Execução Fiscal 0002158-65.2016.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FONTACQUA COMERCIO LTDA-ME

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

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MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2026, 12:04

Conclusão

01/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 19:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:42

Conclusão

09/02/2026, 09:53

Juntada >> Documento

06/02/2026, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 08:27

Juntada >> Documento

30/01/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 13:46

Conclusão

19/01/2026, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:46

Todas as movimentações(168)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2026, 12:04

Conclusão

01/04/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:04

Decisão ou Despacho

•16/04/2026, 00:00

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legal

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11/03/2026, 19:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2026, 00:42

Conclusão

09/02/2026, 09:53

Juntada >> Documento

06/02/2026, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2026, 08:27

Juntada >> Documento

30/01/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2026, 13:46

Conclusão

19/01/2026, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2026, 00:46

Juntada >> Documento

13/01/2026, 11:06

Juntada >> Documento

09/01/2026, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2026, 13:41

Juntada >> Documento

08/01/2026, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2025, 11:19

Conclusão

24/11/2025, 08:37

Juntada >> Documento

19/11/2025, 11:44

Expedição de Informações

31/07/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

29/07/2025, 13:20

Conclusão

09/07/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 01:19

Juntada >> Documento

03/07/2025, 08:52

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2025, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:56

Conclusão

10/02/2025, 08:43

Juntada >> Documento

04/02/2025, 13:36

Juntada >> Documento

04/02/2025, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 14:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/08/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:41

Conclusão

14/05/2024, 10:31

Juntada >> Documento

14/05/2024, 10:31

Juntada >> Documento

14/05/2024, 06:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2024, 19:07

Conclusão

28/02/2024, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:36

Juntada >> Documento

19/12/2023, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2023, 13:41

Juntada >> Documento

30/11/2023, 21:27

Expedição de documento

13/11/2023, 11:08

Juntada >> Documento

13/11/2023, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:34

Conclusão

01/09/2023, 13:19

Juntada >> Documento

01/09/2023, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2023, 20:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2023, 13:56

Conclusão

01/08/2023, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2023, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:17

Conclusão

05/07/2023, 14:01

Juntada >> Documento

04/07/2023, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 12:24

Juntada >> Documento

16/06/2023, 18:45

Expedição de documento

26/05/2023, 08:00

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2023, 10:10

Juntada >> Petição

29/03/2023, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2023, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 10:16

Juntada >> Petição

14/03/2023, 12:49

Conclusão

15/12/2022, 14:46

Juntada >> Documento

30/11/2022, 12:19

Juntada >> Documento

29/11/2022, 12:05

Juntada >> Petição

16/11/2022, 11:24

Juntada >> Documento

07/11/2022, 21:17

Expedição de documento

22/09/2022, 11:58

Juntada >> Documento

22/09/2022, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 16:37

Conclusão

12/07/2022, 09:24

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 11:30

Juntada >> Documento

03/05/2022, 15:56

Expedição de documento

12/04/2022, 13:34

Juntada >> Documento

12/04/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Cite-se na forma do despacho de fl. 131.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 10:31

Conclusão

14/02/2022, 11:16

Juntada >> Petição

27/01/2022, 07:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. I – Promovi a consulta, via SISBAJUD, do endereço em nome do requerido, conforme comprovante de protocolamento em anexo; II – Intime-se o Exequente, para que conheça o resultado positivo do(s) endereço(s) encontrados em nome do executado, ao que determino que a Secretaria busque cumprir o último despacho exarado e que restou frustrado ante a ausência de endereço da parte requerida nos autos, no(s) endereço(s) constante(s) da consulta via SISBAJUD em anexo, de tudo certificando.

