Termo Circunstanciado 0000643-55.2017.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

SILVIA APARECIDA DA SILVA

CPF

VITIMA

JEGUE

ALCUNHA

MARIA VERA CRUZ MARTINS PASSOS

Reu

PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

SILVIA APARECIDA DA SILVA

CPF

VITIMA

JEGUE

ALCUNHA

MARIA VERA CRUZ MARTINS PASSOS

Reu

PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

DENISON PEREIRA PASSOS

CPF

Reu

MONICA BORGES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 11:04

Trânsito em julgado

21/06/2022, 22:16

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, tendo em vista o transcurso de mais de 03 (três) anos, da data do fato, sem que tenham havido causas suspensivas e/ou interruptivas da prescrição, e considerando que o suposto crime fora praticado em 10/07/2017, ACOLHO a manifestação Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÔNICA BORGES LIMA, com fulcro no art. 107, IV, do CP. Certifique a secretaria se houve a inclusão dos noticiados no rol dos beneficiados, a fim de impedir nova transação. Em não tendo havido a inclusão, cumpra-

09/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a(s) manifestação(ões) retro faço a conclusão dos presentes autos.

31/01/2022, 00:00

Conclusão

27/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

27/01/2022, 10:48

Juntada >> Petição

24/01/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 15:08

Juntada >> Documento

13/01/2022, 15:08

Todas as movimentações(120)

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 11:04

Trânsito em julgado

21/06/2022, 22:16

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 21:35

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 15:21

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, tendo em vista o transcurso de mais de 03 (três) anos, da data do fato, sem que tenham havido causas suspensivas e/ou interruptivas da prescrição, e considerando que o suposto crime fora praticado em 10/07/2017, ACOLHO a manifestação Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÔNICA BORGES LIMA, com fulcro no art. 107, IV, do CP. Certifique a secretaria se houve a inclusão dos noticiados no rol dos beneficiados, a fim de impedir nova transação. Em não tendo havido a inclusão, cumpra-

09/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

07/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a(s) manifestação(ões) retro faço a conclusão dos presentes autos.

31/01/2022, 00:00

Conclusão

27/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

27/01/2022, 10:48

Juntada >> Petição

24/01/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ao MP. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 15:08

Juntada >> Documento

13/01/2022, 15:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

17/12/2021, 11:14

Juntada >> Petição

22/11/2021, 23:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2021, 23:24

Conclusão

22/11/2021, 10:15

Juntada >> Documento

22/11/2021, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 10:09

Ato Ordinatório

22/11/2021, 10:09

Juntada >> Petição

30/09/2021, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2021, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 11:27

Juntada >> Documento

23/09/2021, 11:26

Juntada >> Documento

05/09/2021, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2021, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2021, 10:45

Juntada >> Documento

30/08/2021, 10:44

Juntada >> Petição

08/08/2021, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2021, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 15:21

Juntada >> Documento

13/07/2021, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2020, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2020, 07:27

Conclusão

28/07/2020, 18:48

Juntada >> Petição

23/07/2020, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2020, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2020, 13:59

Juntada >> Documento

19/06/2020, 10:42

Juntada >> Documento

17/06/2020, 22:29

Juntada >> Documento

16/04/2020, 19:41

Juntada >> Documento

19/02/2020, 08:33

Juntada >> Documento

07/02/2020, 10:31

Juntada >> Documento

07/02/2020, 10:23

Juntada >> Documento

15/10/2019, 15:06

Juntada >> Documento

26/09/2019, 14:34

Juntada >> Documento

25/09/2019, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2019, 14:06

Conclusão

05/07/2019, 08:57

Juntada >> Documento

12/06/2019, 08:36

Juntada >> Petição

11/06/2019, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2019, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2019, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2019, 17:53

