Execução Fiscal 0029069-82.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 20:29

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

08/04/2026, 20:29

Arquivamento >> Provisório

08/04/2026, 20:29

Conclusão

13/03/2026, 07:04

Expedição de Informações

13/03/2026, 00:30

Expedição de Informações

07/11/2025, 10:54

Juntada >> Documento

07/11/2025, 10:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/11/2025, 19:11

Conclusão

29/10/2025, 08:15

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 08:32

Juntada >> Documento

01/09/2025, 11:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(272)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 20:29

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

08/04/2026, 20:29

Arquivamento >> Provisório

08/04/2026, 20:29

Conclusão

13/03/2026, 07:04

Expedição de Informações

13/03/2026, 00:30

Expedição de Informações

07/11/2025, 10:54

Juntada >> Documento

07/11/2025, 10:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/11/2025, 19:11

Conclusão

29/10/2025, 08:15

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 08:32

Juntada >> Documento

01/09/2025, 11:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/09/2025, 11:15

Conclusão

26/08/2025, 08:13

Juntada >> Petição

21/07/2025, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 10:36

Juntada >> Documento

02/07/2025, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2025, 12:54

Conclusão

07/05/2025, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:18

Juntada >> Petição

12/03/2025, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2025, 13:12

Juntada >> Documento

07/03/2025, 13:12

Juntada >> Documento

22/02/2025, 15:42

Juntada >> Documento

19/02/2025, 09:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2025, 00:05

Conclusão

10/02/2025, 12:15

Juntada >> Petição

10/02/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 11:16

Decisão >> Outras Decisões

04/02/2025, 11:09

Conclusão

30/01/2025, 07:25

Juntada >> Documento

27/11/2024, 15:15

Juntada >> Documento

25/11/2024, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 00:42

Leilão ou Praça

05/11/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

04/11/2024, 10:37

Juntada >> Documento

01/11/2024, 10:48

Leilão ou Praça

31/10/2024, 10:23

Juntada >> Documento

18/10/2024, 10:59

Juntada >> Petição

17/09/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 00:18

Juntada >> Documento

09/09/2024, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2024, 16:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA-RIOMAR-ÓTICA SANTANA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B-SE ADV.: BRUNO FREIRE MARINHO - OAB: 7160-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTMEM-SE AS PARTES ACERCA DA 1ª HASTA PÚBLICA, EM 18/10/2024 ÀS 10:00, PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 01/11/2024 ÀS 10:00 - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000987 NÚMERO ÚNICO: 0029069-82.2015.8.25.0001

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201512000987. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA-RIOMAR-ÓTICA SANTANA DATAS: 18/10/2024 ÀS 10:00 - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 01/11/2024 ÀS 10:00 - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: WWW.RJLEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE Nº 1: BENS: 1080 ARMAÇÕES, MARCA TOP LINE, DIVERSOS MODELOS ÔNUS: SEM ÔNUS. AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 367.200,00 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EU, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ARACAJU/SE, 5 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital EDITAL DE HASTA PÚBLICA - EDITAL DE HASTA PÚBLICA NÚMERO ÚNICO: 0029069-82.2015.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 201512000987. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA-RIOMAR-ÓTICA SANTANA DATAS: 18/10/2024 ÀS 10:00 - 1ª HASTA PÚBLICA; PARA ALIENAÇÃO POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO; 01/11/2024 ÀS 10:00 - 2ª HASTA PÚBLICA, PARA QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL DA HASTA PÚBLICA: WWW.RJLEILOES.COM.BR DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): LOTE Nº 1: BENS: 1080 ARMAÇÕES, MARCA TOP LINE, DIVERSOS MODELOS ÔNUS: SEM ÔNUS. AVALIAÇÃO DO LOTE Nº 1: R$ 367.200,00 FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S). EU, ALCIONE ALVES DA PAIXAO MOURA MENEZES, ESCRIVÃO DE ORDEM, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 5 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Edital Leilão - EDITAL DE LEILÃO NÚMERO ÚNICO: 0029069-82.2015.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE HASTA PÚBLICA PROCESSO: 201512000987 NÚMERO ÚNICO: 0029069-82.2015.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

09/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

05/09/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 10:31

Expedição de documento

05/09/2024, 10:26

Expedição de documento

05/09/2024, 10:18

Leilão ou Praça

05/09/2024, 10:16

Juntada >> Documento

04/09/2024, 17:29

Juntada >> Documento

02/09/2024, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2024, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2024, 12:18

