Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000577-95.2021.8.25.0025 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000577-95.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/02/2022, 10:21

Trânsito em julgado

04/02/2022, 10:20

Juntada >> Petição

21/01/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Tratam os presentes autos acerca do acompanhamento do cumprimento da transação penal, referente aos autos do processo n° 201967001832, na modalidade prestação pecuniária, conforme termo de audiência que consta nos autos retromencionados. Pois bem, os documentos constantes nos autos às fls. 09, 16, 20 e 31, atestam o efetivo cumprimento da penalidade imposta, razão pela qual o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do apenado (fl.50). Ante o exposto, considerando que o sentenciado cumpriu integralmente a pena que lhe fora imposta, acolho o parecer ministerial e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade de Jonas Vitor dos Santos Júnior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Por fim, arquivem-se os autos.

20/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 12:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

18/01/2022, 11:33

Conclusão

17/01/2022, 12:54

Juntada >> Petição

17/01/2022, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 09:23

Juntada >> Documento

14/01/2022, 09:22

Juntada >> Documento

09/12/2021, 15:43

Documentos

Manifestação do MP

•21/01/2022, 10:56

Sentença

•18/01/2022, 11:33

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - AO MP Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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