Procedimento Comum Cível 0003546-90.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 10:17

Juntada >> Petição

09/06/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Requerida, através de seu Patrono, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento do débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no referido prazos, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co-responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/04/2022, 10:25

Juntada

06/04/2022, 15:56

Expedição de Documento

06/04/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Expeça-se alvará em favor da parte, na modalidade débito em conta, observando as informações trazidas à fl. 262, para a conta do favorecido ou de seu patrono cadastrado nos autos, caso tenha poderes na procuração para tanto, cuidando a Secretaria para que a respectiva guia de entrega seja anexada ao processo.

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 15:53

Juntada >> Petição

10/02/2022, 22:42

Conclusão

09/02/2022, 15:56

Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da informação de Depósito Judicial realizado na instituição financeira BANESE, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 09:33

Recebimento

28/01/2022, 09:32

Todas as movimentações(98)

Arquivamento >> Definitivo

14/06/2022, 10:17

Juntada >> Petição

09/06/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte Requerida, através de seu Patrono, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento do débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no referido prazos, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co-responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

12/04/2022, 10:25

Juntada

06/04/2022, 15:56

Expedição de Documento

06/04/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Expeça-se alvará em favor da parte, na modalidade débito em conta, observando as informações trazidas à fl. 262, para a conta do favorecido ou de seu patrono cadastrado nos autos, caso tenha poderes na procuração para tanto, cuidando a Secretaria para que a respectiva guia de entrega seja anexada ao processo.

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 15:53

Juntada >> Petição

10/02/2022, 22:42

Conclusão

09/02/2022, 15:56

Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da informação de Depósito Judicial realizado na instituição financeira BANESE, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 09:33

Recebimento

28/01/2022, 09:32

Juntada

28/01/2022, 09:07

Juntada >> Petição

27/01/2022, 08:15

Arquivamento >> Definitivo

06/12/2021, 12:05

Trânsito em julgado

06/12/2021, 12:04

Juntada >> Documento

04/11/2021, 09:54

Juntada

28/10/2021, 12:23

Expedição de Documento

28/10/2021, 12:08

Juntada >> Documento

27/10/2021, 10:47

Juntada >> Documento

22/10/2021, 15:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

15/10/2021, 15:17

Conclusão

11/08/2021, 02:05

Juntada >> Documento

28/07/2021, 23:27

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2021, 11:25

Conclusão

26/05/2021, 14:36

Juntada >> Petição

25/05/2021, 07:44

Juntada >> Documento

19/05/2021, 10:47

Juntada >> Petição

17/05/2021, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 19:28

Conclusão

03/03/2021, 23:29

Decurso de Prazo

03/03/2021, 23:27

Juntada >> Documento

25/02/2021, 00:22

Juntada >> Petição

22/02/2021, 15:48

Ato Ordinatório

02/02/2021, 17:08

Juntada >> Documento

02/02/2021, 16:46

Juntada >> Documento

02/02/2021, 16:36

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2021, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 10:28

Juntada >> Petição

08/12/2020, 09:17

Juntada

02/12/2020, 10:11

Juntada >> Documento

02/12/2020, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2020, 23:55

Juntada >> Documento

19/11/2020, 12:43

Juntada >> Petição

19/11/2020, 10:43

Ato Ordinatório

11/11/2020, 13:37

Juntada >> Documento

11/11/2020, 10:28

Juntada >> Documento

06/11/2020, 08:56

Juntada >> Documento

06/11/2020, 08:33

Juntada >> Documento

15/09/2020, 09:15

Juntada >> Petição

11/09/2020, 10:13

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2020, 12:05

Conclusão

30/06/2020, 15:08

Juntada >> Petição

30/06/2020, 12:40

Juntada >> Documento

10/06/2020, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 11:13

Conclusão

02/06/2020, 12:58

Juntada >> Petição

02/06/2020, 00:50

Juntada >> Documento

26/05/2020, 22:48

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2020, 00:45

Juntada >> Petição

21/05/2020, 08:10

Conclusão

20/05/2020, 22:42

Decurso de Prazo

20/05/2020, 22:37

Juntada >> Documento

08/04/2020, 13:20

Juntada >> Petição

08/04/2020, 12:58

Ato Ordinatório

31/03/2020, 13:17

Juntada >> Petição

27/03/2020, 12:17

Decisão >> Saneamento

27/03/2020, 08:47

Conclusão

23/03/2020, 22:41

Juntada >> Petição

19/03/2020, 19:01

Ato Ordinatório

18/03/2020, 08:47

Juntada >> Petição

18/03/2020, 08:27

Juntada >> Documento

17/03/2020, 22:05

Ato Ordinatório

17/03/2020, 15:16

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2020, 15:08

Juntada >> Documento

13/03/2020, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2020, 18:42

Conclusão

04/03/2020, 11:03

Juntada >> Petição

04/03/2020, 08:44

Juntada >> Documento

02/03/2020, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2020, 13:28

Audiência

19/02/2020, 10:29

Conclusão

19/02/2020, 09:43

Juntada >> Documento

19/02/2020, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2020, 08:49

Conclusão

07/02/2020, 09:40

Juntada >> Documento

27/01/2020, 18:22

Juntada >> Petição

15/01/2020, 15:00

Juntada >> Documento

09/01/2020, 09:04

Juntada >> Documento

08/01/2020, 15:51

Juntada >> Documento

08/01/2020, 15:38

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

07/01/2020, 11:41

Conclusão

16/12/2019, 08:42

Distribuição

16/12/2019, 08:38

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 15:53

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•15/10/2021, 15:17

Sentença

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•05/07/2021, 11:25

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 19:28

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 12:05

Sentença

•04/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 11:13

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 00:45

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 08:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/03/2022, 15:53

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•15/10/2021, 15:17

Sentença

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•05/07/2021, 11:25

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 19:28

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 12:05

Sentença

•04/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 11:13

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 00:45

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 08:47

Sentença

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•08/03/2020, 18:42

Decisão ou Despacho

•08/03/2020, 00:00

Despacho

•19/02/2020, 13:28

Despacho

•19/02/2020, 08:49

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00

Despacho

•07/01/2020, 11:41

Sentença

•07/01/2020, 00:00