Juntada >> Documento

26/08/2024, 12:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:16

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

23/08/2024, 14:17

Conclusão

23/08/2024, 09:15

Juntada >> Documento

08/08/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2024, 10:55

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 18:32

Conclusão

17/06/2024, 10:41

Decurso de Prazo

17/06/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2024, 00:18

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2024, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

18/04/2024, 18:12

Juntada >> Documento

15/04/2024, 12:20

Expedição de documento

22/02/2024, 08:18

Juntada >> Documento

22/02/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:03

Decisão >> Outras Decisões

24/01/2024, 13:03

Conclusão

27/11/2023, 08:01

Juntada >> Documento

24/11/2023, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 07:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 09:29

Conclusão

22/09/2023, 09:17

Juntada >> Petição

21/09/2023, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 13:07

Conclusão

27/07/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2023, 01:13

Juntada >> Documento

20/06/2023, 10:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

13/06/2023, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2023, 10:21

Juntada >> Documento

04/05/2023, 06:48

Expedição de documento

18/04/2023, 07:29

Ato Ordinatório

17/04/2023, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 08:18

Conclusão

15/03/2023, 09:23

Juntada >> Documento

15/03/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 11:28

Conclusão

14/02/2023, 08:04

Ato Ordinatório

14/02/2023, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2023, 07:42

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2023, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 20:35

Conclusão

28/11/2022, 08:14

Juntada >> Petição

28/11/2022, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2022, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2022, 09:55

Conclusão

18/11/2022, 07:27

Juntada >> Documento

18/11/2022, 07:26

Juntada >> Petição

17/11/2022, 15:15

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 07:05

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 14:15

Conclusão

09/11/2022, 12:13

Juntada >> Documento

09/11/2022, 12:12

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

09/11/2022, 11:07

Conclusão

06/10/2022, 08:02

Juntada >> Petição

05/10/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 18:06

Conclusão

05/09/2022, 11:59

Juntada >> Petição

29/08/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 02:31

Juntada >> Petição

26/08/2022, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 09:59

Conclusão

20/07/2022, 11:46

Juntada >> Petição

29/05/2022, 20:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Vencido o prazo solicitado à fl. 274, intime-se o exequente para, em 05(cinco) dias, informar se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados descritos no auto de fl. 115, pelo preço de avaliação (nova avaliação à fl. 179), nos termos do art. 24, II “a” da Lei 6830/80.

08/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2022, 07:55

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 16:27

Conclusão

04/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

23/02/2022, 09:22

Juntada >> Petição

21/02/2022, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Tendo em vista a não obtenção de êxito nos leilões designados, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados descritos no auto de fl. 115, pelo preço de avaliação (nova avaliação à fl. 179), nos termos do art. 24, II “a” da Lei 6830/80.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 22:27

Juntada >> Petição

13/12/2021, 07:32

Conclusão

02/12/2021, 11:26

Ato Ordinatório

02/12/2021, 11:25

Juntada >> Petição

05/11/2021, 07:36

Ato Ordinatório

13/10/2021, 12:23

Juntada >> Petição

08/10/2021, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 12:03

Juntada >> Petição

01/10/2021, 07:05

Conclusão

27/09/2021, 10:49

Juntada >> Petição

09/09/2021, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2021, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 11:45

Conclusão

22/07/2021, 21:35

Juntada >> Petição

15/07/2021, 07:53

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2021, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/06/2021, 07:49

Juntada >> Petição

16/06/2021, 09:09

Conclusão

16/06/2021, 09:09

Juntada >> Petição

10/06/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2021, 23:05

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2021, 06:12

Conclusão

21/05/2021, 16:45

Juntada >> Documento

10/05/2021, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 20:52

Conclusão

27/04/2021, 11:59

Juntada >> Petição

18/04/2021, 19:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 19:49

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 11:28

Conclusão

19/03/2021, 08:10

Juntada >> Documento

07/03/2021, 23:33

Juntada >> Documento

07/03/2021, 23:30

Juntada >> Documento

23/02/2021, 07:16

Juntada >> Documento

30/01/2021, 13:57

Ato Ordinatório

02/12/2020, 11:11

Ato Ordinatório

03/11/2020, 08:59

Ato Ordinatório

29/09/2020, 09:07

Juntada >> Documento

13/08/2020, 11:24

Juntada >> Documento

02/07/2020, 07:02

Juntada >> Petição

02/07/2020, 07:00

Ato Ordinatório

30/06/2020, 14:57

Ato Ordinatório

19/06/2020, 11:16

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

16/06/2020, 13:16

Juntada >> Documento

16/06/2020, 10:36

Conclusão

16/06/2020, 10:36

Juntada >> Documento

16/06/2020, 10:23

Conclusão

12/06/2020, 10:44

Reativação

12/06/2020, 10:43

Juntada >> Documento

12/06/2020, 10:43

Juntada >> Documento

22/01/2020, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2019, 11:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2019, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2019, 07:45

