Procedimento Comum Cível 0000133-98.2021.8.25.0013 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000133-98.2021.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2023, 15:59

Arquivamento >> Definitivo

27/09/2022, 12:09

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

16/09/2022, 18:24

Recebimento

14/09/2022, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200821993, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220711104402046, do dia 11/07/2022, às 10:44, pelo advogado MATEUS SILVA MENDONÇA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RICARDO MUCIO SANTANA DE A. LIMA em razão do vínculo ao processo Nº 202100805505. Assunto(s): Liminar.

13/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 11:37

Remessa

11/07/2022, 10:44

Juntada >> Petição

28/06/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada do Recurso de Apelação retro, intime-se a parte recorrida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais, conforme disposto no art. 1.010, §1º, CPC, apresentadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 11:00

Juntada >> Petição

02/06/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, confirmo a decisão de tutela antecipado (ps.37/39) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a inexistência de débitos que deram origem as cobranças discutidas nestes autos, especialmente, no que atine a parcela sob a rubrica “CESTA B. EXPRESSO4”. b) CONDENO o requerido a RESTITUIÇÃO de forma simples os valores descontados mensalmente a partir de junho/2018 e em dobro os valores eventualmente descontados a partir de 30/03/2021, devidamente corrigidos pelo INPC e juros de mora de 1% a.m, contados a partir de cada vencimento (cobrança). c) Condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir juros de mora de 1% a.m e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento. Tendo em vista que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único. CPC), condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

01/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 02:02

Sentença

•30/05/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

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Ato Ordinatório

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