Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000811-05.2019.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR

CPF

VITIMA

JUNIOR DA COSTA, FIHO DE TONHO DE DEDE

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RONICLECIO COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES BRUNO DOS SANTOS

OAB/SE 9318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR

CPF

VITIMA

JUNIOR DA COSTA, FIHO DE TONHO DE DEDE

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RONICLECIO COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALVARO ALVES DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 16:22

Juntada >> Documento

03/12/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2024, 11:45

Conclusão

23/09/2024, 12:31

Juntada >> Documento

23/09/2024, 12:31

Trânsito em julgado

08/08/2024, 10:22

Trânsito em julgado

08/08/2024, 10:07

Juntada >> Documento

10/07/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 09:42

Juntada >> Documento

10/07/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:25

Todas as movimentações(196)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 16:22

Juntada >> Documento

03/12/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2024, 11:45

Conclusão

23/09/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 11:45

Decisão ou Despacho

•03/12/2024, 00:00

Juntada >> Documento

23/09/2024, 12:31

Trânsito em julgado

08/08/2024, 10:22

Trânsito em julgado

08/08/2024, 10:07

Juntada >> Documento

10/07/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 09:42

Juntada >> Documento

10/07/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

24/11/2023, 11:34

Conclusão

20/11/2023, 14:53

Juntada >> Documento

16/11/2023, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2023, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 16:46

Conclusão

05/10/2023, 11:40

Juntada >> Petição

23/09/2023, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

19/09/2023, 13:28

Juntada >> Documento

29/08/2023, 20:45

Juntada >> Documento

29/08/2023, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2023, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 16:53

Juntada >> Documento

24/08/2023, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 13:34

Juntada >> Documento

16/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

31/07/2023, 10:42

Audiência

25/04/2023, 14:28

Juntada >> Petição

24/04/2023, 12:14

Juntada >> Documento

28/03/2023, 12:04

Juntada >> Documento

15/03/2023, 10:08

Juntada >> Documento

07/03/2023, 09:09

Expedição de documento

02/03/2023, 13:06

Expedição de documento

02/03/2023, 13:06

Expedição de documento

02/03/2023, 13:06

Juntada >> Documento

02/03/2023, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

17/02/2023, 12:28

Conclusão

14/02/2023, 11:51

Mudança de Classe Processual

14/02/2023, 11:49

Juntada >> Petição

08/02/2023, 18:28

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2023, 14:42

Conclusão

30/01/2023, 12:43

Decisão >> Reforma de decisão anterior

27/01/2023, 15:24

Conclusão

16/01/2023, 06:48

Juntada >> Petição

13/01/2023, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/01/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2022, 09:58

Conclusão

05/12/2022, 09:49

Juntada >> Petição

05/12/2022, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2022, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2022, 10:49

Conclusão

10/11/2022, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 08:50

Conclusão

03/10/2022, 10:01

Juntada >> Petição

02/10/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2022, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2022, 10:37

Juntada >> Documento

08/09/2022, 10:35

Expedição de documento

06/09/2022, 13:36

Juntada >> Documento

06/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

06/09/2022, 12:01

Juntada >> Documento

27/07/2022, 08:46

Ato Ordinatório

07/07/2022, 10:34

Juntada >> Documento

09/06/2022, 09:01

Juntada

07/06/2022, 09:46

Juntada >> Documento

03/06/2022, 11:47

Juntada >> Documento

17/05/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

13/04/2022, 16:50

Decisão >> Homologação >> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2022, 13:23

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

13/04/2022, 13:23

Juntada >> Documento

05/04/2022, 12:25

Juntada >> Documento

11/03/2022, 08:50

Expedição de documento

04/03/2022, 11:12

Expedição de documento

04/03/2022, 11:12

Juntada >> Documento

04/03/2022, 11:12

Juntada >> Documento

03/03/2022, 10:44

Juntada >> Documento

25/02/2022, 08:28

Expedição de documento

22/02/2022, 08:59

Expedição de documento

11/02/2022, 10:16

Expedição de documento

11/02/2022, 10:16

Juntada >> Documento

10/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando certidão retro, promovo a juntada do resultado da pesquisa ao Sisbajud. Dê-se cumprimento ao despacho retro.

09/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 09:39

Conclusão

04/02/2022, 15:09

Juntada >> Documento

04/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o presentante do Ministério Público restará impossibilitado de comparecer à audiência designada à fl. 225, bem como o suposto autor dos fatos não poder comparecer à respectiva (ofício anexo), remarco a audiência para oferta do acordo de não persecução penal para o dia 13 de abril de 2022, às 12h, no Fórum desta Comarca. Outrossim, junto aos autos o resultado da pesquisa realizada através do Sisbajud. Nessa senda, promova a Secretaria a intimação do suposto autor dos fatos nos endereços listados e diversos do já utilizados neste feito. Designo o dia 13/04/2022 às 12h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 11:56

Conclusão

02/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista certidão à fl. 234, promovi consulta através do Sisbajud. Nessa senda, determino aguardar o transcurso do prazo de cinco dias para o sistema retornar a resposta da consulta. Após retornem os autos conclusos para juntada do resultado.