Juntada >> Documento

02/10/2019, 07:45

Conclusão

02/10/2019, 07:45

Juntada >> Documento

11/09/2019, 12:07

Juntada >> Documento

26/06/2019, 10:41

Juntada >> Documento

19/03/2019, 10:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2019, 20:15

Conclusão

14/03/2019, 10:40

Juntada >> Petição

14/03/2019, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2019, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 00:35

Juntada >> Documento

11/01/2019, 09:54

Juntada >> Documento

11/01/2019, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2018, 12:24

Decisão >> Outras Decisões

27/11/2018, 14:49

Juntada >> Petição

19/11/2018, 07:06

Conclusão

12/11/2018, 11:23

Juntada >> Petição

09/11/2018, 16:24

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2018, 10:03

Conclusão

04/10/2018, 11:05

Juntada >> Petição

02/10/2018, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2018, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 11:20

Conclusão

30/08/2018, 12:46

Juntada >> Petição

24/08/2018, 13:29

Juntada >> Documento

17/08/2018, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2018, 12:48

Conclusão

10/07/2018, 09:59

Juntada >> Petição

10/07/2018, 09:58

Juntada >> Documento

06/07/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2018, 11:35

Juntada >> Petição

16/05/2018, 11:12

Decisão >> Outras Decisões

14/05/2018, 21:52

Conclusão

07/05/2018, 08:47

Juntada >> Petição

27/04/2018, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2018, 00:46

Juntada >> Petição

23/03/2018, 07:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2018, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2018, 17:21

Conclusão

14/03/2018, 11:02

Juntada >> Documento

21/02/2018, 08:34

Juntada >> Documento

30/11/2017, 17:05

Expedição de documento

13/11/2017, 07:43

Certidão

10/11/2017, 09:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/10/2017, 09:40

Conclusão

10/10/2017, 12:05

Juntada >> Petição

09/10/2017, 10:26

Certidão

20/01/2016, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2016, 11:42

Conclusão

18/01/2016, 07:18

Juntada >> Petição

15/01/2016, 12:55

Juntada >> Documento

14/01/2016, 09:24

Devolução de Mandado ao Cartório

16/12/2015, 10:36

Juntada >> Petição

04/12/2015, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2015, 12:10

Conclusão

16/11/2015, 11:26

Juntada >> Petição

16/11/2015, 11:15

Expedição de documento

13/10/2015, 15:27

Certidão

08/10/2015, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2015, 11:33

Conclusão

18/09/2015, 14:18

Distribuição

18/09/2015, 14:18

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 20:29

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 19:11

Sentença

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 11:15

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 12:54

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 14:17

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Despacho

•30/06/2024, 10:55

Todos os documentos(80)

Despacho

•08/04/2026, 20:29

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 19:11

Sentença

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 11:15

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 12:54

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 12:12

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:09

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 14:17

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Despacho

•30/06/2024, 10:55

Decisão ou Despacho

•30/06/2024, 00:00

Despacho

•24/01/2024, 13:03

Sentença

•24/01/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 09:29

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 13:07

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 08:18

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 11:43

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 09:19

Decisão ou Despacho

•24/11/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 14:15

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 11:07

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 18:06

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 16:27

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 22:27

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 07:49

Sentença

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 06:12

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 20:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 11:28

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2020, 13:16

Outros documentos

•16/06/2020, 10:23

Outros documentos

•16/06/2020, 10:23

Sentença

•16/06/2020, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 12:32

Sentença

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•17/03/2019, 20:15

Sentença

•17/03/2019, 00:00

Despacho

•27/11/2018, 14:49

Sentença

•27/11/2018, 00:00

Despacho

•07/11/2018, 10:03

Decisão ou Despacho

•07/11/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 11:20

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•18/07/2018, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/07/2018, 00:00

Despacho

•14/05/2018, 21:52

Sentença

•14/05/2018, 00:00

Despacho

•19/03/2018, 17:21

Decisão ou Despacho

•19/03/2018, 00:00

Outros documentos

•27/10/2017, 09:40

Despacho

•27/10/2017, 09:40

Sentença

•27/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00