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 16:38

Conclusão

26/11/2021, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2021, 18:41

Conclusão

29/09/2021, 09:12

Juntada >> Petição

14/09/2021, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2021, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

24/08/2021, 16:39

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2021, 20:32

Juntada >> Documento

26/07/2021, 13:57

Conclusão

14/05/2021, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

07/05/2021, 13:52

Juntada >> Documento

12/04/2021, 09:57

Juntada >> Documento

15/03/2021, 07:35

Juntada >> Documento

05/03/2021, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 00:14

Juntada >> Petição

04/11/2020, 10:07

Conclusão

27/10/2020, 11:15

Juntada >> Documento

27/10/2020, 10:57

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2020, 06:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 09:02

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2020, 12:54

Conclusão

12/08/2020, 09:26

Juntada >> Petição

11/08/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2020, 10:34

Decisão >> Outras Decisões

22/06/2020, 08:58

Conclusão

02/06/2020, 09:54

Juntada >> Petição

01/06/2020, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2020, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 15:43

Conclusão

11/10/2019, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2019, 22:57

Conclusão

11/01/2019, 09:38

Juntada >> Petição

13/12/2018, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2018, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2018, 09:53

Ato Ordinatório

27/09/2018, 09:52

Juntada >> Documento

14/08/2018, 13:57

Juntada >> Documento

10/08/2018, 21:52

Juntada >> Documento

01/08/2018, 07:48

Juntada >> Documento

01/08/2018, 07:48

Juntada >> Documento

31/07/2018, 21:11

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2018, 06:11

Conclusão

10/07/2018, 20:44

Juntada >> Petição

28/06/2018, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2018, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2018, 16:17

Conclusão

08/02/2018, 11:48

Juntada >> Petição

08/02/2018, 10:26

Outras Informações

16/12/2017, 02:10

Intimação Eletrônica

04/12/2017, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2017, 23:14

Conclusão

03/07/2017, 09:01

Juntada >> Petição

21/06/2017, 11:51

Outras Informações

06/06/2017, 03:04

Intimação Eletrônica

25/05/2017, 13:26

Ato Ordinatório

25/05/2017, 13:25

Juntada >> Petição

18/04/2017, 14:00

Expedição de documento

22/03/2017, 13:48

Certidão

22/03/2017, 08:07

Expedição de documento

17/03/2017, 13:49

Certidão

17/03/2017, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2016, 08:52

Conclusão

13/12/2016, 10:15

Distribuição

12/12/2016, 15:15

Despacho

•11/03/2026, 19:04

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 13:46

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•06/12/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•06/12/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•09/03/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•09/03/2025, 00:00

Outros documentos

•27/08/2024, 09:49

Despacho

•27/08/2024, 09:49

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Todos os documentos(63)

Despacho

•16/04/2026, 12:04

Decisão ou Despacho

•16/04/2026, 00:00

Despacho

•11/03/2026, 19:04

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 13:46

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•06/12/2025, 11:19

Decisão ou Despacho

•06/12/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 13:20

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•09/03/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•09/03/2025, 00:00

Outros documentos

•27/08/2024, 09:49

Despacho

•27/08/2024, 09:49

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Outros documentos

•07/05/2024, 19:07

Despacho

•07/05/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

•07/05/2024, 00:00

Outros documentos

•26/10/2023, 16:35

Despacho

•26/10/2023, 16:35

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Outros documentos

•21/08/2023, 13:56

Despacho

•21/08/2023, 13:56

Decisão ou Despacho

•21/08/2023, 00:00

Outros documentos

•11/07/2023, 12:32

Despacho

•11/07/2023, 12:32

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 10:16

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 16:37

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 10:31

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Outros documentos

•13/01/2022, 16:38

Despacho

•13/01/2022, 16:38

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Outros documentos

•14/11/2021, 18:41

Despacho

•14/11/2021, 18:41

Decisão ou Despacho

•14/11/2021, 00:00

Despacho

•11/08/2021, 20:32

Decisão ou Despacho

•11/08/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 00:14

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 10:57

Decisão

•12/09/2020, 12:54

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Decisão

•22/06/2020, 08:58

Decisão ou Despacho

•22/06/2020, 00:00

Outros documentos

•07/04/2020, 15:43

Despacho

•07/04/2020, 15:43

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Outros documentos

•27/09/2019, 22:57

Despacho

•27/09/2019, 22:57

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Despacho

•17/07/2018, 06:11

Decisão ou Despacho

•17/07/2018, 00:00

Outros documentos

•14/03/2018, 16:17

Despacho

•14/03/2018, 16:17

Decisão ou Despacho

•14/03/2018, 00:00

Outros documentos

•07/11/2017, 23:14

Despacho

•07/11/2017, 23:14

Decisão ou Despacho

•07/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2016, 00:00