTOS
CPF
057.***.***-56
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·
Representa: Autor
MÁRCIO IRINEU DA SILVA
OAB/SP 306306
·
CPF
359.***.***-64
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·
Representa: Réu
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SE 9558
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO EDUARDO PRADO
CPF
130.***.***-70
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS
OAB/SE 7875
·
CPF
025.***.***-46
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·
Representa: Autor
CAIO LUIZ SANTOS
CPF
057.***.***-56
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·
Representa: Autor
MÁRCIO IRINEU DA SILVA
OAB/SP 306306
·
CPF
359.***.***-64
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·
Representa: Réu
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SE 9558
·
CPF
257.***.***-44
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·
Representa: Réu
PAULO EDUARDO PRADO
CPF
130.***.***-70
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·
Representa: Réu
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
OAB/SE 762
·
CPF
293.***.***-22
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·
Representa: Réu
FABIANA QUEIROZ DE BARROS
CPF
296.***.***-11
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·
Representa: Réu
VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/02/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 09:30
Conhecido o recurso de FERNANDA GAMA VENCESLAU e não-provido
16/12/2025, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
12/12/2025, 12:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
12/12/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/12/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/12/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025
12/12/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 18:10
Determinada a distribuição do feito
10/12/2025, 18:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009555/2025
20/10/2025, 18:21
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/02/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/12/2025, 09:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/12/2025, 18:10
16/12/2025, 09:30
Conhecido o recurso de FERNANDA GAMA VENCESLAU e não-provido
16/12/2025, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
12/12/2025, 12:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
12/12/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/12/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/12/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025
12/12/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025
10/12/2025, 18:10
Determinada a distribuição do feito
10/12/2025, 18:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1009555/2025
20/10/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1009555/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025
20/10/2025, 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2025, 10:25
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/10/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/09/2025, 13:19