Conclusão

22/05/2019, 11:39

Juntada >> Documento

22/05/2019, 11:39

Juntada >> Documento

08/05/2019, 08:23

Juntada >> Documento

15/04/2019, 11:19

Juntada >> Documento

10/04/2019, 15:38

Juntada >> Documento

10/04/2019, 15:24

Juntada >> Documento

29/03/2019, 16:48

Juntada >> Documento

25/03/2019, 17:30

Juntada >> Documento

28/02/2019, 14:16

Juntada >> Documento

28/02/2019, 14:16

Juntada >> Documento

28/02/2019, 14:16

Juntada >> Documento

28/02/2019, 14:16

Juntada >> Documento

28/02/2019, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2019, 16:56

Conclusão

27/02/2019, 08:30

Juntada >> Documento

27/02/2019, 08:29

Juntada >> Petição

26/02/2019, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2019, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2019, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2019, 19:53

Juntada >> Documento

04/02/2019, 15:18

Conclusão

30/01/2019, 10:53

Decurso de Prazo

30/01/2019, 10:53

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2018, 16:06

Juntada >> Documento

02/10/2018, 10:17

Juntada >> Documento

31/08/2018, 13:17

Juntada >> Documento

31/08/2018, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2018, 18:18

Conclusão

24/05/2018, 11:09

Juntada >> Petição

24/05/2018, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2018, 02:29

Juntada >> Documento

11/05/2018, 14:21

Expedição de documento

09/05/2018, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2018, 20:10

Juntada >> Documento

09/05/2018, 20:08

Juntada >> Documento

09/05/2018, 08:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

02/05/2018, 13:43

Juntada >> Documento

30/04/2018, 21:53

Juntada >> Documento

30/04/2018, 21:45

Juntada >> Documento

30/04/2018, 21:39

Juntada >> Documento

30/04/2018, 13:48

Juntada >> Documento

30/04/2018, 12:14

Expedição de documento

17/04/2018, 14:45

Expedição de documento

17/04/2018, 14:45

Expedição de documento

17/04/2018, 14:45

Expedição de documento

17/04/2018, 14:45

Expedição de documento

17/04/2018, 14:44

Juntada >> Documento

17/04/2018, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2018, 23:17

Conclusão

18/12/2017, 14:52

Juntada >> Petição

18/12/2017, 11:51

Juntada >> Petição

15/12/2017, 12:43

Outras Informações

11/12/2017, 09:55

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 10:22

Juntada >> Documento

29/11/2017, 15:40

Outras Informações

17/11/2017, 02:14

Intimação Eletrônica

06/11/2017, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2017, 13:48

Conclusão

23/08/2017, 14:11

Juntada >> Petição

23/08/2017, 13:58

Outras Informações

23/08/2017, 08:24

Intimação Eletrônica

11/08/2017, 09:44

Distribuição

11/08/2017, 09:32

Outros documentos

•17/12/2021, 11:14

Sentença

•17/12/2021, 11:14

Sentença

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 07:27

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2019, 14:06

Decisão ou Despacho

•09/07/2019, 00:00

Despacho

•29/05/2019, 17:53

Decisão ou Despacho

•29/05/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 16:56

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•05/02/2019, 19:53

Decisão ou Despacho

•05/02/2019, 00:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/02/2022, 15:21

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Outros documentos

•17/12/2021, 11:14

Sentença

•17/12/2021, 11:14

Sentença

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 07:27

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2019, 14:06

Decisão ou Despacho

•09/07/2019, 00:00

Despacho

•29/05/2019, 17:53

Decisão ou Despacho

•29/05/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 16:56

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•05/02/2019, 19:53

Decisão ou Despacho

•05/02/2019, 00:00

Despacho

•09/07/2018, 18:18

Decisão ou Despacho

•09/07/2018, 00:00

Termo de Audiência

•02/05/2018, 13:43

Despacho

•05/03/2018, 23:17

Decisão ou Despacho

•05/03/2018, 00:00

Despacho

•25/10/2017, 13:48

Decisão ou Despacho

•25/10/2017, 00:00