Embargos de Declaração Cível 0008693-60.2016.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2026, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

24/03/2026, 11:21

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:20

Recebimento

24/03/2026, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2026, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/07/2022 às 00:00

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200815884, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220520100601022, do dia 20/05/2022, às 10:06, pelo advogado ALEX ROCHA MATOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA em razão do vínculo ao processo Nº 202200800627. Assunto(s): Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Efeitos.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 10:14

Remessa

20/05/2022, 10:06

Juntada >> Petição

18/05/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 13:20

Todas as movimentações(408)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2026, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

24/03/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:20

Recebimento

24/03/2026, 10:58

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2026, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/07/2022 às 00:00

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200815884, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220520100601022, do dia 20/05/2022, às 10:06, pelo advogado ALEX ROCHA MATOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA em razão do vínculo ao processo Nº 202200800627. Assunto(s): Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Efeitos.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2022, 10:14

Remessa

20/05/2022, 10:06

Juntada >> Petição

18/05/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. HOJE. 1. Diante da interposição de recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a autora, ora apelada, para, querendo, oferecer contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 1010, §1º do CPC. 2. Caso haja interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se o recorrido para contrarrazões em igual prazo, art. 1.009, §2º do CPC. 3. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, nos moldes do art. 1.010, §3º do CPC. 4.Observe o serventuário, a disposição do art. 228 do CPC. Estância, Sergipe, 19 de abril de 2022.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 13:54

Conclusão

19/04/2022, 09:37

Juntada >> Petição

18/04/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Juntada - Juntada de Petição Avulsa do Advogado/Procurador/Defensor/Promotor JOSÉ EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS (6368-SE) ao processo eletrônico. Protocolizado sob nº 20220411212306473 às 21:23 em 11/04/2022.

14/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/04/2022, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Isto posto, CONHEÇO e REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de contradição/omissão/erro material/obscuridade na decisão recorrida. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2022, 04:46

Conclusão

07/03/2022, 08:58

Juntada >> Petição

07/03/2022, 05:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 05:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2022, 19:22

Ato Ordinatório

06/03/2022, 19:21

Decurso de Prazo

06/03/2022, 19:18

Juntada >> Documento

24/02/2022, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. HOJE. Tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão do dia 13/01/2022, intime-se a parte embargada para se manifestar no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1.023, do CPC. Após, dê-se vista dos autos ao MP, vindo em seguida cls para decisão. Estância/SE, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 17:44

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 10:54

Conclusão

31/01/2022, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 10:56

Juntada >> Petição

27/01/2022, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III- DISPOSITIVO Nesse diapasão, julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu a restituir o autor a monta de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), aqual deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC desde o recebimento deste valor, além de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da citação. De outro giro, julgo improcedente o pedido reconvencional. Dito isto, extingo o feito com fundamento no art 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advo

17/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

13/01/2022, 15:05

Conclusão

26/11/2021, 08:40

Ato Ordinatório

25/11/2021, 11:25

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 12:20

Juntada >> Documento

12/10/2021, 23:26

Juntada

08/10/2021, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 10:07

Expedição de Documento

30/09/2021, 16:06

Juntada >> Documento

29/09/2021, 08:32

Juntada >> Documento

14/09/2021, 15:02

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2021, 13:51

Juntada >> Documento

03/09/2021, 11:19

Conclusão

02/09/2021, 07:52

Juntada >> Petição

01/09/2021, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2021, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2021, 10:40

Conclusão

29/08/2021, 23:35

Juntada >> Petição

27/08/2021, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2021, 16:22

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 12:51

Conclusão

03/08/2021, 08:30

Juntada >> Petição

30/07/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 15:29

Juntada >> Documento

25/07/2021, 17:00

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 09:57

Conclusão

20/07/2021, 09:16

Juntada >> Petição

19/07/2021, 13:01

Juntada >> Petição

19/07/2021, 12:58

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 13:21

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2021, 10:15

Conclusão

14/07/2021, 07:58

Juntada >> Petição

13/07/2021, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 08:46

Juntada >> Petição

09/07/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 15:05

Juntada >> Documento

21/06/2021, 08:13

Juntada >> Documento

18/06/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 22:22

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 11:47

Conclusão

15/06/2021, 07:39

Juntada >> Petição

14/06/2021, 19:41

Juntada >> Petição

14/06/2021, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2021, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 23:58

