Agravo em Recurso Especial 0027053-48.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILENO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98299/2023

16/02/2023, 16:11

Protocolizada Petição 98299/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de GILENO RODRIGUES DOS SANTOS

13/02/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/12/2022, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 23:10