Execução Fiscal 0000902-79.2012.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2022, 09:36

Juntada >> Documento

08/04/2022, 10:03

Expedição de documento

30/03/2022, 13:44

Juntada >> Documento

30/03/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente no caso dos autos. Ante o exposto, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Regist

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 09:29

Conclusão

25/01/2022, 08:26

Juntada >> Petição

24/01/2022, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

26/11/2021, 13:16

Desarquivamento

26/11/2021, 01:54

Decisão >> Outras Decisões

14/01/2019, 15:34

Todas as movimentações(118)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2022, 09:36

Juntada >> Documento

08/04/2022, 10:03

Expedição de documento

30/03/2022, 13:44

Juntada >> Documento

30/03/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 09:08

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 09:29

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, considerando o art. 487, II, do NCPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente no caso dos autos. Ante o exposto, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, do CPC. Publique-se. Regist

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 09:29

Conclusão

25/01/2022, 08:26

Juntada >> Petição

24/01/2022, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 13:17

Ato Ordinatório

26/11/2021, 13:16

Desarquivamento

26/11/2021, 01:54

Decisão >> Outras Decisões

14/01/2019, 15:34

Arquivamento >> Provisório

14/01/2019, 15:34

Conclusão

14/01/2019, 08:49

Juntada >> Documento

17/12/2018, 15:20

Juntada >> Documento

06/12/2018, 23:40

Juntada >> Documento

23/11/2018, 10:19

Juntada >> Documento

23/11/2018, 10:19

Juntada >> Documento

23/11/2018, 09:52

Ato Ordinatório

23/11/2018, 09:49

Recebimento

23/11/2018, 09:27

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:50

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2017, 17:25

Reativação

09/08/2017, 14:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

09/08/2017, 14:32

Conclusão

09/08/2017, 11:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/12/2016, 11:36

Conclusão

13/12/2016, 09:27

Certidão

13/12/2016, 09:27

Ato Ordinatório

25/07/2016, 10:42

Certidão

15/07/2016, 08:47

Certidão

15/07/2016, 08:47

Certidão

26/11/2015, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2015, 13:44

Conclusão

20/11/2015, 08:59

Juntada >> Petição

19/11/2015, 11:45

Certidão

10/11/2015, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2015, 09:02

Conclusão

23/10/2015, 08:45

Juntada >> Petição

22/10/2015, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2015, 11:18

Conclusão

25/09/2015, 08:36

Juntada >> Petição

24/09/2015, 17:10

Recebimento

24/09/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2015, 16:22

Conclusão

31/08/2015, 09:02

Juntada >> Petição

28/08/2015, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2015, 09:45

Conclusão

05/08/2015, 08:43

Certidão

04/08/2015, 16:11

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2015, 08:48

Conclusão

16/07/2015, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2015, 08:44

Conclusão

14/05/2015, 09:26

Juntada >> Petição

13/05/2015, 12:16

Juntada >> Documento

13/05/2015, 12:12

Certidão

29/04/2015, 14:57

Expedição de documento

27/04/2015, 14:09

Certidão

24/04/2015, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2015, 10:23

Conclusão

03/02/2015, 09:57

Certidão

03/02/2015, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2014, 09:20

Conclusão

25/07/2014, 09:55

Certidão

25/07/2014, 09:52

Juntada >> Documento

22/05/2014, 11:24

Recebimento

10/09/2013, 11:18

Ato Ordinatório

06/09/2013, 08:29

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 08:41

Recebimento

21/05/2013, 08:40

Reativação

21/05/2013, 08:39

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 08:39

Certidão

14/05/2013, 10:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/05/2013, 13:58

Conclusão

08/04/2013, 11:51

Certidão

08/04/2013, 08:59

Recebimento

08/04/2013, 08:56

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 11:55

Ato Ordinatório

15/03/2013, 08:49

Juntada >> Petição

12/03/2013, 11:02

Reativação

12/03/2013, 11:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2013, 10:35

Conclusão

29/01/2013, 09:37

Certidão

07/01/2013, 10:29

Outras Informações

07/01/2013, 10:21

Conclusão

13/12/2012, 11:10

Certidão

13/12/2012, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2012, 11:40

Conclusão

07/11/2012, 09:18

Juntada >> Petição

26/10/2012, 12:21

Recebimento

26/10/2012, 12:20

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2012, 10:24

Conclusão

23/08/2012, 11:06

Juntada >> Documento

20/08/2012, 11:04

Certidão

06/08/2012, 12:17

Certidão

03/08/2012, 11:33

Certidão

03/08/2012, 11:31

Certidão

16/07/2012, 09:07

Expedição de Documento

08/06/2012, 13:45

Certidão

08/06/2012, 09:29

Ato Ordinatório

08/06/2012, 09:13

Juntada >> Petição

08/06/2012, 09:12

Recebimento

08/06/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 13:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2012, 13:28

Conclusão

25/04/2012, 10:59

Juntada >> Documento

17/04/2012, 08:23

Certidão

13/04/2012, 11:20

Expedição de Documento

22/03/2012, 13:42

Certidão

22/03/2012, 09:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/02/2012, 10:41

Conclusão

28/02/2012, 09:58

Distribuição

16/02/2012, 10:47

Despacho

•14/01/2019, 15:34

Sentença

•14/01/2019, 00:00

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/01/2022, 09:29

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 15:34

Sentença

•14/01/2019, 00:00

Sentença

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2012, 00:00