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2021, 12:04

Conclusão

10/06/2021, 08:20

Decurso de Prazo

09/06/2021, 06:51

Juntada >> Documento

17/05/2021, 23:06

Juntada >> Petição

28/04/2021, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2021, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2021, 22:14

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 11:19

Conclusão

08/04/2021, 08:10

Juntada >> Petição

07/04/2021, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2021, 23:52

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2021, 12:50

Conclusão

26/03/2021, 08:12

Juntada >> Petição

25/03/2021, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2021, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 23:06

Outras Informações

24/03/2021, 19:22

Conclusão

24/03/2021, 09:25

Juntada >> Petição

23/03/2021, 17:42

Juntada >> Petição

18/03/2021, 19:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2021, 22:35

Expedição de Documento >> Informações

16/03/2021, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2021, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2021, 14:52

Conclusão

11/03/2021, 09:55

Decurso de Prazo

11/03/2021, 09:54

Juntada >> Documento

05/03/2021, 09:48

Juntada >> Documento

25/02/2021, 17:29

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 10:17

Conclusão

24/02/2021, 08:17

Juntada >> Petição

19/02/2021, 13:14

Juntada >> Documento

11/02/2021, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 15:59

Conclusão

08/02/2021, 08:29

Audiência

04/02/2021, 13:38

Juntada >> Petição

04/02/2021, 08:26

Juntada >> Documento

27/01/2021, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2020, 06:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2020, 21:52

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2020, 14:06

Conclusão

27/11/2020, 08:48

Juntada >> Petição

24/11/2020, 18:57

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2020, 14:03

Conclusão

24/11/2020, 09:44

Juntada >> Documento

24/11/2020, 09:41

Juntada >> Documento

23/11/2020, 08:22

Ato Ordinatório

19/11/2020, 07:28

Juntada >> Petição

18/11/2020, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 11:17

Conclusão

16/11/2020, 00:07

Juntada >> Petição

13/11/2020, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2020, 21:33

Juntada >> Petição

12/11/2020, 15:42

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2020, 12:02

Conclusão

11/11/2020, 06:51

Decurso de Prazo

11/11/2020, 06:50

Ato Ordinatório

09/11/2020, 08:14

Juntada >> Petição

06/11/2020, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 23:23

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2020, 20:44

Conclusão

23/10/2020, 00:06

Ato Ordinatório

22/10/2020, 23:49

Juntada >> Petição

22/10/2020, 11:55

Juntada >> Petição

13/10/2020, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2020, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

10/10/2020, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 17:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2020, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2020, 14:06

Conclusão

14/09/2020, 09:17

Juntada >> Petição

11/09/2020, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2020, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 22:08

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2020, 10:22

Conclusão

27/08/2020, 07:11

Juntada >> Documento

27/08/2020, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2020, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2020, 08:29

Juntada >> Petição

30/07/2020, 18:23

Juntada >> Documento

21/07/2020, 22:14

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2020, 10:24

Conclusão

21/07/2020, 08:36

Juntada >> Documento

21/07/2020, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2020, 15:23

Juntada >> Documento

09/07/2020, 20:17

Juntada >> Petição

08/07/2020, 18:29

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2020, 11:40

Conclusão

03/07/2020, 08:23

Juntada >> Petição

02/07/2020, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2020, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2020, 11:17