17/01/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/01/2022, 15:00

Conclusão

11/01/2022, 11:21

Juntada >> Documento

10/11/2021, 11:13

Juntada >> Documento

08/11/2021, 09:16

Expedição de documento

01/10/2021, 09:52

Juntada >> Documento

01/10/2021, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2021, 12:09

Conclusão

20/09/2021, 09:21

Juntada >> Petição

19/09/2021, 20:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2021, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 09:05

Juntada >> Documento

17/09/2021, 09:04

Juntada >> Documento

13/09/2021, 11:05

Juntada >> Documento

08/09/2021, 10:00

Audiência

19/08/2021, 13:42

Juntada >> Documento

23/07/2021, 17:14

Juntada >> Documento

09/06/2021, 10:17

Juntada >> Documento

12/05/2021, 11:01

Juntada >> Documento

12/05/2021, 10:32

Juntada >> Petição

10/05/2021, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2021, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 10:14

Juntada >> Documento

06/05/2021, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 08:07

Conclusão

15/04/2021, 12:06

Juntada >> Petição

14/04/2021, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2021, 21:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2021, 14:50

Juntada >> Documento

09/04/2021, 14:48

Juntada >> Petição

06/04/2021, 21:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2021, 02:47

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2021, 15:58

Conclusão

04/03/2021, 07:45

Juntada >> Petição

03/03/2021, 20:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2021, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2021, 15:14

Juntada >> Documento

11/02/2021, 09:11

Juntada >> Petição

01/02/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2021, 12:05

Juntada >> Documento

28/01/2021, 13:49

Juntada >> Documento

28/01/2021, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2021, 09:37

Audiência

28/01/2021, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2021, 13:33

Conclusão

19/01/2021, 14:29

Juntada >> Petição

18/01/2021, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2021, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2021, 10:45

Juntada >> Documento

16/01/2021, 10:44

Juntada >> Documento

06/11/2020, 11:54

Juntada >> Documento

19/10/2020, 08:40

Juntada >> Documento

29/09/2020, 12:34

Juntada >> Documento

18/08/2020, 14:22

Juntada >> Documento

17/07/2020, 09:51

Juntada >> Documento

15/06/2020, 11:02

Juntada >> Documento

12/05/2020, 11:22

Juntada >> Documento

11/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório

11/05/2020, 14:09

Juntada >> Documento

06/03/2020, 15:36

Juntada >> Petição

03/03/2020, 08:36

Juntada >> Documento

22/01/2020, 13:55

Juntada >> Documento

03/12/2019, 13:06

Juntada >> Documento

28/11/2019, 14:48

Juntada >> Documento

28/11/2019, 14:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

20/11/2019, 10:47

Juntada >> Documento

14/11/2019, 09:58

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:17

Juntada >> Petição

11/10/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 10:12

Juntada >> Documento

03/10/2019, 11:20

Juntada >> Documento

03/10/2019, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2019, 08:26

Juntada >> Documento

03/10/2019, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2019, 12:18

Conclusão

03/09/2019, 13:10

Juntada >> Petição

03/09/2019, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 08:18

Audiência

21/08/2019, 13:30

Juntada >> Documento

18/07/2019, 09:04

Juntada >> Documento

16/07/2019, 10:06

Juntada >> Documento

04/07/2019, 11:06

Juntada >> Documento

04/07/2019, 11:06

Juntada >> Documento

04/07/2019, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2019, 10:43

Conclusão

25/06/2019, 20:31

Juntada >> Petição

19/06/2019, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2019, 02:26

Juntada >> Documento

11/06/2019, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2019, 11:49

Juntada >> Documento

31/05/2019, 11:47

Ato Ordinatório

29/05/2019, 14:16

Distribuição

29/05/2019, 14:13

Sentença

•24/11/2023, 11:34

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Decisão

•17/02/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•17/02/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2023, 14:42

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2023, 15:24

Sentença

•27/01/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 09:58

Decisão ou Despacho

•19/12/2022, 00:00

Outros documentos

•25/11/2022, 10:49

Todos os documentos(43)

Despacho

•03/12/2024, 11:45

Decisão ou Despacho

•03/12/2024, 00:00

Sentença

•24/11/2023, 11:34

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Decisão

•17/02/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•17/02/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2023, 14:42

Decisão ou Despacho

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2023, 15:24

Sentença

•27/01/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 09:58

Decisão ou Despacho

•19/12/2022, 00:00

Outros documentos

•25/11/2022, 10:49

Despacho

•25/11/2022, 10:49

Decisão ou Despacho

•25/11/2022, 00:00

Outros documentos

•18/10/2022, 08:50

Despacho

•18/10/2022, 08:50

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Termo de Audiência

•13/04/2022, 13:23

Outros documentos

•07/02/2022, 09:39

Despacho

•07/02/2022, 09:39

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 11:56

Despacho

•02/02/2022, 11:56

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Outros documentos

•13/01/2022, 15:00

Despacho

•13/01/2022, 15:00

Sentença

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 12:09

Decisão ou Despacho

•28/09/2021, 00:00

Despacho

•29/04/2021, 08:07

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 15:58

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•27/01/2021, 13:33

Decisão ou Despacho

•27/01/2021, 00:00

Termo de Audiência

•20/11/2019, 10:47

Despacho

•01/10/2019, 12:18

Decisão ou Despacho

•01/10/2019, 00:00

Despacho

•01/07/2019, 10:43

Decisão ou Despacho

•01/07/2019, 00:00