Procedimento Comum Cível 0002687-74.2019.8.25.0013 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002687-74.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2022, 13:18

Trânsito em julgado

09/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, extingo o feito com resolução no mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, ao passo que REVOGO a decisão de tutela antecipada deferida às ps. 18/20. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando em conta os parâmetros do art. 85, §2º do NCPC, mantendo-se suspensa a exigibilidade das custas em razão de a parte autora ser beneficiária da gratuidade judiciária (p. 18/20). Condeno o demandante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em razão de ter atuado com litigância de má-fé na forma do art. 80, incisos I e II c/c art. 81, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe.

17/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

13/01/2022, 15:58

Conclusão

10/09/2021, 11:18

Decurso de Prazo

10/09/2021, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2021, 16:07

Conclusão

08/04/2021, 09:52

Juntada >> Petição

29/03/2021, 15:35

Juntada >> Petição

26/03/2021, 15:32

Juntada >> Documento

10/03/2021, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 17:33

Conclusão

27/01/2021, 11:38

Juntada >> Petição

26/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

11/01/2021, 13:01

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 15:58

Sentença

•13/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Decurso de Prazo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

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