Conclusão

01/07/2020, 08:20

Juntada >> Petição

30/06/2020, 11:52

Juntada >> Documento

22/06/2020, 12:52

Juntada >> Documento

22/06/2020, 12:52

Juntada >> Petição

16/06/2020, 12:55

Juntada >> Documento

04/06/2020, 10:53

Juntada >> Documento

04/06/2020, 09:34

Ato Ordinatório

04/06/2020, 09:17

Juntada >> Documento

04/06/2020, 08:44

Juntada >> Documento

03/06/2020, 09:56

Juntada >> Documento

03/06/2020, 08:24

Juntada >> Petição

02/06/2020, 14:41

Juntada >> Documento

01/06/2020, 22:28

Juntada >> Documento

29/05/2020, 08:37

Juntada >> Documento

27/05/2020, 22:36

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2020, 14:11

Conclusão

26/05/2020, 09:36

Juntada >> Documento

25/05/2020, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2020, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2020, 22:25

Juntada >> Petição

21/05/2020, 19:45

Juntada >> Petição

21/05/2020, 19:44

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2020, 12:17

Conclusão

21/05/2020, 08:23

Juntada >> Documento

21/05/2020, 08:22

Juntada >> Petição

05/05/2020, 10:53

Ato Ordinatório

05/04/2020, 22:22

Juntada >> Documento

03/04/2020, 10:35

Juntada >> Documento

06/03/2020, 08:15

Juntada >> Documento

05/03/2020, 09:45

Juntada >> Documento

03/03/2020, 22:50

Juntada >> Documento

03/03/2020, 22:36

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2020, 13:46

Conclusão

03/03/2020, 13:17

Juntada >> Documento

10/01/2020, 09:22

Juntada >> Documento

09/01/2020, 18:15

Juntada >> Documento

08/01/2020, 11:46

Juntada >> Petição

08/01/2020, 10:57

Juntada >> Documento

07/01/2020, 07:14

Juntada >> Petição

19/12/2019, 12:54

Juntada >> Documento

18/12/2019, 09:31

Juntada >> Documento

18/12/2019, 09:31

Juntada >> Documento

18/12/2019, 09:27

Ato Ordinatório

18/12/2019, 09:24

Juntada >> Documento

18/12/2019, 09:20

Juntada >> Petição

06/12/2019, 17:47

Juntada >> Documento

04/12/2019, 19:16

Juntada >> Documento

03/12/2019, 09:46

Ato Ordinatório

03/12/2019, 09:33

Juntada

03/12/2019, 09:26

Juntada >> Documento

18/11/2019, 06:11

Juntada >> Documento

16/11/2019, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 13:31

Conclusão

12/11/2019, 09:07

Juntada >> Documento

12/11/2019, 09:05

Juntada >> Petição

11/11/2019, 16:30

Juntada >> Documento

04/11/2019, 15:09

Juntada >> Documento

24/10/2019, 09:03

Juntada >> Documento

24/10/2019, 08:41

Ato Ordinatório

24/10/2019, 08:38

Juntada >> Documento

23/10/2019, 09:15

Juntada >> Documento

21/10/2019, 11:24

Juntada >> Documento

17/10/2019, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2019, 11:50

Conclusão

11/10/2019, 09:03

Juntada >> Petição

10/10/2019, 09:35

Juntada >> Documento

02/10/2019, 14:39

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2019, 17:39

Juntada >> Documento

20/09/2019, 11:15

Conclusão

20/09/2019, 08:46

Juntada >> Documento

20/09/2019, 08:45

Juntada >> Documento

20/09/2019, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2019, 13:59

Conclusão

19/09/2019, 08:21

Juntada >> Petição

17/09/2019, 16:24

Juntada >> Documento

15/09/2019, 00:05

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2019, 12:20

Conclusão

11/09/2019, 09:54

Juntada >> Documento

06/08/2019, 11:43

Juntada >> Documento

30/07/2019, 10:19

Juntada >> Documento

29/07/2019, 20:28

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2019, 13:48

Juntada >> Petição

24/07/2019, 11:57

Conclusão

23/07/2019, 08:37

Juntada >> Petição

22/07/2019, 14:40

Juntada >> Documento

17/07/2019, 10:09

Juntada >> Documento

04/07/2019, 10:48

Juntada >> Documento

04/07/2019, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 13:37

Conclusão

02/07/2019, 08:44

Juntada >> Petição

01/07/2019, 09:09

Juntada >> Documento

13/06/2019, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2019, 14:24

Conclusão

12/06/2019, 08:42

Juntada >> Petição

11/06/2019, 14:51

Juntada >> Documento

30/05/2019, 10:13

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:35

Juntada >> Documento

29/05/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2019, 10:52

Conclusão

27/05/2019, 08:33

Juntada >> Documento

24/05/2019, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2019, 19:57

Conclusão

06/05/2019, 08:37

Juntada >> Documento

