Procedimento Comum Cível 0020135-96.2019.8.25.0001 - TJSE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança movida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” LTDA, em desfavor de LAYRA OLIVEIRA SILVA. Alega a parte autora que é credora da requerida, na importância atualizada de R$ 4.350,26(quatro mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), referente ao contrato de prestação de serviços educacionais prestados. Afirma que a ré deixou de quitar duas mensalidades no valor de R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) cada, vencidas em 30/11/2014 e 31/12/2014. Juntou os documentos de págs. 11-38. Despacho inicial às págs. 41-42. A parte ré só foi considerada citada em 24/01/2020 (vide mandado de citação cumprido à pág. 123). Termo da audiência de conciliação infrutífera à pág. 128. Embora devidamente intimada, a ré deixou de apresentar defesa aos autos, conforme certidão exarada no dia 06/04/2020. Em razão disso, este Juízo havia decretado sua revelia (vide despacho de pág. 139). No entanto, no dia 27/02/2021, foi apresentado ofício da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, informando sobre o afastamento Defensor Público, o qual estava representando a demandada. Por meio da decisão de pág. 168, foi nomeado advogado dativo para representar os interesses da Sra. Layra Oliveira Silva Seguindo a marcha processual, a ré constituiu advogado particular (vide procuração à pág. 199). Na data de 13/01/2022 (pág. 207), foi deferido o pedido de reabertura do prazo para que a parte ré apresentasse resposta processual aos termos da exordial. Contestação às págs. 209-213, por meio da qual a acionada alega que e houve a desistência em prosseguir com os estudos na instituição educativa (polo ativo), sendo que isso se deu em meados do mês de outubro de 2014. Salienta que se dirigiu ao setor responsável e externou sua vontade quanto a desistência, sendo assinado a mão por ela e entregue a instituição de ensino, como se o protocolo de desistência tivesse sido recebido e deferido. Afirma que a instituição de ensino não a procurou para qualquer tipo de informação acerca desse procedimento (se ocorreu algum erro ou não), razão epla qual entendeu que havia restado configurado a sua desistência em perfeita ordem. Sustenta ainda que possuía como desconto o importe de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) referente ao convênio Professor Sebastião, porém a parte autora estaria cobrando a mensalidade em sua integralidade. Ao final, pugnou pela total improcedência da ação ou ainda, que seja declarado como valor devido o importe de R$ 3.225,33 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Apresentou planilha de cálculos à pág. 214-225. Réplica às págs. 220-225, na qual a empresa demandante indica que diferente do alegado pela ré, não houve o pedido de desistência por parte dessa. Além disso, com relação ao valor cobrado, afirma que o desconto mencionado na contestação, por ser um benefício concedido pela própria Instituição, há para o aluno, odever de pag

29/04/2022, 00:00

Redistribuição

19/09/2019, 13:59

Remessa

19/09/2019, 09:59

Trânsito em Julgado

19/09/2019, 09:57

Decisão >> Declaração >> Incompetência

15/08/2019, 14:04

Conclusão

14/08/2019, 22:30

Juntada >> Documento

14/08/2019, 22:28

Juntada >> Petição

14/08/2019, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2019, 14:14

Conclusão

09/08/2019, 10:43

Decurso de Prazo

09/08/2019, 10:43

Ato Ordinatório

30/07/2019, 09:15

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:57

Juntada >> Documento

26/07/2019, 11:53

Juntada >> Documento

26/07/2019, 10:45

Juntada >> Petição

25/07/2019, 11:40

Ato Ordinatório

17/07/2019, 22:10

Juntada >> Documento

15/07/2019, 18:37

Juntada >> Documento

25/06/2019, 12:49

Juntada >> Documento

25/06/2019, 12:11

Juntada >> Documento

25/06/2019, 12:03

Juntada >> Documento

25/06/2019, 12:01

Juntada >> Petição

21/06/2019, 08:26

Ato Ordinatório

04/06/2019, 09:52

Audiência

24/05/2019, 07:54

Juntada >> Documento

24/04/2019, 15:19

Juntada >> Documento

22/04/2019, 11:15

Juntada >> Documento

22/04/2019, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2019, 09:28

Audiência

17/04/2019, 09:28

Distribuição

17/04/2019, 09:21

Conclusão

17/04/2019, 09:21

—

Redistribuição

Remessa

Trânsito em Julgado

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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