Execução Fiscal 0000523-53.2011.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JM SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

23/10/2024, 09:37

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2023, 13:30

Trânsito em julgado

23/01/2023, 13:29

Juntada >> Documento

26/10/2022, 12:14

Juntada >> Documento

29/08/2022, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:53

Juntada >> Petição

23/06/2022, 10:41

Expedição de documento

13/06/2022, 12:07

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que transcorreram mais de 05 (cinco) anos sem que houvesse causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional no período, razão pela qual deve ser reconhecida o instituto da prescrição. Registre-se que o feito foi iniciado em 23/06/2011. Após longa marcha processual, o exequente não logrou êxito na busca pelo devedor e seus bens. Diante do exposto, sem maiores delongas, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 206-A do Código Civil c/c artigo 921, §4º do CPC. Custas pelo requerido, consoante REsp 1769201/SP. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 00:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

31/03/2022, 00:02

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:49

Todas as movimentações(91)

Expedição de documento

23/10/2024, 09:37

Arquivamento >> Definitivo

23/01/2023, 13:30

Trânsito em julgado

23/01/2023, 13:29

Juntada >> Documento

26/10/2022, 12:14

Juntada >> Documento

29/08/2022, 14:04

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 00:02

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:53

Juntada >> Petição

23/06/2022, 10:41

Expedição de documento

13/06/2022, 12:07

Juntada >> Documento

13/06/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que transcorreram mais de 05 (cinco) anos sem que houvesse causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional no período, razão pela qual deve ser reconhecida o instituto da prescrição. Registre-se que o feito foi iniciado em 23/06/2011. Após longa marcha processual, o exequente não logrou êxito na busca pelo devedor e seus bens. Diante do exposto, sem maiores delongas, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 206-A do Código Civil c/c artigo 921, §4º do CPC. Custas pelo requerido, consoante REsp 1769201/SP. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 00:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

31/03/2022, 00:02

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 15:49

Conclusão

27/03/2022, 18:02

Juntada >> Petição

17/03/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem prejuízo da análise de eventual prescrição (art.921, CPC)

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 07:43

Conclusão

12/01/2022, 10:38

Juntada >> Documento

05/10/2021, 19:38

Juntada >> Documento

04/08/2021, 18:46

Juntada >> Documento

19/05/2021, 14:17

Juntada >> Documento

01/03/2021, 09:19

Juntada >> Documento

29/11/2020, 00:04

Juntada >> Documento

02/10/2020, 13:19

Juntada >> Documento

05/08/2020, 19:44

Juntada >> Documento

21/06/2020, 23:38

Juntada >> Documento

27/04/2020, 16:11

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:45

Juntada >> Documento

28/11/2019, 14:57

Juntada >> Documento

02/09/2019, 10:49

Juntada >> Documento

01/07/2019, 10:52

Juntada >> Documento

02/05/2019, 09:26

Juntada >> Documento

01/03/2019, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 00:51

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2019, 17:09

Conclusão

08/01/2019, 19:51

Juntada >> Petição

27/12/2018, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/12/2018, 10:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/10/2018, 11:38

Conclusão

15/10/2018, 10:06

Juntada >> Documento

15/10/2018, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2018, 15:55

Conclusão

10/10/2018, 20:57

Juntada >> Petição

04/10/2018, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 05:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2018, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2018, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2018, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 13:36

Conclusão

01/03/2018, 19:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 02:08

Juntada >> Petição

26/02/2018, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2018, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2017, 12:10

Conclusão

16/10/2017, 23:01

Certidão

16/10/2017, 23:01

Ato Ordinatório

24/04/2017, 10:36

Certidão

24/04/2017, 09:59

Certidão

24/04/2017, 09:59

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/07/2012, 09:07

Conclusão

16/07/2012, 10:05

Recebimento

10/07/2012, 10:52

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 10:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/06/2012, 09:51

Conclusão

11/06/2012, 14:26

Juntada >> Documento

11/06/2012, 12:46

Certidão

16/05/2012, 11:23

Juntada >> Documento

27/04/2012, 13:14

Certidão

25/04/2012, 08:24

Expedição de Documento

16/04/2012, 15:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/03/2012, 10:15

Conclusão

26/03/2012, 10:11

Certidão

14/03/2012, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/12/2011, 12:46

Conclusão

06/12/2011, 08:34

Recebimento

05/12/2011, 12:43

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 16:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/09/2011, 10:34

Conclusão

09/09/2011, 10:33

Juntada >> Documento

26/08/2011, 10:59

Certidão

25/08/2011, 11:15

Expedição de Documento

28/07/2011, 11:35

Certidão

27/07/2011, 15:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2011, 12:27

Conclusão

24/06/2011, 16:04

Certidão

23/06/2011, 13:21

Distribuição

23/06/2011, 12:49

Despacho

•14/01/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 17:09

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2018, 11:38

Sentença

•16/10/2018, 00:00

Despacho

•11/10/2018, 15:55

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 13:36

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Despacho

•17/10/2017, 12:10

Decisão ou Despacho

•17/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2012, 00:00

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/03/2022, 00:02

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 17:09

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2018, 11:38

Sentença

•16/10/2018, 00:00

Despacho

•11/10/2018, 15:55

Decisão ou Despacho

•11/10/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 13:36

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Despacho

•17/10/2017, 12:10

Decisão ou Despacho

•17/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2011, 00:00