05/05/2019, 22:02

Juntada >> Documento

18/03/2019, 10:53

Juntada >> Documento

11/02/2019, 12:34

Juntada >> Documento

28/01/2019, 17:00

Juntada >> Documento

28/01/2019, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2019, 12:51

Conclusão

28/01/2019, 08:34

Juntada >> Petição

25/01/2019, 10:01

Juntada >> Documento

23/01/2019, 09:34

Juntada >> Documento

07/01/2019, 12:32

Juntada >> Documento

07/01/2019, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2018, 16:51

Juntada >> Petição

11/12/2018, 16:20

Conclusão

10/12/2018, 08:45

Juntada >> Documento

26/11/2018, 22:46

Juntada >> Documento

06/10/2018, 00:01

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2018, 14:18

Conclusão

04/10/2018, 09:41

Juntada >> Documento

04/10/2018, 09:40

Juntada >> Petição

03/10/2018, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2018, 12:07

Conclusão

03/10/2018, 09:35

Juntada >> Petição

02/10/2018, 21:13

Juntada >> Documento

28/09/2018, 12:39

Juntada >> Documento

27/09/2018, 10:07

Juntada >> Documento

17/09/2018, 08:55

Juntada >> Documento

17/09/2018, 08:55

Juntada >> Documento

14/09/2018, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2018, 12:04

Conclusão

12/09/2018, 08:49

Juntada >> Documento

12/09/2018, 08:48

Juntada >> Documento

09/08/2018, 13:56

Juntada >> Documento

30/07/2018, 10:03

Juntada >> Documento

30/07/2018, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2018, 09:41

Conclusão

27/07/2018, 08:49

Juntada >> Documento

27/07/2018, 08:49

Ato Ordinatório

17/07/2018, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2018, 09:14

Conclusão

18/05/2018, 08:37

Juntada >> Petição

15/05/2018, 14:52

Juntada >> Documento

15/03/2018, 12:00

Expedição de documento

07/03/2018, 15:18

Juntada >> Documento

07/03/2018, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 10:12

Conclusão

06/03/2018, 11:39

Juntada >> Documento

02/03/2018, 10:47

Juntada >> Documento

27/02/2018, 22:22

Expedição de documento

22/02/2018, 09:58

Expedição de documento

22/02/2018, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 14:21

Conclusão

21/02/2018, 09:03

Juntada >> Petição

20/02/2018, 21:30

Ato Ordinatório

31/01/2018, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2018, 10:08

Conclusão

30/01/2018, 08:34

Juntada >> Petição

29/01/2018, 22:59

Certidão

19/12/2017, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 09:23

Conclusão

18/12/2017, 09:09

Certidão

18/12/2017, 09:09

Juntada >> Petição

01/12/2017, 09:55

Juntada >> Documento

20/11/2017, 17:29

Expedição de documento

26/10/2017, 09:15

Certidão

26/10/2017, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2017, 14:52

Conclusão

25/10/2017, 09:54

Certidão

25/10/2017, 09:53

Juntada >> Documento

18/09/2017, 10:47

Expedição de documento

11/09/2017, 13:24

Certidão

11/09/2017, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2017, 12:19

Conclusão

06/09/2017, 09:01

Juntada >> Petição

06/09/2017, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2017, 14:15

Conclusão

04/09/2017, 08:46

Juntada >> Documento

13/08/2017, 22:10

Expedição de documento

27/07/2017, 16:49

Certidão

27/07/2017, 15:42

Certidão

27/07/2017, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 09:24

Conclusão

27/07/2017, 08:48

Certidão

26/07/2017, 15:50

Juntada >> Petição

21/06/2017, 15:10

Expedição de documento

07/06/2017, 13:33

Certidão

07/06/2017, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2017, 09:41

Conclusão

06/06/2017, 08:14

Reativação

05/06/2017, 13:52

Certidão

05/06/2017, 13:52

Juntada >> Petição

18/04/2017, 15:51

Expedição de documento

06/04/2017, 18:33

Certidão

06/04/2017, 08:54

Juntada >> Petição

13/03/2017, 15:55

Expedição de documento

08/03/2017, 17:25

Certidão

08/03/2017, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/03/2017, 10:16

Conclusão

07/03/2017, 11:50

Juntada >> Petição

21/02/2017, 16:33

Juntada >> Petição

17/02/2017, 15:54

Expedição de documento

09/02/2017, 16:01

Expedição de documento

09/02/2017, 16:01

Certidão

09/02/2017, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 11:00

Conclusão

12/01/2017, 08:19

Juntada >> Petição

09/01/2017, 15:12

Certidão

15/12/2016, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2016, 12:49

