Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004442-52.2019.8.25.0040 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004442-52.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/05/2022, 14:38

Trânsito em julgado

20/05/2022, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - THIAGO DOS SANTOS FREITAS propôs cumprimento de sentença em desfavor do ESTADO DE SERGIPE a fim de cobrar valores devidos a título de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação como advogado dativo. O exequente instruiu seu pedido com o título executivo judicial respectivo, bem como com a memória atualizada dos cálculos da dívida. O Estado de Sergipe apresentou impugnação à fl. 46. Este juízo rejeitou a impugnação da parte executada às fls. 57/58. Atualização dos cálculos às fls. 61/64. Foi expedido ofício de requisição de pequeno valor, havendo transcorrido o prazo para pagamento sem que tal providência fosse adotada por parte do ente público. Assim, foi realizado o sequestro dos valores devidos em conta bancária titularizada pelo ente público executado. A quantia sequestrada foi liberada em favor da parte exequente mediante alvará (fl. 106). A parte exequente informou a este juízo que ainda havia saldo remanescente (fl. 108). Este juízo acolheu o requerimento retro determinando o bloqueio das contas do executado (fls. 114/115). A quantia sequestrada foi liberada em favor da parte exequente mediante alvará (fl. 158). Intimada a parte exequente para informar a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se silente, sendo presumível a extinção da dívida pelo pagamento. É o que interessa relatar. Impende notar que houve a quitação do débito objeto destes autos. Nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 771 do mesmo diploma legal, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim sendo, diante da quitação do débito noticiada nos autos, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Nada sendo requerido e ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 09:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2022, 16:24

Conclusão

21/02/2022, 08:49

Juntada >> Documento

21/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente acerca do alvará, no prazo de 5 dias.

17/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/01/2022, 12:28

Juntada

17/12/2021, 12:15

Expedição de Documento

09/12/2021, 12:16

Juntada >> Petição

02/12/2021, 13:22

Juntada

02/12/2021, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 01:52

Documentos

Sentença

•20/03/2022, 16:24

Sentença

•20/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente acerca do alvará, no prazo de 5 dias.

Ato Ordinatório

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Petição

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(32)