Conclusão

13/12/2016, 09:35

Distribuição

12/12/2016, 10:27

Sentença

•23/03/2022, 04:46

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 10:54

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Sentença

•13/01/2022, 15:05

Sentença

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 10:40

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 09:57

Todos os documentos(114)

Despacho

•19/04/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•23/03/2022, 04:46

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 10:54

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Sentença

•13/01/2022, 15:05

Sentença

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 13:51

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 10:40

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 12:51

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 09:57

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•15/07/2021, 10:15

Decisão ou Despacho

•15/07/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 11:47

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 12:04

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 11:19

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Sentença

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 14:52

Decisão ou Despacho

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 15:59

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 14:06

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 14:03

Decisão ou Despacho

•24/11/2020, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 11:17

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Petição

•12/11/2020, 15:42

Despacho

•11/11/2020, 12:02

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2020, 20:44

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 14:06

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Despacho

•27/08/2020, 10:22

Decisão ou Despacho

•27/08/2020, 00:00

Despacho

•21/07/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

•21/07/2020, 00:00

Despacho

•03/07/2020, 11:40

Decisão ou Despacho

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•01/07/2020, 11:17

Decisão ou Despacho

•01/07/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•21/05/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•21/05/2020, 00:00

Despacho

•03/03/2020, 13:46

Decisão ou Despacho

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 13:31

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•15/10/2019, 11:50

Decisão ou Despacho

•15/10/2019, 00:00

Despacho

•20/09/2019, 17:39

Decisão ou Despacho

•20/09/2019, 00:00

Despacho

•19/09/2019, 13:59

Decisão ou Despacho

•19/09/2019, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 12:20

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00

Despacho

•25/07/2019, 13:48

Decisão ou Despacho

•25/07/2019, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 13:37

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•12/06/2019, 14:24

Decisão ou Despacho

•12/06/2019, 00:00

Despacho

•27/05/2019, 10:52

Decisão ou Despacho

•27/05/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 19:57

Decisão ou Despacho

•08/05/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 12:51

Decisão ou Despacho

•28/01/2019, 00:00

Despacho

•14/12/2018, 16:51

Decisão ou Despacho

•14/12/2018, 00:00

Despacho

•04/10/2018, 14:18

Decisão ou Despacho

•04/10/2018, 00:00

Despacho

•03/10/2018, 12:07

Decisão ou Despacho

•03/10/2018, 00:00

Despacho

•12/09/2018, 12:04

Decisão ou Despacho

•12/09/2018, 00:00

Despacho

•27/07/2018, 09:41

Decisão ou Despacho

•27/07/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 09:14

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 10:12

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•21/02/2018, 14:21

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 10:08

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 09:23

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Despacho

•25/10/2017, 14:52

Decisão ou Despacho

•25/10/2017, 00:00

Despacho

•06/09/2017, 12:19

Decisão ou Despacho

•06/09/2017, 00:00

Despacho

•04/09/2017, 14:15

Decisão ou Despacho

•04/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2016, 00:00

Outros documentos

•12/12/2016, 10:27